Ato COTEPE/MVA nº 6, de 22.03.2019

- DOU de 25.03.2019 -

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e São Paulo, a partir de 1º de abril de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/2013, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premi-um e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	14,65%	23,28%	30,29%	19,43%	10,48%	34,73%	-	-

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	55,32%	75,99%	57,33%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	-	-	-	-

ANEXO III

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	55,32%	75,99%	57,33%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	40,76%	87,69%	14,65%	19,43%

ANEXO IV

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	18,73%	44,80%

ANEXO V

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	41,08%	69,97%
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	55,24%	75,99%	57,25%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	-	-

ANEXO VI

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	19,11%	45,25%

ANEXO VII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	30,48%	57,64%
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	-	-

ANEXO VIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	24,26%	51,54%

ANEXO IX

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	47,56%	77,79%
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	-	-

ANEXO X

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Inter- Estaduais
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	55,24%	75,99%	57,25%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	47,69%	96,92%	14,65%	19,43%

ANEXO XI

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	47,97%	97,29%	14,65%	19,43%

ANEXO XII

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais	Internas	Inter-estaduais
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	55,25%	107,00%	14,65%	19,43%

ANEXO XIII

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	14,65%	-	30,29%	-

ANEXO XIV

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF.	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%