Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO – retificação da comunicação

Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO – retificação da comunicação

Esta matéria descreve os procedimentos necessários para que seja efetuada a retificação de uma obra comunicada previamente ao Ministério do Trabalho.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

O Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.2 da NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade regional do Ministério do Trabalho.

A opção “Retificar Comunicação” deve ser utilizada quando as condições originalmente informadas forem alteradas, como por exemplo, quando há alteração em relação às datas de início e de término da obra.

 

2. Retificação

Para a retificação de informações da Comunicação de Obra junto ao Ministério do Trabalho, o usuário deverá seguir os seguintes passos:

1. Selecione o item de menu “Comunicação”, em seguida, o submenu “Retificar Comunicação”.

2. O sistema apresentará a tela para retificar comunicação;

3. No campo “Número do Recibo da Comunicação”, digite o número da comunicação que deseja retificar e acione o botão “Retificar Comunicação”.

4. O número de recibo da Comunicação informado deve estar registrado na base do sistema SCPO.

5. Para retificar a comunicação, o sistema habilita a funcionalidade apenas para as comunicações ativas no SCPO, ou seja, comunicações que não foram retificadas.

6. Ao retificar a comunicação, o sistema recupera as informações da Comunicação e apresenta o cabeçalho com os campos não editáveis conforme o seu cadastramento na funcionalidade “Comunicar Obra”. Podendo assim existir duas formas diferentes de apresentação: uma para obra com CNPJ e outra para obra com CEI.

7. Nos dados da Empresa, os campos “CEI”, “CPF do Proprietário da Obra”, “CNPJ”, “Razão Social”, “Endereço”, “Número”, “Complemento”, “Bairro”, “CEP”, “Cidade” e “UF” não são editáveis.

8. Os campos “Nome da Obra ou empreendimento”, “CEP”, “Município”, “UF”, “Logradouro”, “Número”, “Bairro”, “Complemento”, “Ponto de Referência”, “Classe do CNAE”, “Subclasse”, “Descrição da Obra”, “Obra financiada com recursos do FGTS”, “Datas Previstas”, “Número de Empregados Previsto” e “Observações” podem ser alterados.

9. No campo “Nome da Obra ou empreendimento”, caso deseje alterar, digite o nome da obra ou empreendimento;

– Endereço da Obra

10. No campo “CEP”, caso deseje alterar, digite o número do CEP e acione a opção “lupa” para validar o CEP digitado.

11. Caso deseje consultar CEP, apenas acione a opção “lupa” e siga o item Consultar CEP.

12. O sistema valida o CEP e recupera os campos “UF”, “Município”, “Tipo de Logradouro”, “Logradouro” e “Bairro”.

13. No campo “Número”, caso deseje alterar, digite o número que corresponde ao endereço.

14. No campo “Complemento”, caso deseje alterar, digite o complemento do endereço, se houver.

15. No campo “Ponto de Referência”, caso deseje alterar, digite ponto de referência, se houver.

– Detalhamento da Obra

16. No campo “Classe do CNAE”, caso deseje alterar, clicar em “⇓”, selecione a classe do CNAE.

17. No campo “Subclasse”, caso deseje alterar, clicar em “⇓”, selecione a subclasse. A subclasse deve ser apresentada de acordo com a classe do CNAE selecionada.

18. No campo “Descrição da Obra”, insira informações que em linhas gerais caracterizem a obra, tais como: o tipo de construção, as dimensões, as tecnologias e materiais utilizados, as áreas ou partes onde os serviços ocorrerão, ou outras informações que melhor caracterizem a obra.

19. No campo “Obra financiada com recursos do FGTS?”, caso deseje alterar, selecione uma das opções: Sim ou Não.

20. No campo “Datas Previstas”, caso deseje alterar, digite a data de início e a data de término da obra.

21. No campo “Número de Empregados Previsto”, caso deseje alterar, digite a quantidade de empregados previstos da empresa principal e de terceiros.

22. No campo “Observações”, caso deseje alterar, digite as observações relacionadas ao detalhamento da obra.

23. Ao concluir o preenchimento dos campos, acione a opção “Retificar Comunicação”.

24. Para retornar a tela inicial da funcionalidade sem gravações, acione o botão “Cancelar”.

25. O sistema registra as alterações junto com o IP da máquina que originou a ação e apresenta a mensagem “Comunicação de obra retificada com sucesso. O recibo foi aberto em nova janela. Salve-o ou imprima-o para futura referência.” Selecione a opção “OK”.

26. O sistema apresenta o “Recibo de Comunicação de Obra”

 

3. Número de recibo inválido

Caso o sistema identifique se o número de Recibo informado é inválido e apresenta a mensagem “O Número de Recibo informado é inválido!” com a opção “OK”.

 

4. Data inválida

Caso o sistema identifique que a data informada é inválida e apresenta a mensagem “Data informada inválida.” com a opção “OK”.

 

5. CEP não encontrado

Caso o sistema identifique que o CEP informado não consta na base de dados e apresenta a mensagem “CEP não encontrado!” com a opção “OK”.

 

6. Data de início maior que data término

Caso o sistema identifique que a data de início informada é posterior à data término e apresenta a mensagem “A data de início não pode ser posterior à data término!” com a opção “OK”.

 

7. Não houve alterações

Caso o sistema identifique que não foi efetuada nenhuma alteração na Comunicação de Obra e apresenta a mensagem “Não foram efetuadas alterações na Comunicação de Obra! A retificação não poderá ser gerada!” com a opção “OK”.

 

8. Número de recibo de comunicação retificada

Caso o sistema identifique que o número de Recibo informado é referente a uma comunicação retificada e apresenta a mensagem “O Número de Recibo informado pertence a uma comunicação já retificada!”, selecione a opção “OK”. O usuário só poderá retificar a última comunicação em vigor (mesmo que esta seja uma retificadora) para uma determinada obra.

 

9. CEP informado inválido

Caso o sistema identifique que o CEP informado não está completo (8 dígitos) e não é parcial (5 dígitos) e apresenta a mensagem “Informe o CEP completo ou seus primeiros 5 dígitos!”.

 

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