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 28/08/2019 13:07 - Rio Grande do Sul - NF-e
Anulação é o mesmo procedimento que cancelamento? Sabíamos que eram 24 horas para anular uma NF-e, mas pela IN 45/98, o cancelamento são 7 dias. Qual a possível divergência nessa informação?

Cancelamento

De acordo com o Título I, Capítulo XI, Seção 20.0 da IN nº. 45/98 a NF-e poderá ser cancelada em até 7 (sete) dias, contados do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

Estorno de Documento Fiscal

Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo previsto acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = "3 - NF-e de ajuste";

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal";

c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);

d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

A NF-e de estorno deverá ser emitida preferencialmente no mesmo período de apuração em que foi emitida a NF-e estornada, para evitar alterações na apuração do imposto a ser recolhido.




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