Instrução Normativa RE nº 34, de 30.08.2019

- DOE RS de 30.08.2019 -

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2019	Setembro	26,34"

2. Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"06.964.297/0001-91	CIRURGICA SANTA MARIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA.
10.824.074/0001-04	ANELO SURGICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
13.229.567/0001-86	VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
24.952.221/0001-28	YANNIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI"

b) fica excluído o seguinte estabelecimento, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue

CNPJ	EMPRESA
"14.905.502/0001-76	EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA."

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2019.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.