ANEXO XIV
RELAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores......................1111

ITCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação ...........................1202

ICMS - Normal ................................................................................................1317

ICMS - Minerais ..............................................................................................1320

ICMS - Transporte ...........................................................................................1321

ICMS - Comunicação ......................................................................................1322

ICMS - Importação ..........................................................................................1325

ICMS - Protocolo 02/72 ..................................................................................1330

ICMS - Exportação .........................................................................................1332

ICMS - Estimativa Variável ............................................................................1341

ICMS - Substituição .........................................................................................1350

ICMS - Gado/Convênio ..................................................................................1368

ICMS - Incentivado .........................................................................................1384

ICMS - Outros .................................................................................................1392

ICMS - Pecuária ..............................................................................................1406

ICMS - Agricultura .........................................................................................1414

ICMS - Decreto 4161/79 .................................................................................1503

ICMS - Notificação ..........................................................................................1511

ICMS - Parcelamento ......................................................................................1520

ICMS - Antecipado ...........................................................................................538

ICMS - Distribuição Banco do Brasil S.A. .....................................................1540

ICMS - Convênio Gado gordo .........................................................................1542

ICMS - Auto de Infração ..................................................................................1546

ICMS - Microempresa .....................................................................................1548

ICMS - Substituição Tributária Cimento - Protocolo 02/82 .............................1549

ICMS - Microempresa Notificação .................................................................1550

AIR - Adicional sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza .................2001

Imposto de Renda na Fonte ...............................................................................2002

Taxa Judiciária .................................................................................................3190

.Taxa de Emolumentos pelo registro de comércio ............................................3120

Taxa de Proteção Ambiental .............................................................................3336

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos .......................................................3581

Taxa de Aprovação Fiscalização de Projetos de Construção ...........................3660

Taxa de Prevenção de Combate a Incêndio ......................................................3665

Taxa de Inscrição .............................................................................................3770

Contribuição de Melhoria ................................................................................3808

Aluguéis e Arrendamentos ................................................................................4022

Foros e Laudênios .............................................................................................4065

Participação e dividendos ................................................................................4219

Outras Receitas Patrimoniais ............................................................................4316

Multas dos Impostos .........................................................................................5231

Multas Previstas na Legislação Ambiental ......................................................5401

Multas de Prevenção Contra Incêndio .............................................................5550

Multas de Outras Origens ................................................................................5614

Indenizações e Restituições Diversas ...............................................................5711

Indenização Convênio/Gado .............................................................................5758

Dívida Ativa do ICMS ......................................................................................5762

Receita Dívida Ativa não Tributária ................................................................5770

Rendas Eventuais .............................................................................................6106

Juros de Mora e outras Receitas .......................................................................6912

Juros de Mora do ICMS ...................................................................................6955

Outras Receitas Diversas ..................................................................................6998

Alienação de Bens Móveis .................................................................................7226

Alienação de Bens Imóveis .............................................................................7307

Outras Receitas ................................................................................................7897

Credores Diversos ..........................................................................................9814

Depósitos, Cauções e Fianças .........................................................................9822

Outras Receitas Extras Orçamentárias .............................................................9890