As demonstrações contábeis obrigatórias para entidades sem finalidade de lucros

As demonstrações contábeis obrigatórias para entidades sem finalidade de lucros

Conjunto de Demonstrações Contábeis Obrigatórias para as Entidades Sem Finalidade de Lucros.
SUMÁRIO:
 

1. Demonstrações contábeis para entidades sem finalidade de lucros

As Demonstrações Contábeis, que deverão ser elaboradas pelas Entidades Sem Finalidade de Lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1.000, quando aplicável.

A Entidade deverá apresentar um conjunto completo de Demonstrações Contábeis, com informação comparativa relativa ao período anterior para todos os valores apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente, pelo menos anualmente.

O conjunto completo de Demonstrações Contábeis da entidade deverá incluir todas as seguintes demonstrações:

a) BP - Balanço Patrimonial ao final do período;

b) DRE - Demonstração do Resultado do período;

c) DMPL - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para o período;

d) DFC - Demonstração dos Fluxos de Caixa para o período;

e) NE - Notas Explicativas, compreendendo o resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias.

No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deverá ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido.

No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras Lucro ou Prejuízo deverão ser substituídas por Superávit ou Déficit do período.

Na Demonstração do Resultado do Período, deverão ser destacadas as informações de Gratuidade concedidas e Serviços voluntários obtidos, e divulgadas em Notas Explicativas por tipo de atividade.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Doações deverão ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

 

2. Demonstrações contábeis para entidade sem finalidade de lucro

A seguir apresentamos exemplos de Demonstrações Contábeis com objetivo de auxiliar os preparadores para divulgação das informações contábeis e financeiras das Entidades sem finalidade de lucros.

A Entidade poderá alterar e incluir contas para atender às especificidades da Entidade, inclusive agregar contas similares para fins de divulgação das demonstrações contábeis, sempre que entender ser necessário.

RESOLUÇÃO CFC 1.330 de 2011 (ITG 2000)

Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil.

(...)

Formalidades da escrituração contábil

3. A escrituração contábil deve ser realizada com observância aos Princípios de Contabilidade.

4. O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta Interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
 

2.1. Balanço patrimonial

  20X2 20X1
ATIVO    
Circulante    
Caixa e Equivalentes de Caixa    
Caixa    
Banco C/Movimento – Recursos sem Restrição    
Banco C/Movimento – Recursos com Restrição    
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição    
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição    
Créditos a Receber    
Mensalidades de Terceiros    
Atendimentos Realizados    
Adiantamentos a Empregados    
Adiantamentos a Fornecedores    
Recursos de Parcerias em Projetos    
Tributos a Recuperar    
Despesas Antecipadas    
Estoques    
Produtos Próprios para Venda    
Produtos Doados para Venda    
Almoxarifado / Material de Expediente    
     
Não Circulante    
Realizável a Longo Prazo    
Aplicações Financeiras – Recursos sem Restrição    
Aplicações Financeiras – Recursos com Restrição    
Valores a Receber    
Investimentos    
Investimentos Permanentes    
Imobilizado    
Bens sem Restrição    
Bens com Restrição    
(-) Depreciação Acumulada    
Intangível    
Direitos de Uso de Softwares    
Direitos de Autor e de Marcas    
(-) Amortização Acumulada    


  20X2 20X1
PASSIVO    
Circulante    
Caixa e Equivalentes de Caixa    
Fornecedores de bens e serviços    
Obrigações com Empregados    
Obrigações Tributárias    
Empréstimos e Financiamentos a Pagar    
Recursos de Projetos em Execução    
Recursos de Convênios em Execução    
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar    
Não Circulante    
Empréstimos e Financiamentos a Pagar    
Recursos de Projetos em Execução    
Recursos de Convênios em Execução    
Subvenções e Assistências Governamentais a Realizar    
Patrimônio Líquido    
Patrimônio Social    
Outras Reservas    
Ajustes de Avaliação Patrimonial    
Superávit ou Déficit Acumulado    

Observação: SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO

No encerramento do Período Contábil, em 31/12, a contabilidade deverá proceder à apuração do superávit ou déficit.

O referido resultado deverá ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Período enquanto não aprovado pela Assembleia dos Associados. Após a sua aprovação, deverá ser transferido para a conta Patrimônio Social.

 

2.2. Demonstração do Resultado do Período

  20X2 20X1
RECEITAS OPERACIONAIS    
Com Restrição    
Programa (Atividades) de Educação    
Programa (Atividades) de Saúde    
Programa (Atividades) de Assistência Social    
Programa (Atividades) de Direitos Humanos    
Programa (Atividades) de Meio Ambiente    
Outros Programas (Atividades)    
Gratuidades    
Trabalho Voluntário    
Rendimentos Financeiros    
Sem Restrição    
Receitas de Serviços Prestados    
Contribuições e Doações Voluntárias    
Ganhos na Venda de Bens    
Rendimentos Financeiros    
Outros Recursos Recebidos    
CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS    
Com Programas (Atividades)    
Educação    
Saúde    
Assistência Social    
Direitos Humanos    
Meio Ambiente    
Gratuidades Concedidas    
Trabalho Voluntário    
RESULTADO BRUTO    
DESPESAS OPERACIONAIS    
Administrativas    
Salários    
Encargos Sociais    
Impostos e Taxas    
Aluguéis    
Serviços Gerais    
Manutenção    
Depreciação e Amortização    
Perdas Diversas    
Outras despesas/receitas operacionais    
     
OPERAÇÕES DESCONTINUADAS (LÍQUIDO)    
     
SUPERÁVIT/DÉFICIT DO PERÍODO    

Observações

As despesas administrativas se referem àquelas indiretas aos programas (atividades);

As gratuidades e o trabalho voluntário deverão ser demonstrados por programa (atividades) em Nota Explicativa.

 

2.3. Demonstração dos Fluxos de Caixa

MÉTODO DIRETO 20X2 20X1
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais        
Recursos Recebidos        
Entidades Governamentais 3,00   2,00  
Entidades Privadas 3,00   1,00  
Doações e Contribuições Voluntárias 1,00   1,00  
Próprios 1,00   2,00  
Rendimentos Financeiros 1,00      
Outros 1,00      
Pagamentos Realizados        
Aquisição de bens e Serviços – Programas (Atividades) Executados (3,00)      
Salários e Encargos Sociais do Pessoal Administrativo (1,00)   (1,00)  
Contribuições Sociais, Impostos e Taxas (0,00)   (0,00)  
Outros Pagamentos (1,00)   (1,00)  
(=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais   5,00   4,00
         
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento        
Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00   2,00  
Outros Recebimentos por Investimentos 1,00   1,00  
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00)   (4,00)  
(=) Caixa Líquido das Atividades de Investimento   (1,00)   (1,00)
         
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento        
Recebimentos de Empréstimos 1,00   3,00  
Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00   1,00  
Pagamentos de Empréstimos (2,00)   (2,00)  
Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00)   (3,00)  
(=) Caixa Líquido das Atividades de Financiamento   (2,00)   (1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes   2,00   2,00
Caixa e Equivalentes no Início do Período   3,00   1,00
Caixa e Equivalentes no Fim do Período   5,00   3,00


MÉTODO INDIRETO 20X2 20X1
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais        
Superávit (Déficit) do Período 1,00   1,00  
Ajustes por:        
(+) Depreciação 1,00   1,00  
(+) Amortização 1,00   1,00  
(+) Perda de Variação Cambial 1,00   0,00  
(-) Ganho na Venda de Bens do Imobilizado (1,00)   (1,00)  
Superávit (Déficit) Ajustado   3,00   2,00
Aumento (Diminuição) nos Ativos Circulantes        
Mensalidades de Terceiros 2,00   3,00  
Atendimentos Realizados 4,00   3,00  
Adiantamentos a Empregados (1,00)   (1,00)  
Adiantamentos a Fornecedores (1,00)   (1,00)  
Recursos de Parcerias em Projetos (1,00)   (1,00)  
Tributos a Recuperar 1,00   1,00  
Despesas Antecipadas (1,00)   (1,00)  
Outros Valores a Receber 2,00 5,00 1,00 4,00
Aumento (Diminuição) nos Passivos Circulantes        
Fornecedores de bens e serviços (3,00)   (2,00)  
Obrigações com Empregados (2,00)   (1,00)  
Obrigações Tributárias (1,00)   (1,00)  
Empréstimos e Financiamentos a Pagar 4,00   3,00  
Recursos de Projetos em Execução (2,00)   (1,00)  
Recursos de Convênios em Execução 1,00   1,00  
Subvenções e Assistências Governamentais 3,00   2,00  
Outras Obrigações a Pagar (1,00) (3,00) (1,00) (2,00)
(=) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais   5,00   4,00
         
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento        
Recursos Recebidos pela Venda de Bens 1,00   2,00  
Outros Recebimentos por Investimentos Realizados 1,00   1,00  
Aquisições de Bens e Direitos para o Ativo (3,00)   (4,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimento   (1,00)   (1,00)
         
Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamento        
Recebimentos de Empréstimos 1,00   3,00  
Outros Recebimentos por Financiamentos 1,00   1,00  
Pagamentos de Empréstimos (2,00)   (2,00)  
Pagamentos de Arrendamento Mercantil (2,00)   (3,00)  
(=) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamento   (2,00)   (1,00)
(=) Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa   2,00   2,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período   3,00   1,00
Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período   5,00   3,00
 

2.4. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

  Patrimônio
Social
Outras
Reservas
Ajustes de
Avaliação
Patrimonial
Superávit
Déficit
Total do
Patrimônio
Líquido
Saldos iniciais em
31.12.20X0
X - - X X
Movimentação do
Período
         
Superávit / Déficit do
Período
      X X
Ajustes de Avaliação
Patrimonial
    X   X
Recursos de Superávit
com Restrição
  X   (X) -
Transferência de
Superávit de Recursos
sem Restrição
X     (X) -
Saldos finais em
31/12/20X2
X X X - X
 

2.5. Notas Explicativas

As Demonstrações Contábeis deverão ser complementadas por Notas Explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

c) relação dos tributos objeto de renúncia fiscal; (Alterada pela ITG 2002 (R1))

d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

i) informações sobre os seguros contratados;

j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

l) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;

m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

n) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

 

3. Resolução CFC 1.409 de 2012

RESOLUÇÃO CFC 1.409 de 2012

Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei 9.295/46, alterado pela Lei 12.249/10,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Interpretação ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros.

Art. 2º Revogar as Resoluções CFC 837/99, 838/99, 852/99, 877/00, 926/01 e 966/03, publicadas no D.O.U., Seção I, de 2/3/99, 2/3/99, 25/8/99, 20/4/00, 3/1/02 e 4/6/03, respectivamente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012. Brasília, 21 de setembro de 2012.

Contador Juarez Domingues Carneiro

Presidente

ITG 2002 (R1) – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foram adicionados à sigla da interpretação para identificarem o número da consolidação e facilitarem a pesquisa no site do CFC. A citação desta interpretação em outras normas é identificada pela sua sigla sem referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, para que, em cada alteração da interpretação, não haja necessidade de se ajustarem as citações em outras normas.

Índice Item
OBJETIVO 1
ALCANCE 2 – 7
RECONHECIMENTO 8 – 21
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 22 – 25
CONTAS DE COMPENSAÇÃO 26
DIVULGAÇÃO 27
APÊNDICE A  


;Objetivo

1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

Alcance

2. A entidade sem finalidade de lucros pode ser constituída sob a natureza jurídica de fundação de direito privado, associação, organização social, organização religiosa, partido político e entidade sindical.

3. A entidade sem finalidade de lucros pode exercer atividades, tais como as de assistência social, saúde, educação, técnico-científica, esportiva, religiosa, política, cultural, beneficente, social e outras, administrando pessoas, coisas, fatos e interesses coexistentes, e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

4. Aplicam-se à entidade sem finalidade de lucros os Princípios de Contabilidade e esta Interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação. 5. Não estão abrangidos por esta Interpretação os Conselhos Federais, Regionais e Seccionais de profissões liberais, criados por lei federal, de inscrição compulsória, para o exercício legal da profissão.

6. Esta Interpretação aplica-se às pessoas jurídicas de direito privado sem finalidade de lucros, especialmente entidade imune, isenta de impostos e contribuições para a seguridade social, beneficente de assistência social e atendimento aos Ministérios que, direta ou indiretamente, têm relação com entidades sem finalidade de lucros e, ainda, Receita Federal do Brasil e demais órgãos federais, estaduais e municipais.

7. Esta Interpretação aplica-se também à entidade sindical, seja confederação, central, federação e sindicato; a qualquer associação de classe; às outras denominações que possam ter, abrangendo tanto a patronal como a de trabalhadores.

Reconhecimento

8. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o regime contábil de competência.

8. As receitas e as despesas devem ser reconhecidas, respeitando-se o princípio da Competência. (Alterado pela ITG 2002 (R1))

9. As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento devem ser reconhecidas no resultado, observado o disposto na NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais.

9A. Somente as subvenções concedidas em caráter particular se enquadram na NBC TG 07. (Incluído pela ITG 2002 (R1))

9B. As imunidades tributárias não se enquadram no conceito de subvenções previsto na NBC TG 07, portanto, não devem ser reconhecidas como receita no resultado. (Incluído pela ITG 2002 (R1))

10. Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, com e sem gratuidade, superávit ou déficit, de forma segregada, identificáveis por tipo de atividade, tais como educação, saúde, assistência social e demais atividades.

11. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção, de contribuição para custeio e investimento, bem como de isenção e incentivo fiscal registrados no ativo, deve ser em conta específica do passivo.

12. As receitas decorrentes de doação, contribuição, convênio, parceria, auxílio e subvenção por meio de convênio, editais, contratos, termos de parceira e outros instrumentos, para aplicação específica, mediante constituição, ou não, de fundos, e as respectivas despesas devem ser registradas em contas próprias, inclusive as patrimoniais, segregadas das demais contas da entidade.

13. Os benefícios concedidos pela entidade sem finalidade de lucros a título de gratuidade devem ser reconhecidos de forma segregada, destacando-se aqueles que devem ser utilizados em prestações de contas nos órgãos governamentais.

14. A entidade sem finalidade de lucros deve constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas sobre créditos a receber, com base em estimativa de seus prováveis valores de realização e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados. 15. O valor do superávit ou déficit deve ser incorporado ao Patrimônio Social. O superávit, ou parte de que tenha restrição para aplicação, deve ser reconhecido em conta específica do Patrimônio Líquido.

16. O benefício concedido como gratuidade por meio da prestação de serviços deve ser reconhecido pelo valor efetivamente praticado. 17. Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas exigidas por entidades governamentais, a portadores, reguladores e usuários em geral.

18. A dotação inicial disponibilizada pelo instituidor/fundador em ativo monetário ou não monetário, no caso das fundações, é considerada doação patrimonial e reconhecida em conta do patrimônio social.

19. O trabalho voluntário deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.

19. O trabalho voluntário, inclusive de membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, deve ser reconhecido pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro. (Alterado pela ITG 2002 (R1))

20. Aplica-se aos ativos não monetários a Seção 27 da NBC TG 1000, que trata da redução ao valor recuperável de ativos e a NBC TG 01, quando aplicável.

21. Na adoção inicial desta Interpretação e da NBC TG 1000 ou das normas completas (IFRS completas), a entidade pode adotar os procedimentos do custo atribuído (deemed cost) de que trata a ITG 10.

Demonstrações contábeis

22. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade sem finalidade de lucros, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Período, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

23. No Balanço Patrimonial, a denominação da conta Capital deve ser substituída por Patrimônio Social, integrante do grupo Patrimônio Líquido. No Balanço Patrimonial e nas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, as palavras lucro ou prejuízo devem ser substituídas por superávit ou déficit do período.

24. Na Demonstração do Resultado do Período, devem ser destacadas as informações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos, e divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade.

25. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, as doações devem ser classificadas nos fluxos das atividades operacionais.

Contas de compensação

26. Sem prejuízo das informações econômicas divulgadas nas demonstrações contábeis, a entidade pode controlar em conta de compensação transações referentes a isenções, gratuidades e outras informações para a melhor evidenciação contábil.

Divulgação

27. As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:

(a) contexto operacional da entidade, incluindo a natureza social e econômica e os objetivos sociais;

(b) os critérios de apuração da receita e da despesa, especialmente com gratuidade, doação, subvenção, contribuição e aplicação de recursos;

(c) relação dos tributos objeto de renúncia fiscal; (Alterada pela ITG 2002 (R1))

(d) as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções;

(e) os recursos de aplicação restrita e as responsabilidades decorrentes de tais recursos;

(f) os recursos sujeitos a restrição ou vinculação por parte do doador;

(g) eventos subsequentes à data do encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da entidade;

(h) as taxas de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações em longo prazo;

(i) informações sobre os seguros contratados;

(j) a entidade educacional de ensino superior deve evidenciar a adequação da receita com a despesa de pessoal, segundo parâmetros estabelecidos pela Lei das Diretrizes e Bases da Educação e sua regulamentação;

(k) os critérios e procedimentos do registro contábil de depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, devendo ser observado a obrigatoriedade do reconhecimento com base em estimativa de sua vida útil;

(l) segregar os atendimentos com recursos próprios dos demais atendimentos realizados pela entidade;

(m) todas as gratuidades praticadas devem ser registradas de forma segregada, destacando aquelas que devem ser utilizadas na prestação de contas nos órgãos governamentais, apresentando dados quantitativos, ou seja, valores dos benefícios, número de atendidos, número de atendimentos, número de bolsistas com valores e percentuais representativos;

(n) a entidade deve demonstrar, comparativamente, o custo e o valor reconhecido quando este valor não cobrir os custos dos serviços prestados.

APÊNDICE A – EXEMPLOS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCROS *Incluidas no Item 2 deste trabalho.
 

4. Plano De Contas Contábil (Sugestão) para Entidade sem Finalidade de Lucros

1. Ativo

1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.1.01 Caixa
1.1.1.02 Depósitos Bancários à Vista
1.1.1.02.01 Bancos Conta Movimento – Recursos Livres
1.1.1.02.02 Bancos Conta Movimento – Recursos de Terceiros
1.1.1.02.03 Bancos Conta Movimento – Recursos com Restrições
1.1.1.03 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata
1.1.1.03.01 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata – Recursos Livres
1.1.1.03.02 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata – Recursos de Terceiros
1.1.1.03.03 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata – Recursos com Restrições

1.1.2 Créditos
1.1.2.01 Aplicações Financeiras a Prazo
1.1.2.01.01 Aplicações Financeiras a Prazo – Recursos Livres
1.1.2.02 Cheques a Depositar
1.1.2.03 Cartão de Crédito a Receber
1.1.2.04 Contas a Receber
1.1.2.04.01 (-) Ajuste a Valor Justo
1.1.2.05 (-) Perdas Estimadas em Crédito de Liquidação Duvidosa
1.1.2.06 (-) Títulos Descontados sem Coobrigação
1.1.2.07 Adiantamentos a Empregados
1.1.2.08 Adiantamento a fornecedores
1.1.2.09 Desembolsos para Ressarcimento Futuro
1.1.2.10 Valores Pendentes de Prestação de Contas
1.1.2.10.01 Repasses de Recursos
1.1.2.10.02 Adiantamento de Recursos
1.1.2.11 Créditos Tributários a serem Compensados ou Ressarcidos
1.1.2.11.01 Imposto de Renda
1.1.2.11.02 PIS/Pasep
1.1.2.11.03 Cofins
1.1.2.12 Antecipação de Recursos em Projetos e Parcerias
1.1.2.13 Despesas Antecipadas
1.1.2.13.01 Assinaturas
1.1.2.13.02 Prêmio de Seguro
1.1.2.13.03 Outras Despesas Antecipadas
1.1.2.14 Outros Valores
1.1.2.14.01 Pagamentos a Identificar
1.1.2.14.02 Outros Direitos
1.1.2.20 Gratuidade Concedida
1.1.2.20.01 Fornecimentos e Serviços

1.1.3 Estoques
1.1.3.01 Revenda
1.1.3.02 Manutenção
1.1.3.03 Produção própria
1.1.3.04 Adiantamento a Fornecedores
1.1.3.09 (-) Ajuste a valor recuperável (AVR)

1.2 Ativo Não Circulante

1.2.1 Realizável a Longo Prazo
1.2.1.01 Créditos
1.2.1.01.01 Parcerias
1.2.1.02 Investimentos Temporários
1.2.1.03 Outros Créditos

1.2.2. Investimentos
1.2.2..02 Participações Societárias
1.2.2.03 Propriedades para Investimento
1.2.2.09 Outros Investimentos

1.2.3 Imobilizado
1.2.3.01 Imóveis de Uso
1.2.3.02 Utensílios
1.2.3.03 Instalações
1.2.3.04 Mobiliários
1.2.3.08 Veículos
1.2.3.10 Obras em Andamento
1.2.3.11 Adiantamento a Fornecedores
1.2.3.12 Bens de Uso com Restrição

1.2.4 (-) Depreciação Acumulada
1.2.4.01 Imóveis de Uso
1.2.4.02 Utensílios
1.2.4.03 Instalações
1.2.4.04 Mobiliários
1.2.4.08 Veículos
1.2.4.12 Bens de Uso com Restrição

1.2.5 Intangível
1.2.5.01 Software
1.2.5.02 Bens de uso com restrição
1.2.9 (-) Amortização Acumulada
1.9 Compensação Ativa
1.9.1 A (Título de acordo com a Entidade)

2. Passivo + Patrimônio Líquido

2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Contas a Pagar
2.1.1.01 Obrigações com Instituições Financeiras
2.1.1.01.01 Empréstimos para Financiamento de Capital Circulante
2.1.1.01.02 Parcela de Empréstimos transferida do Longo Prazo
2.1.1.01.03 Créditos Rotativos
2.1.1.01.04 Outras Operações de Crédito
2.1.1.01.05 Parcela de Outras Operações de Crédito transferidas do Longo Prazo
2.1.1.01.06 Títulos Descontados com Coobrigação
2.1.1.02 Obrigações Vinculadas ao Fornecimento de Material e Serviços
2.1.1.02.01 Fornecedores
2.1.1.02.01.01 (-) Ajuste a Valor Justo
2.1.1.03 Consignações Vinculadas a Folha de Pagamento
2.1.1.03.01 Previdência Social – Empregados
2.1.1.03.02 Imposto de Renda na Fonte – Empregados
2.1.1.03.03 Sindical – Empregados
2.1.1.03.04 Pensão Alimentícia
2.1.1.03.05 Repasses a Terceiros
2.1.1.03.06 Obrigações não Reclamadas
2.1.1.04 Obrigações Tributárias Próprias
2.1.1.04.02 PIS/Pasep – Receita Própria
2.1.1.04.03 Cofins – Receita Própria
2.1.1.04.04 ISSQN – Receita Própria
2.1.1.04.05 Previdência Social – Folha
2.1.1.04.07 ICMS – Receita Própria
2.1.1.05 Obrigações Tributárias – Terceiros
2.1.1.05.01 CSLL – Fonte
2.1.1.05.02 PIS/Pasep – Fonte
2.1.1.05.03 Cofins – Fonte
2.1.1.05.04 ISSQN – Fonte
2.1.1.05.05 Previdência Social – Fonte
2.1.1.05.06 Imposto de Renda - Fonte
2.1.1.06 Obrigações Tributárias – Renúncia Fiscal
2.1.1.06.02 PIS/Pasep – Renúncia Fiscal
2.1.1.06.03 Cofins – Renúncia Fiscal
2.1.1.06.04 ISSQN – Renúncia Fiscal
2.1.1.06.05 Previdência Social– Renúncia Fiscal
2.1.1.06.07 ICMS – Renúncia Fiscal
2.1.1.07 Obrigações com Empregados
2.1.1.07.01 Salários a Pagar
2.1.1.07.02 13º Salário a Pagar
2.1.1.07.03 Férias a Pagar
2.1.1.07.04 FGTS
2.1.1.08 Obrigações Tributárias – Projetos
2.1.1.08.01 CSLL – Fonte
2.1.1.08.02 PIS/Pasep – Fonte
2.1.1.08.03 Cofins – Fonte
2.1.1.08.04 ISSQN – Fonte
2.1.1.08.05 Previdência Social – Fonte
2.1.1.08.06 Imposto de Renda - Fonte

2.1.2 Provisões
2.1.2.01 Provisões Cíveis
2.1.2.01.01 Glosas de Prestação de Contas
2.1.2.01.02 Outros Danos
2.1.2.02 Provisões Trabalhistas
2.1.2.02.01 Reclamações trabalhistas
2.1.2.03 Provisões Tributárias
2.1.2.03.01 Tributos Federais
2.1.2.03.02 Tributos Estaduais
2.1.2.03.04 Tributos Municipais

2.1.3 Recursos de Projetos1
2.1.3.01 Recursos de Entidade Pública Nacional
2.1.3.01.01 Entrada de Recursos
2.1.3.01.02 (-) Recursos Aplicados
2.1.3.03 Recursos de Entidade Privada Nacional
2.1.3.03.01 Entrada de Recursos
2.1.3.03.02 (-) Recursos Aplicados
2.1.3.04 Recursos de Entidade Internacional
2.1.3.04.01 Entrada de Recursos
2.1.3.04.02 (-) Recursos Aplicados
2.1.3.05 Recursos Pendentes de Projetos Encerrados
2.1.3.05.01 Recursos de Entidade Pública Nacional
2.1.3.05.03 Recursos de Entidade Privada Nacional
2.1.3.05.05 Recursos de Entidade Internacional


2.1.4 Subvenções e Doações
2.1.4.01 Subvenções
2.1.4.02 Doações

2.1.5 Outras Obrigações
2.1.5.01 Outras Obrigações
2.1.5.01.01 Obrigações Trabalhistas
2.1.5.01.02 Outras Obrigações
2.1.5.01.03 Recebimentos Antecipados
2.1.5.01.04 Recebimentos a Identificar
2.1.5.01.05 Trabalho Profissional Voluntário

2.2 Passivo Não Circulante - Exigível a Longo Prazo
1 Registra os recursos recebidos por meio de convênio, contrato e acordo a serem executados por conta e ordem de terceiros, sujeitos a prestação de contas (recursos com restrição).

2.2.1 Obrigações com Instituições Financeiras
2.2.1.01 Empréstimos para Financiamento
2.2.1.02 (-) Parcela de Empréstimos Exigível a Curto Prazo
2.2.1.04 Outras Operações de Crédito
2.2.1.05 (-) Parcela de Outras Operações de Crédito Exigível a Curto Prazo

2.2.2 Outras Obrigações de Longo Prazo

2.3 Patrimônio Líquido
2.3.1 Patrimônio Social
2.3.2 Outras Reservas
2.3.3 Ajuste de Avaliação Patrimonial
2.3.4 Superávit ou Déficit
2.9 Compensação Passiva
2.9.1 B (título de acordo com a entidade)

3. Despesas

3.1 Recursos Humanos

3.1.1 Remuneração de Pessoal com Vínculo Empregatício
3.1.1.01 Salários
3.1.1.02 Décimo Terceiro Salário
3.1.1.03 Férias
3.1.1.04 Diárias
3.1.1.05 Ajuda de Custo
3.1.1.06 Serviços Extraordinários

3.1.2 Benefícios a Pessoal com Vínculo Empregatício
3.1.2.01 Condução Urbana
3.1.2.02 Alimentação
3.1.2.03 Aperfeiçoamento Profissional

3.1.3 Encargos Sociais
3.1.3.01 Previdência Social
3.1.3.02 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
3.1.3.03 PIS/Pasep

3.1.4 Remuneração de Pessoal sem Vínculo Empregatício
3.1.4.01 Bolsa de Estagiário
3.1.4.02 Honorários Profissionais
3.1.4.03 Previdência Social
3.1.4.04 Indenização de Gastos de Trabalho Voluntário
3.1.4.05 Trabalho Voluntário

3.2 Despesas Ordinárias

3.2.1. Manutenção de Infraestrutura
3.2.1.01 Conservação de Imóveis
3.2.1.02 Conservação de Equipamentos
3.2.1.03 Conservação de Instalações
3.2.1.04 Conservação de Parque Público


3.2.2 Serviços de Comunicação
3.2.2.01 Locação de Equipamento de Comunicação
3.2.2.02 Uso da Internet
3.2.2.03 Tarifa de Telefonia

3.2.3 Apoio Administrativo
3.2.3.01 Aluguel de Imóveis
3.2.3.02 Taxas de Condomínio
3.2.3.03 Tarifa de Energia Elétrica
3.2.3.05 Material de Limpeza
3.2.3.06 Material de Escritório
3.2.3.07 Aluguel de Equipamentos
3.2.3.08 Tarifa de Água e Esgoto
3.2.3.09 Combustíveis e Lubrificantes
3.2.3.10 Viagens e Estadas

3.2.4 Despesas Financeiras
3.2.4.01 Juros Moratórios
3.2.4.02 Comissões e Encargos Financeiros
3.2.4.03 Multas
3.2.4.04 Juros sobre Empréstimos e Financiamentos
3.2.4.05 Ajuste a Valor Justo

3.2.7 Depreciação e Amortização
3.2.7.01 Depreciação de Bens Imóveis
3.2.7.02 Depreciação de Bens Móveis
3.2.7.03 Amortização
3.2.7.04 Ajuste por Recuperabilidade


3.3. Despesas de Projetos

3.3.1 Atividade Educacional
3.3.1.01 Atendimento a Criança
3.3.1.02 Atendimento a Adolescente
3.3.1.03 Atendimento a Bolsistas
3.3.1.04 Atendimento a Idoso
3.3.1.05 Atendimento a Deficiente
3.3.1.06 Atendimento a Comunidade Indígena

3.3.2 Atividade de Assistência Social
3.3.2.01 Atendimento a Criança
3.3.2.02 Atendimento a Adolescente
3.3.2.03 Atendimento a Bolsistas
3.3.2.04 Atendimento a Idoso
3.3.2.05 Atendimento a Deficiente
3.3.2.06 Atendimento a Comunidade Indígena

3.3.3 Atividade Esportiva
3.3.3.01 Atendimento a Criança
3.3.3.02 Atendimento a Adolescente
3.3.3.03 Atendimento a Bolsistas
3.3.3.04 Atendimento a Idoso
3.3.3.05 Atendimento a Deficiente
3.3.3.06 Atendimento a Comunidade Indígena

3.3.4 Atividade de Assistência de Saúde
3.3.4.01 Atendimento a Criança
3.3.4.02 Atendimento a Adolescente
3.3.4.03 Atendimento a Bolsistas
3.3.4.04 Atendimento a Idoso
3.3.4.05 Atendimento a Deficiente
3.3.4.06 Atendimento a Comunidade Indígena

3.3.5 Atividade de Proteção Ambiental
3.3.5.1 Preservação de Florestas
3.3.5.2 Preservação de Recursos Hídricos

3.3.6 Atividade Cultural

3.6 Despesa Tributária
3.6.2 Impostos Taxas e Contribuições
3.6.2.01 Impostos Taxas e Contribuições Federais
3.6.2.02 Impostos Taxas e Contribuições Estaduais
3.6.2.03 Impostos Taxas e Contribuições Municipais

3.7 Contrapartida de Convênios e Parcerias

3.7.1 Atividade Educacional
3.7.1.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.1.02 Material de Uso e Consumo
3.7.1.03 Equipamentos
3.7.1.04 Serviços

3.7.2 Atividade de Assistência Social
3.7.2.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.2.02 Material de Uso e Consumo
3.7.2.03 Equipamentos
3.7.2.04 Serviços

3.7.3 Atividade Esportiva
3.7.3.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.3.02 Material de Uso e Consumo
3.7.3.03 Equipamentos
3.7.3.04 Serviços

3.7.4 Atividade de Assistência de Saúde
3.7.4.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.4.02 Material de Uso e Consumo
3.7.4.03 Equipamentos
3.7.4.04 Serviços

3.7.5 Proteção Ambiental
3.7.5.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.5.02 Material de Uso e Consumo
3.7.5.03 Equipamentos
3.7.5.04 Serviços

3.7.6 Atividade Cultural
3.7.6.01 Pessoal, Encargos e Benefícios
3.7.6.02 Material de Uso e Consumo
3.7.6.03 Equipamentos
3.7.6.04 Serviços

3.8 Outras Despesas
3.8.1 Perda na Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
3.8.2 Estimativa de Demanda Judicial

4. Receitas

4.1 Ordinárias

4.1.1 Custeio
4.1.1.01 Doações
4.1.1.02 Subvenções
4.1.1.03 Taxas de Administração
4.1.1.04 Repasses Financeiros
4.1.1.05 Venda de Bens e Serviços
4.1.1.06 Mensalidades

4.1.2 Dedução da Receita
4.1.2.01 ISSQN
4.1.2.02 ICMS
4.1.2.03 PIS
4.1.2.04 Cofins

4.2 Receitas Financeiras

4.2.1 Fundos Próprios
4.2.1.01 Renda de Títulos
4.2.1.02 Renda Moratória
4.2.1.05 (-) Imposto de Renda na Fonte sobre Renda de Títulos
4.2.1.06 Ajuste a Valor Justo

4.2.2 Fundos de Projetos
4.2.2.01 Renda de Títulos
4.2.2.05 (-) Imposto de Renda na Fonte sobre Renda de Títulos

4.3 Receita de Projetos

4.3.1 Atividade Educacional

4.3.1.01 Atendimento a Criança
4.3.1.02 Atendimento a Adolescente
4.3.1.03 Atendimento a Idoso
4.3.1.04 Atendimento a Deficiente
4.3.1.05 Atendimento a Comunidade Indígena

4.3.2 Atividade de Assistência Social
4.3.2.01 Atendimento a Criança
4.3.2.02 Atendimento a Adolescente
4.3.2.03 Atendimento a Idoso
4.3.2.04 Atendimento a Deficiente
4.3.2.05 Atendimento a Comunidade Indígena

4.3.3 Atividade Esportiva
4.3.3.01 Atendimento a Criança
4.3.3.02 Atendimento a Adolescente
4.3.3.03 Atendimento a Idoso
4.3.3.04 Atendimento a Deficiente
4.3.3.05 Atendimento a Comunidade Indígena

4.3.4 Atividade de Assistência de Saúde
4.3.4.01 Atendimento a Criança
4.3.4.02 Atendimento a Adolescente
4.3.4.03 Atendimento a Idoso
4.3.4.04 Atendimento a Deficiente
4.3.4.05 Atendimento a Comunidade Indígena

4.3.5 Atividade de Proteção Ambiental
4.3.5.01 Preservação de Florestas
4.3.5.02 Preservação de Recursos Hídricos

4.3.6 Atividade Cultural

4.8 Outras Receitas
4.8.1 Ganho na Baixa de Bens do Ativo Imobilizado
4.8.2 Reversão de Estimativa de Demanda Judicial

5. Variações Patrimoniais

5.1 Benefícios Obtidos

5.1.1 Obtenção de Renúncia Fiscal
5.1.1.01 Impostos Taxas e Contribuições Federais
5.1.1.02 Impostos Taxas e Contribuições Estaduais
5.1.1.03 Impostos Taxas e Contribuições Municipais

5.1.2 Obtenção de Serviços Voluntários
5.1.2.01 Atividade Educacional
5.1.2.02 Atividade de Assistência Social
5.1.2.03 Atividade Esportiva
5.1.2.04 Atividade de Assistência à Saúde
5.1.2.05 Atividade de Proteção Ambiental
5.1.2.06 Atividade Cultural
5.1.2.07 Atividade Administrativa

5.2 Benefícios Concedidos – Gratuidade

5.2.1 Benefício Integral
5.2.1.01 Atividade Educacional
5.2.1.02 Atividade de Assistência Social
5.2.1.03 Atividade Esportiva
5.2.1.04 Atividade de Assistência à Saúde
5.2.1.05 Atividade de Proteção Ambiental
5.2.1.06 Atividade Cultural

5.2.2 Benefício Proporcional
5.2.2.01 Atividade Educacional
5.2.2.02 Atividade de Assistência Social
5.2.2.03 Atividade Esportiva
5.2.2.04 Atividade de Assistência à Saúde
5.2.2.05 Atividade de Proteção Ambiental
5.2.2.06 Atividade Cultural

6 Encerramento do Exercício
6.1 Apuração do Resultado
6.1.1 Superávit do Exercício
6.1.2 Déficit do Exercício

 

5. Plano de Contas Referêncial para Entidade Sem Finalidade de Lucros

Imunes e Isentas Contas Patrimoniais Bloco U100A – Imunes e Isentas em Geral