Instrução Normativa RE nº 6, de 28.01.2020

- DOE RS de 28.01.2020 -

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título I:

a) é dada nova redação ao item 7.1, conforme segue:

"7.1 - Nas saídas de produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, para os Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas; ou para as Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre; de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá; de Tabatinga, no Estado do Amazonas; de Guajaramirim, no Estado de Rondônia, e de Bonfim e de Boa Vista, no Estado de Roraima, com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, XXV ou XXVI, será observado, quanto aos procedimentos relativos ao ingresso de produtos nos Municípios e Áreas de Livre Comércio referidos, o disposto no Conv. ICMS 134/2019, de 05.07.2019."

b) fica revogado o item 7.2.

2. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO

"APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2020

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*)	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADILSON GLAESER DE SOUZA	739.619.730-91	RIO JORDÃO I	RS00039201	55.006,56
ALENIR SILVA DE MORAES	956.217.500-63	DOM ARMANDO I	SC00039227	117.871,20
		DOM ARMANDO II	RS00170246	127.693,80
		DOM ARMANDO III	SC00040850	74.651,76
ALESSANDRA DA HORA RAMOS	963.348.000-00	MONTE CARLO II	RS00003408	78.580,80
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES	010.247.860-05	DOM CAETANO III	RS00005978	71.508,53
ANNE DA CUNHA PEREIRA	036.409.950-07	CAPITÃO TROVÃO	RS00141541	35.361,36
BERENICE BRAUN BRAGA	407.017.430-34	SINUELO DO MAR II	RS00039289	78.580,80
CARLOS LEONEL ALVES AGOSTINHO	416.092.390-91	J. MOTTA	RS00141435	43.219,44
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA	432.489.000-59	HIENA DOS MARES III	RS00039239	70.722,72
COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA ME	05.383.614/0001-13	LEALMAR	SC00046338	171.606,60
DANIEL DE OLIVEIRA MELO	993.139.600-87	GRANDE RIO X	RS00006116	73.473,05
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	JAICON II	RS00039715	43.219,44
		JAICON IV	RS00039335	106.084,08
EMANOELE SOLANGE DA SILVEIRA OPA	005.049.380-96	ROSA DO MAR	RS00039397	43.219,44
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA	661.686.940-72	VENCEDOR III	RS00039107	66.793,68
FABIO FERREIRA DE SOUZA	909.138.840-49	S. JUNIOR	RS00141537	50.684,62
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA	026.115.820-17	VITORIA FILHA II	RS00167117	110.013,12
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO	571.432.340-87	CAPRICHO F	RS00005578	104.905,37
GILMAR DA COSTA DOURADO	021.976.300-32	CAREJO IV	RS00113146	39.290,40
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.	01.499.844/0001-91	DELFIM	RS00005726	270.687,74
		ESPADA	RS00005738	239.625,22
		KATSUSHIO MARU 5	RS00005888	576.875,52
		KATSUSHIO MARU 6	RS00005896	576.875,52
		KATSUSHIO MARU 7	RS00005908	576.875,52
		KATSUSHIO MARU 8	RS00005916	576.875,52
JORGE DE AZEVEDO MELO	091.567.040-20	GRANDE RIO IX	RS00006144	73.473,05
		GRANDE RIO VII	RS00006046	72.687,24
		GRANDE RIO VIII	RS00006058	72.687,24
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA	424.185.770-15	TROPA DE ELITE	RS00005218	104.905,37
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA II	RS00005858	102.155,04
		ANA PAULA III	RS00006060	110.013,12
JOSÉ GONÇALVES	276.307.900-82	SAMANTHA I	RS00004758	102.155,04
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA	588.894.770-91	BOEMIO X	RS00005824	51.077,52
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS	624.770.480-15	KARINE I	RS00039455	39.290,40
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	462.184.400-87	DIPLOMATA I	RS00039119	45.183,96
		DOM CHINO	RS00039309	76.616,28
		ECLIPSE II	RS00039507	106.084,08
		OCEANO I	RS00005846	74.651,76
JULECI FIDELIX	936.099.228-34	VÓ CELI	RS00006096	78.580,80
JULIANA DA SILVA RODRIGUES	022.299.210-70	DOM RODRIGUES	RS00005930	70.722,72
LEANDRO COSTA DE FARIAS	982.899.500-04	LEANDERSON COSTA	SC00068228	68.758,20
MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.	00.944.779/0001-01	DONA SANTINA V	SC00048006	185.907,15
		DONA SANTINA VII	SC00040418	154.445,94
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS	562.204.560-68	MERIDIANO 3	RS00222758	104.119,56
MARIA ELIETE DE BEM MEDEIROS - EPP	05.564.442/0001-84	DONA ZEZA I	RS00004984	165.886,38
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO	410.187.700-97	BACANA VI	RS00039871	104.905,37
NELSON ROCHA DE SOUZA	224.920.380-68	DOM FRANCISCO	RS00006024	72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO	310.747.310-34	GENERAL VARGAS III	RS00003818	74.651,76
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO	524.376.980-00	LIRIO DOS VALES I	RS00005790	70.722,72
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	MANÚ II	RS00039277	113.942,16
ODILIO ORCANTE GONÇALVES FLORINDO	455.131.630-04	LIRIO DOS VALES II	RS00141505	70.722,72
PATRICK CARINHA MARQUES	981.874.490-04	MARIA DA LUZ	RS00039765	39.290,40
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO	538.048.130-20	SÃO JOSÉ III	RS00039359	39.290,40
PEDRO PAULO MENDES	509.114.499-49	DONA SANTINA	RS00005668	171.606,60
PESCADOS JULIANA LTDA. ME	05.284.235/0001-76	JULIANA III A	SC00040484	114.335,06
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A	94.873.981/0001-25	AUSTRIA	SP00139018	76.616,28
		MARIA	RS00005740	147.339,00
VERIDIANA FONSECA DA COSTA	005.525.550-70	VICTORINHA MAR I	RJ00011987	42.526,08
VINICIUS TROCA FERREIRA	949.875.210-91	TUCANO	SC00008888	166.406,40
		VICTORIA MAR	SC00107131	107.239,68
		VICTORINHA MAR	RJ00012191	66.562,56
		VICTORINHA MAR II	RJ00062248	27.734,40

"

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.