Portaria PRES/INSS nº 1.353, de 27.09.2021
- DOU de 07.10.2021 -

Altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.245795/2021-41, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 20 de janeiro de 2012, Seção 1, págs. 39/40, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO III

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	SIGLA	TIPO
	(...)
10.001	Gerência-Executiva Cuiabá	GEXCBA	B
	(...)
10.001.03.0	Agência da Previdência Social Cuiabá - Centro	APSCBAC	A
	(...)
12.022	Gerência-Executiva Santarém	GEXSTR	B
	(...)
12.022.08.0	Agência da Previdência Social Monte Alegre	APSMTAL	D
12.022.09.0	Agência da Previdência Social Uruará	APSURUA	D
	(...)
15.021	Gerência-Executiva Caruaru	GEXCAR	B
	(...)
15.021.27.0	Agência da Previdência Social Santa Cruz do Capibaribe	APSSTC	D
	(...)
	Gerência-Executiva Distrito Federal
	(...)
23.001.02.0	Agência da Previdência Social Brasília - Gama	APSBGM	D
23.001.84.0	Agência da Previdência Social CEAB Demandas Judiciais da SR-V	CEABDJSRV	C
23.001.89.0	Agência da Previdência Social CEAP SR-V	CEAPSRV	C
	(...)

Art. 2º Desativar a Agência da Previdência Social Rio Branco - Bosque - APSRBB, código 24.001.02.0, tipo "C".

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES