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 30/09/2019 20:41 - IR Contabilidade - Pessoa Física
Recebimento de valores em dinheiro (R$ 20.000,00) por dissolução de sociedade conjugal tem tributação?

Não, por se tratar valores recebidos em decorrência da dissolução da sociedade conjugal, tratados na declaração de ajuste anual como Transferências Patrimoniais, tais valores terão o tratamento de rendimentos “isentos” perante o Imposto de Renda.



Base legal: IN-RFB nº 1500/2014.




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