Retificação do Protocolo ICMS nº 46, de 15.12.2017

- DOU de 26.12.2017 -

- Retificação do DOU de 24.05.2018 -

Altera o Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

RETIFICAÇÃO - DOU de 24.05.2018

No preâmbulo do Protocolo ICMS 46/2017, de 15 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 816,

Onde se lê:

"...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe,...";

Leia-se:

"...Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe,...".