Resolução Nº 203 de 17 de dezembro de 1998
Faculta
às pessoas jurídicas de direito público ou privado utilizarem formulários
formato A4 para imprimir o requerimento do benefício do Seguro-Desemprego.
O Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 19 da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º Facultar às pessoas jurídicas
de direito público ou privado a utilizarem formulários formato A4, em
substituição aos formulários instituídos pela Resolução n.º 18, de 3 de julho
de 1991, alterada pela Resolução n.º 71, de 26 de outubro de 1994, ambas deste
Conselho.
Art. 2º Na hipótese do artigo
anterior, as pessoas jurídicas de direito público ou privado deverão observar
as normas constantes na Resolução do CODEFAT n.º 71/94, que dispõe sobre as
especificações técnicas do formulário, bem como a quantidade de caracteres
definidos para cada campo, conforme discriminado no anexo I.
Art. 3º O formulário formato A4
somente poderá ser confeccionado de acordo com o modelo e a numeração
específica fornecida pelo Ministério do Trabalho, mediante requerimento próprio
encaminhado à Secretaria de Políticas de Emprego e Salário, que emitirá a
necessária autorização.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Flávio Obino
Filho
Presidente do CODEFAT
ANEXO I
Formulário A4 - Seguro-Desemprego
|
Campo 2 |
Nome do
Dispensado |
(máximo
40 caracteres) |
|
Campo 3 |
Endereço
do Dispensado |
(máximo
40 caracteres) |
|
Complemento
do endereço |
(máximo
16 caracteres) |
|
|
CEP |
(8
caracteres) |
|
|
UF |
(2
caracteres) |
|
|
Telefone |
(máximo
10 caracteres) |
|
|
Campo 4 |
Nome da
mãe do Dispensado |
(máximo
40 caracteres) |
|
Campo 5 |
Tipo de
inscrição |
(1 caracter) |
|
Campo 6 |
CGC ou
CEI |
(máximo
14 caracteres) |
|
Campo 7 |
Atividade
econômica |
(5
caracteres) |
|
Campo 8 |
PIS-PASEP |
(11
caracteres) |
|
Campo 9 |
CTPS -
número |
(7
caracteres) |
|
Série |
(3
caracteres) |
|
|
UF |
(2
caracteres) |
|
|
Campo
10 |
CBO |
(5
caracteres) |
|
Campo
11 e 12 |
Data de
ADM e DEM |
|
|
Dia |
(2
caracteres) |
|
|
Mês |
(2
caracteres) |
|
|
Ano |
(2
caracteres) |
|
|
Campo
13 |
Sexo |
(1 caracter) |
|
Campo
14 |
Grau de
instrução |
(1 caracter) |
|
Campo
15 |
Data de
nascimento |
|
|
Dia |
(2
caracteres) |
|
|
Mês |
(2
caracteres) |
|
|
Ano |
(2
caracteres) |
|
|
Campo
16 |
Horas
trabalhadas |
(2
caracteres) |
|
Campo
17 |
Meses |
(2
caracteres) |
|
Salários |
(máximo
11 caracteres, considerando a vírgula) |
|
|
Campo
18 |
Soma
dos três últimos salários |
(máximo
12 caracteres, considerando a vírgula) |
|
Campo
19 |
Domicílio
Bancário - Banco |
(3
caracteres) |
|
Agência |
(5
caracteres) |
|
|
Campo
20 |
Meses
trabalhados |
(2
caracteres) |
|
Campo
21 |
Salários |
(1 caracter) |
|
Campo
22 |
Aviso
prévio indenizado |
(1 caracter) |