Imposto Pago na Aquisição de Bens de Outro Estado

Exemplo


Por exemplo, vamos admitir que uma empresa comercial adquira móveis para o seu Ativo Imobilizado, de fornecedor localizado em outro Estado, pelo preço total de R$ 10.000,00 a ser pago a prazo, sendo que:


a) na saída do bem do estabelecimento vendedor incidiu o ICMS à alíquota de 12% (interestadual); e


b) no Estado onde se localiza o estabelecimento do adquirente a alíquota do ICMS prevista para operações internas é de 18%, sendo devida, portanto, a diferença de imposto de 6% (diferença entre 18% e 12%) sobre R$ 10.000,00 que é igual a R$ 600,00.


Neste caso, se adotado o procedimento tecnicamente correto, o lançamento contábil será:


D- Móveis e Utensílios (AP)..........................................................10.600,00

C- Fornecedores (PC)..................................................................10.000,00

C- ICMS a Recolher (PC).................................................................600,00


Na hipótese de a empresa exercer a opção de lançar na despesa a diferença de ICMS, procedimento alternativo admitido pela legislação fiscal, os lançamentos contábeis pela aquisição do bem serão:


- Pela aquisição.

D - Móveis e Utensílios (AP)

C- Fornecedores (PC)..................................................................10.000,00


- Pela apropriação da diferença de ICMS:

D - ICMS sobre aquisição de bens (CR)

C - ICMS a Recolher (PC).................................................................600,00