Instrução Normativa ITI nº 9, de 20.05.2021
- DOU de 25.05.2021 -
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil - DOC-ICP-10.03.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 9° do anexo I do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, pelo art. 1° da Resolução n° 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, e pelo art. 2° da Resolução n° 163 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 17 de abril de 2020,
CONSIDERANDO a determinação estabelecida pelo Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa aprova a versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes(Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes eTokensCriptográficos na ICP-Brasil.
Art. 2º Fica aprovada a versão 4.0 do documento DOC-ICP-10.03 - Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes(Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes eTokensCriptográficos na ICP-Brasil, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Instrução Normativa n° 03, de 14 de fevereiro de 2006; e
II - a Instrução Normativa n° 03, de 11 de dezembro de 2007.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1° de junho de 2021.
CARLOS ROBERTO FORTNER
ANEXO
PADRÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA PROCESSOS DE HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS), LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES ETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NA ICP-BRASIL
DOC-ICP-10.03
Versão 4.0
20 de maio de 2021
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
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Ato que aprovou a alteração |
Item alterado |
Descrição da alteração |
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IN ITI nº 09, de 20.05.2021 Versão 4.0 |
Revisão e consolidação conforme o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
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IN nº 03, de 11.12.2007 Versão 3.0 |
Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03. |
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IN nº 03, de 14.02.2006 Versão 2.0 |
Item 8.3, "Meios de Acesso: Especificações Técnicas para Smart Cards, Tokens e Cartões e m Geral", do Documento de Referência da ePING-Versão 1.5 |
Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03. |
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IN nº 05, de 22.04.2005 Versão 1.0 |
Estabelece os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões inteligentes (smart cards) leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil, na forma definida pelo anexo. |
LISTA DE SIGLAS E ACRÔNIMOS
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SIGLA |
DESCRIÇÃO |
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FIPS |
Federal Information Processing Standards |
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ICP-Brasil |
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira |
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IEC |
International Electrotechinical Commission |
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ITI |
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |
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ISO |
International Organization for Standerdization |
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LEA |
Laboratório de Ensaios e Auditoria |
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MCT |
Manual de Conduta Técnica |
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NSH |
Nível de Segurança de Homologação |
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PC |
Política de Certificado |
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SC |
Smart Card |
1 DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Este documento se aplica aos processos de homologação de cartões criptográficos (smart cards), leitoras de cartões inteligentes etokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil.
1.2 Define o conjunto de requisitos técnicos, material e documentação técnicos para depósito e ensaios de conformidade, bem como os volumes do Manual de Condutas Técnicas do ITI aplicáveis aos processos de homologação dos objetos citados no item 1.1.
1.3 Suplementa, no que se refere aos objetos de homologação citados no item 1.1, o documento REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL [1].
2 REQUISITOS TÉCNICOS
2.1 Os requisitos técnicos a serem observados nos processos de homologação de cartões outokenscriptográficos são:
a) aderência aos requisitos de segurança estabelecidos pelo padrão FIPS 140-2, de acordo com o escopo e os requisitos complementares, quanto às áreas de atuação do padrão referido, definidos no documento citado no item 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado no item 3.2;
c) aderência aos requisitos de gerenciamento estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2;
d) aderência aos requisitos funcionais estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2; e
e) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2.
2.2 Os requisitos técnicos a serem observados no processo de homologação de leitora de cartões inteligentes são:
a) aderência às recomendações de segurança estabelecidas e detalhadas pelo documento citado no item 3.2;
b) aderência aos requisitos de interoperabilidade estabelecidos, derivados e complementares aos padrões ISO/IEC 7816 e PC/SC versão 1.0, de acordo com o estabelecido pelo documento citado no item 3.2;
c) aderência aos requisitos de documentação estabelecidos e detalhados pelo documento citado no item 3.2.
2.3 Os requisitos técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja, representam, na verdade, um conjunto de requisitos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos citados no item 3.2.
3 MATERIAL E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICOS A SEREM DEPOSITADOS
3.1 Para efeitos do disposto nos PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL [2] quanto aos processos de homologação dos dispositivos de que trata este documento, o responsável técnico da parte interessada deverá apresentar ao LEA para depósito, o material e documentação técnicos, conforme descritos a seguir:
a) FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3];
b) amostras de cada modelo e/ou versão do dispositivo a ser submetido ao processo de homologação, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2;
c) documentação técnica, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2; e
d) componentes em softwares executáveis, segundo o disposto nos documentos citados no item 3.2.
3.2 O material e documentação técnicos estabelecidos por este documento têm caráter macroestrutural, ou seja, representam, na verdade, um conjunto de materiais de hardware, software e documentos técnicos específicos e pormenorizados. Para conhecer o completo detalhamento destes, consultar os documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [4].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [5].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [6].
3.3 Os documentos referidos no item anterior poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pelo ITI, de forma a melhor explicitar e explicar os requisitos técnicos e recomendações a serem observados nas avaliações de conformidade dos dispositivos de que trata este documento, bem como o material e documentação técnicos a serem depositados.
3.4 Para alterar, incluir ou excluir qualquer requisito técnico, material ou documentação de caráter macroestrutural o ITI deverá editar nova instrução normativa.
4 ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
4.1 A avaliação de conformidade dos dispositivos de que trata este documento será realizada pelos LEAs, tendo por referência os ensaios descritos nos documentos:
a) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [7].
b) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [8].
c) MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL [9].
4.2 Os documentos referidos no item anterior poderão ser atualizados pelo ITI, a qualquer tempo, de forma a melhor explicitar e explicar os ensaios técnicos a serem empregados nas avaliações de conformidade aos requisitos técnicos e recomendações estabelecidos para os dispositivos de que trata este documento.
5 NÍVEL DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO
5.1 No FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL [3] a parte interessada deverá definir qual o Nível de Segurança de Homologação (NSH) pretendido para o objeto a ser homologado, conforme documento ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL [10].
5.2 A escolha do NSH influenciará no tipo e quantidade de materiais a serem depositados para avaliação da conformidade.
6 DOCUMENTOS REFERENCIADOS
6.1 O documento abaixo é aprovado por Resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil, podendo ser alterado, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desse documento e a resolução que o aprovou.
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REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
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[1] |
REGULAMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ICP-BRASIL Aprovado pela Resolução nº 36, de 21 de outubro de 2004. |
DOC-ICP-10 |
6.2 Os documentos abaixo são aprovados por Instrução Normativa da AC Raiz, podendo ser alterados, quando necessário, pelo mesmo tipo de dispositivo legal. O sítio http://www.iti.gov.br publica a versão mais atualizada desses documentos e as instruções normativas que os aprovaram.
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REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
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[2] |
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 13 de abril de 2005. |
DOC-ICP-10.01 |
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[10] |
ESTRUTURA NORMATIVA TÉCNICA E NÍVEIS DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO NA ICP-BRASIL Aprovado pela Instrução Normativa nº 02, de 14 de fevereiro de 2006. |
DOC-ICP-10.02 |
6.3 Os documentos abaixo são aprovados pela AC Raiz, podendo ser alterados, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.
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REF. |
NOME DO DOCUMENTO |
CÓDIGO |
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[3] |
FORMULÁRIO DE DEPÓSITO DE SISTEMA OU EQUIPAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL |
ADE-ICP-10.03.A |
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[4] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 1 - Vol. I |
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[5] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 2 - Vol. I |
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[6] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME I: REQUISITOS, MATERIAIS E DOCUMENTOS TÉCNICOS PARA HOMOLOGAÇÃO DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 3 - Vol.I |
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[7] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 1 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE CARTÕES CRIPTOGRÁFICOS (SMART CARDS) NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 1 - Vol.II |
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[8] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 2 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DE LEITORAS DE CARTÕES INTELIGENTES NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 2 - Vol.II |
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[9] |
MANUAL DE CONDUTAS TÉCNICAS 3 - VOLUME II: PROCEDIMENTOS DE ENSAIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE AOS REQUISITOS TÉCNICOS DETOKENSCRIPTOGRÁFICOS NO ÂMBITO DA ICP-BRASIL |
MCT 3 - Vol.II |