Portaria INSS nº 982, de 23 de setembro de 2020
- DOU de 25.09.2020 -
Altera os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que prescreve o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35667.000270/2019-80, resolve:
Art. 1º Desativar seguintes Agências da Previdência Social, tipo "C":
I - Belém-Telégrafo - APSBTG, código 12.001.11.0;
II - Manaus - São José - APSMSJ, código 03.001.08.0; e
III - Brasília - Na Hora Ceilândia - APSBNHC, código 23.001.16.0.
Art. 2º Os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO II
SUPERINTENDÊNCIAS-REGIONAIS
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SIGLA |
TIPO |
|
Superintendência-Regional Norte/Centro Oeste |
|||
|
23.001.80.0 |
Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito da SR-V |
CEABRDSRV |
C |
ANEXO III
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
|
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SIGLA |
TIPO |
|
Gerência-Executiva Manaus |
|||
|
03.001.03.0 |
Agência da Previdência Social Manaus-Centro |
APSMAC |
A |
|
03.001.14.0 |
Agência da Previdência Social Manacapuru |
APSMAN |
C |
|
Gerência-Executiva Tefé |
|||
|
03.021.10.0 |
Agência da Previdência Social São Paulo de Olivença |
APSSPOL |
D |
|
Gerência-Executiva Dourados |
|||
|
06.021.01.0 |
Agência da Previdência Social Dourados |
APSDOU |
B |
|
Gerência-Executiva Belém |
|||
|
12.001.29.0 |
Agência da Previdência Social Paragominas |
APSPGM |
C |
|
12.001.51.0 |
Agência da Previdência Social Barcarena |
APSBARC |
D |
|
Gerência-Executiva Distrito Federal |
|||
|
23.001.09.0 |
Agência da Previdência Social Brasília - Na Hora Ceilândia |
APSBHC |
B |
|
23.001.27.0 |
Agência da Previdência Social Planaltina de Goiás |
APSPGO |
D |
Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES