Instrução Normativa RE nº 22, de 02.05.2019

- DOE RS de 02.05.2019 -

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo LVII do Título I, com fundamento no Protocolo ICMS 13/2019 (DOU 11.04.2019), é dada nova redação ao item 1.1, conforme segue:

"1.1 - Com base no Protocolo ICMS 29/2011 , os estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. localizados neste Estado, nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, e no Distrito Federal, poderão, em substituição à NF, modelo 1 ou 1A, ou à Nota Fiscal Avulsa, utilizar o Documento de Controle e Movimentação de Bens DCM/Guia de Remessa de Material GRM para acobertar o trânsito interno e interestadual, entre seus estabelecimentos, de bens pertencentes ao seu ativo permanente e de materiais de uso ou consumo."

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2019, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

Ano	Mês	Valor (R$)
"2019	Maio	26,11"

3. Na tabela do S Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"01.733.345/0001- 17	NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI
02.298.254/0001-63	RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
13.229.567/0001-86	VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
21.013.392/0001-01	ISMED FARMACEUTICA LTDA.
24.952.221/0001-28	SANI MEDICAMENTOS EIRELI
25.357.392/0001-71	DMH - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
25.386.019/0001-49	FARMODONTO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
26.935.819/0001-34	OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
26.935.819/0002-15	OSSIS CIRURGICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"06.374.592/0011-60	DROGARIA CIDADE LTDA.
26.659.793/0001-49	ANDRE INACIO DOS SANTOS
29.340.343/0001-87	MADRE MEDICAMENTOS EIRELI
93.356.970/0001-05	CASTELLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA."

c) é dada nova redação aos seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"16.553.940/0001-48	MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
23.866.426/0001-28	HOSPBOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
29.043.834/0001-66	3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA."

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual.