Instrução Normativa RFB nº 971, de 13.11.2009
- DOU de 17.11.2009 –
Instrução Normativa revogada pela IN 2.110/2022, a partir de 01/11/2022.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as
destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB).
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