ANEXO XIV
RELAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores......................1111
ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ...........................1202
ICMS - Normal ................................................................................................1317
ICMS - Minerais ..............................................................................................1320
ICMS - Transporte ...........................................................................................1321
ICMS - Comunicação ......................................................................................1322
ICMS - Importação ..........................................................................................1325
ICMS - Protocolo 02/72 ..................................................................................1330
ICMS - Exportação .........................................................................................1332
ICMS - Estimativa Variável ............................................................................1341
ICMS - Substituição .........................................................................................1350
ICMS - Gado/Convênio ..................................................................................1368
ICMS - Incentivado .........................................................................................1384
ICMS - Outros .................................................................................................1392
ICMS - Pecuária ..............................................................................................1406
ICMS - Agricultura .........................................................................................1414
ICMS - Decreto 4161/79 .................................................................................1503
ICMS - Notificação ..........................................................................................1511
ICMS - Parcelamento ......................................................................................1520
ICMS - Antecipado ...........................................................................................538
ICMS - Distribuição Banco do Brasil S.A. .....................................................1540
ICMS - Convênio Gado gordo .........................................................................1542
ICMS - Auto de Infração ..................................................................................1546
ICMS - Microempresa .....................................................................................1548
ICMS - Substituição Tributária Cimento - Protocolo 02/82 .............................1549
ICMS - Microempresa Notificação .................................................................1550
AIR - Adicional sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza .................2001
Imposto de Renda na Fonte ...............................................................................2002
Taxa Judiciária .................................................................................................3190
.Taxa de Emolumentos pelo registro de comércio ............................................3120
Taxa de Proteção Ambiental .............................................................................3336
Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos .......................................................3581
Taxa de Aprovação Fiscalização de Projetos de Construção ...........................3660
Taxa de Prevenção de Combate a Incêndio ......................................................3665
Taxa de Inscrição .............................................................................................3770
Contribuição de Melhoria ................................................................................3808
Aluguéis e Arrendamentos ................................................................................4022
Foros e Laudênios .............................................................................................4065
Participação e dividendos ................................................................................4219
Outras Receitas Patrimoniais ............................................................................4316
Multas dos Impostos .........................................................................................5231
Multas Previstas na Legislação Ambiental ......................................................5401
Multas de Prevenção Contra Incêndio .............................................................5550
Multas de Outras Origens ................................................................................5614
Indenizações e Restituições Diversas ...............................................................5711
Indenização Convênio/Gado .............................................................................5758
Dívida Ativa do ICMS ......................................................................................5762
Receita Dívida Ativa não Tributária ................................................................5770
Rendas Eventuais .............................................................................................6106
Juros de Mora e outras Receitas .......................................................................6912
Juros de Mora do ICMS ...................................................................................6955
Outras Receitas Diversas ..................................................................................6998
Alienação de Bens Móveis .................................................................................7226
Alienação de Bens Imóveis .............................................................................7307
Outras Receitas ................................................................................................7897
Credores Diversos ..........................................................................................9814
Depósitos, Cauções e Fianças .........................................................................9822
Outras Receitas Extras Orçamentárias .............................................................9890