Instrução Normativa RE nº 38, de 30.04.2021

- DOE RS de 30.04.2021 -

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"09.468.387/0001-80
31.673.254/0015-08	LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.
38.329.458/0001-61	BIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
79.250.676/0003-55	CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"04.268.698/0001-81	DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CLARA LTDA.
04.307.650/0003-05	ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.
14.905.502/0001-76	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
15.307.141/0001-29	ALFEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
16.970.999/0001-31	DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO D' MEDICAMENTOS LTDA.
23.866.426/0001-28	HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
30.737.387/0001-24	ONCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA.
31.387.209/0001-83	PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
93.185.098/0001-80

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2021.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.