Incentivos e Benefícios
Publicado nesta data a Portaria SUT nº 263, de 10.10.2019, que torna nula a Portaria SUT nº 261, de 26 de setembro de 2019, publicada no D.O. de 27 de setembro de 2019, página 22, que ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.
Fonte: Consultoria Lefisc