Republicação da Instrução Normativa SURE nº 2, de 21.05.2021
- DOE AL de 24.05.2021 -
- Republicado no DOE AL de 11.06.2021 -
Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,
Considerando a edição do Edital SURE Nº 040/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Março 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS
(.....)
1) CERVEJAS e CHOPPS
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1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml |
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Descrição |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK |
250 ML |
8412598005398 |
GARRAFA DESCARTÁVEL |
R$ 4,30 |
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CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK |
250 ML |
8412598005473 |
GARRAFA DESCARTÁVEL |
R$ 4,30 |
2) ENERGÉTICOS
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7 - ENERGÉTICOS em LATA de 311 a 450 ml |
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Descrição |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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TNT AÇAÍ + GUARANÁ |
473 ML |
7898377662029 |
LATA |
R$ 7,72 |
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TNT MAÇÃ VERDE |
473 ML |
7898377662050 |
LATA |
R$ 7,72 |
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TNT TANGERINA |
473 ML |
7898377662081 |
LATA |
R$ 7,72 |
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10 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml |
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Descrição |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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ADRENALIN AENERGY DRINK |
1000 ML |
7899465200192 |
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R$ 4,60 |
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11 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml |
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Descrição |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
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ADRENALIN A ENERGY DRINK |
2000 ML |
7899465200208 |
PET |
R$ 6,49 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 04 de Junho de 2021.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
*republicada por incorreção