Despacho CONFAZ nº 18, de 06.04.2020

- DOU de 07.04.2020 -

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de abril de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 3 DE ABRIL DE 2020

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 3 DE ABRIL DE 2020

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 3 DE ABRIL DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS