Intervalos - Intrajornada e Interjornada - Considerações

Intervalos - Intrajornada e Interjornada - Considerações

Esta matéria trata dos procedimentos relativos a concessão dos intervalos para descanso.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar. São divididos em intervalos intrajornada e intervalos interjornadas.

Esses intervalos não são computados na jornada de trabalho e por isso não são remunerados.

 

2. Intervalos intrajornada

Os intervalos intrajornadas são aqueles que são feitos dentro da própria jornada de trabalho. O período desse repouso varia de acordo com a duração da jornada de trabalho.

Para trabalhos de até 4 (quatro) horas de duração, o empregador está dispensado em conceder algum período para descanso a seu funcionário.

Para turnos que variam de 4 (quatro) à 6 (seis) horas, o intervalo de descanso é obrigatório, o equivalente a 15 (quinze) minutos de duração.

Para jornadas excedentes à 6 (seis) horas, o empregador deve conceder no mínimo 1 (uma) hora para repouso, e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Os intervalos não podem ser concedidos no início ou término do trabalho, pois não representam pausa para repouso; nem tampouco podem ser fracionados, devendo portanto corresponder a um período mínimo de 15 minutos ou uma hora, de forma contínua.

 

3. Intervalos interjornada

O intervalo interjornada é aquele correspondente ao repouso entre uma jornada de trabalho e outra.

Segundo o art. 66 da CLT, ele deve ser de no mínimo 11 horas, contados a partir da última hora trabalhada, inclusive hora extra. Nos casos em que acontece o Repouso Semanal Remunerado (RSR), as 11 horas serão acrescidas às 24 horas do repouso, devendo o trabalhador retornar ao trabalho nessa ocasião somente após 35 horas de encerrado o serviço anterior.

Quando o art. 66 for violado, entende-se que o empregador estará sujeito, além de multa administrativa, ao pagamento da integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.

 

4. Possibilidade de redução do intervalo mínimo para descanso

A redução do intervalo intrajornada de que trata o art. 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT poderá ser deferida por ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego quando prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu âmbito de incidência atendam integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Os instrumentos coletivos que estabeleçam a possibilidade de redução deverão especificar o período do intervalo intrajornada.

Não será admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego poderá deferir o pedido formulado, independentemente de inspeção prévia, após verificar a regularidade das condições de trabalho nos estabelecimentos pela análise da documentação apresentada, e pela extração de dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.