Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF - Orientações Gerais

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF - Orientações Gerais

Esta matéria trata dos procedimentos para o preenchimento da GRRF.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

É a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS, utilizada para os recolhimentos das importâncias de que trata o artigo 18, da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9.491/97, relativos à multa rescisória, aviso prévio indenizado, quando for o caso, aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados.

É gerada pelo aplicativo cliente da GRRF, após a transmissão do arquivo pelo Conectividade Social, para que o empregador efetue o recolhimento do FGTS, mediante aproveitamento do código de barras.

Pode se referir a um ou mais trabalhadores, mesmo com diferentes datas de vencimento. Para vincular o comprovante de recolhimento da GRRF aos documentos individuais que compõe a GRRF em meio magnético, é impresso um identificador na guia de recolhimento idêntico ao impresso nos comprovantes individuais dos Trabalhadores.

Para a transmissão dos arquivos da GRRF, a empresa deve obter, junto às agências da Caixa, Certificado Eletrônico, conforme orientação específica do manual do Conectividade Social.

 

2. Prazo de recolhimento

O vencimento da GRRF é determinado pela situação de movimentação, conforme abaixo:

1) Aviso prévio trabalhado: o prazo para recolhimento das parcelas, Mês anterior à rescisão, Mês da rescisão e Multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior à data do efetivo desligamento.

2) Aviso prévio indenizado e Ausência/Dispensa de aviso prévio: o prazo para recolhimento deve obedecer as seguintes regras:

- Mês anterior à rescisão: o prazo para recolhimento é até o dia 7 do mês da rescisão;

- Mês da rescisão, Aviso Prévio Indenizado e Multa rescisória: o prazo para recolhimento é o 10º dia corrido a contar do dia imediatamente posterior ao desligamento.

NOTA:
1. O descumprimento do prazo de recolhimento sujeita o empregador às cominações previstas no Art. 22 da Lei 8.036/90, com a redação dada pelo Art. 6º da Lei 9.964/00 de 10/04/2000.
 

3. Locais de recolhimento

A GRRF deve ser quitada em agências da CAIXA, bancos conveniados de livre escolha do empregador, ou ainda pelo Internet Banking (ver disponibilização pelo banco), no âmbito da circunscrição regional onde está sediado o estabelecimento, à exceção dos empregadores optantes pela centralização dos recolhimentos.

O arquivo da GRRF deve ser transmitido pelo Conectividade Social, para posterior geração da guia de recolhimento a ser utilizada para quitação.

 

4. Inclusão dos dados

Os dados do responsável / empresas / trabalhadores poderão ser cadastrados no próprio aplicativo ou importados da folha de pagamento da empresa.

 

5. Importação pela folha de pagamento

A importação dos dados da folha de pagamento para o aplicativo da GRRF pode ser feita:

Menu Arquivo

- opção “Importar Folha”

  • Observação: O arquivo de folha deverá ter o nome GRRF.RE e deverá estar de acordo com o leiaute pré-estabelecido pela Caixa.

Tela de acompanhamento da Importação da Folha de Pagamento.

Após a importação da folha com sucesso, uma nova mensagem será apresentada onde o empregador poder solicitar informações de saldo rescisórios para os trabalhadores pertencentes a esta importação.

 

6. Preenchimento

 

6.1. Informações cadastrais

 

6.1.1. Cadastro de responsável

Informar: tipo de inscrição (CNPJ ou CEI), número da inscrição, Razão Social ou nome, nome da pessoa para contato, telefone, e-mail, logradouro do responsável, bairro, CEP, cidade e UF.

  • O responsável pode ser um contador, uma empresa de contabilidade que recebeu a outorga/Procuração eletrônica da Empresa no Conectividade Social, ou o próprio empregador.
 

6.1.2. Cadastro de empresa

INSCRIÇÃO / ENDEREÇO

Informar: tipo de inscrição (CNPJ ou CEI), número da inscrição, Razão Social, logradouro do empregador, bairro, CEP, cidade, UF e telefone.

CNAE-FISCAL

Informar: código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Fiscal – CNAE-Fiscal, instituído pelo IBGE .

SIMPLES

Informar: se a empresa é ou não optante pelo SIMPLES (Lei n° 9.317, de 05/12/96), selecionando um dos seguintes códigos:

1 – não optante;

2 – optante;

3 – optante – faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00;

4- não optante – produtor rural pessoa física (matrícula CEI e FPAS604); com faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00;

5 - não optante – empresas com liminar para não recolhimento da Contribuição Social – LC n° 110/2001;

6 – optante – faturamento anual superior a R$ 1.200.000,00 – empresas com liminar para não recolhimento da Contribuição Social – LC n° 110/2001.

FPAS – FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Informar: código referente à atividade econômica principal do empregador que identifica as contribuições ao Fundo de Previdência e Assistência Social e a terceiros.

 

6.2. Cadastro de trabalhador – Dados cadastrais

PIS / PASEP / INSCRIÇÃO DO CONSTRIBUINTES INDIVIDUAL

- Categorias de Trabalhador 01, 03, 04, 05, 06 e 07: informar o número do PIS/PASEP;

- Categoria de Trabalhador 06: inscrição do contribuinte individual (CI).

CPF

Informar: CPF do trabalhador no formato 999.999.999-99, informando um número válido.

CATEGORIA

Informar: códigos de acordo com a categoria de trabalhador, conforme tabela a seguir:

Cód. Categoria
01 Empregado;
03 Trabalhador não vinculado ao RGPS, mas com direito ao FGTS;
04 Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n° 9.601/98), com as alterações da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24/08/2001;
05 Contribuinte individual - Diretor não empregado com FGTS (Lei nº 8.036/90, art. 16);
06 Empregado doméstico;
07 Menor aprendiz – Lei n°10.097/2000.

NOME

Informar: nome completo civil do trabalhador (omitindo-se títulos e patentes).

Quando o campo não comportar o nome completo, manter o prenome e o sobrenome, e abreviar os nomes intermediários, utilizando-se a primeira letra.

SEXO

Informar: sexo do trabalhador (masculino / feminino).

GRAU DE INSTRUÇÃO

Informar: grau de instrução do trabalhador, escolhendo uma das seguintes opções:

01 – Analfabeto
02 – Até 4ª série incompleta do 1º grau
03 – 4ª série completa do 1º grau
04 – 5ª a 8ª série incompleta do 1º grau
05 – 1º grau completo
06 – 2º grau incompleto
07 – 2º grau completo
08 – Superior Incompleto
09 – Superior Completo
10 – Pós-Graduação/Especialização
11 – Mestrado
12 – Doutorado
13 – Pós-Doutorado

CBO – CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÃO

Informar: código CBO (estabelecido pela Portaria n° 397, de 09/10/2002, do Ministério do Trabalho e Emprego), que está disponível na Internet, no site www.mte.gov.br.

Este código deve ser ajustado para utilização na GRRF, considerando apenas os quatro primeiros dígitos (Família) da nova tabela CBO, acrescentando zeros à esquerda (00 + XXXX, onde XXXX é o código da família do novo CBO à qual pertence o trabalhador).

CTPS - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Informar: número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos empregados, inclusive dos contratados por prazo determinado (Lei nº 9.601/98), do menor aprendiz e dos empregados domésticos incluídos no FGTS.

DATA DE NASCIMENTO

Informar: data de nascimento do trabalhador no formato (dd/mm/aaaa)

DATA DE ADMISSÃO

Informar: data de admissão do trabalhador das categorias 01, 03, 04, 06 e 07.

No caso de contribuinte individual - diretor não-empregado, beneficiário do FGTS (categoria 05), indicar a data da posse constante em lei, decreto, portaria, ata ou documento equivalente previsto no estatuto da empresa, órgão ou entidade (dd/mm/aaaa).

No caso de mais de um vínculo empregatício, na mesma empresa, em datas iguais, uma delas deve ser informada com um dia de acréscimo (D+1).

DATA DE OPÇÃO PELO FGTS

Informar: data no formato dd/mm/aaaa em que o trabalhador optou pelo FGTS.

  • Campo Obrigatório

MOVIMENTAÇÃO

Informar: a movimentação, com a data de afastamento, no formato dd/mm/aaaa, bem como o código, conforme as situações discriminadas a seguir:

Cód. Situação
I1 Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo;
I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
I3 Rescisão por término do contrato a termo;
I4 Rescisão sem justa causa do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador;
L Outros motivos de rescisão do contrato de trabalho;
  • Tratando-se de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado Lei 9.601/98 deve ser informado o código de afastamento I1.

Observação: Entende-se como data de movimentação, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o último dia trabalhado.

AVISO PRÉVIO

Informar: a modalidade de aviso prévio concedido ao trabalhador, conforme códigos abaixo:

1 – Trabalhado
2 – Indenizado
3 – Ausência/Dispensa
  • Tratando-se de término de contrato de trabalho por prazo determinado – (firmado nos termos da Lei 6.019/74) deve ser informado o código 3.
  • Tratando-se de término de contrato de trabalho por prazo determinado – (firmado nos termos da Lei 9601/98) e rescisão por força maior, deve ser informado o código 1.
  • Nos casos de rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado – (firmado nos termos das Leis 9.601/98), deverá ser informado o código 3.

HORAS TRABALHADAS

Informar: o total de horas trabalhadas por semana.

REPOSIÇÃO DE VAGAS

Informar: S (sim) ou N (não).

CÓDIGO DE SAQUE

Informar: um dos códigos de saque, conforme listados abaixo:

01 – Despedida sem justa causa, inclusive a indireta.
02 – Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
03 – Rescisão do contrato por extinção total da empresa.
04 – Extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive temporário, por obra certa ou do contrato de experiência.
 

6.2.1. Cadastro de trabalhador – Dados financeiros

INSCRIÇÃO TOMADOR DE SERVIÇO / OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

O cedente de mão-de-obra e o prestador de serviços (inclusive a cooperativa de rabalho).

Informar: tipo de inscrição (CNPJ/CEI), número da inscrição da tomadora de serviço/contratante.

BANCO / AGÊNCIA / CONTA CORRENTE

Informar: Código do banco/agência e conta corrente do trabalhador.

DISSÍDIO

Informar: data da homologação do dissídio coletivo e o valor do FGTS referente ao dissídio que será a base de cálculo para multa rescisória complementar.

O campo valor só deve ser preenchido se o campo Data do Dissídio estiver preenchido.

REMUNERAÇÃO

Informar: os valores de remuneração nos campos abaixo:

1) Mês Anterior à Rescisão

Informar a Remuneração Mensal e o 13º salário pago ou devido no mês anterior ao efetivo desligamento do trabalhador.

Este campo não deve ser preenchido se o campo Data do Dissídio estiver preenchido.

2) Mês da Rescisão

Informar a Remuneração Mensal e o 13º salário pago ou devido no mês do efetivo desligamento do trabalhador. Este campo não deve ser preenchido se o campo Data do Dissídio estiver preenchido.

3) Aviso Prévio Indenizado

Informar a remuneração e o 13º salário pago ou devido ao trabalhador, a título de aviso prévio indenizado.

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Informar: o campo Indicativo de Pensão Alimentícia com uma das seguintes opções :

  • Se o campo indicativo for igual a P ou V, preencher o campo Valor com o percentual ou o valor da Pensão Alimentícia.

SALDO PARA FINS RESCISÓRIOS

  • Valor Informado pela CAIXA: valor do saldo para fins rescisórios obtido através do do aplicativo da GRRF.
  • Valor Informado pela empresa: valor do saldo para fins rescisórios informado pela empresa.
 

7. Abertura do movimento

Para iniciar uma nova abertura ou alterar a data de recolhimento é necessário:

Clicar na aba MOVIMENTO;

Clicar sobre o Responsável;

Clicar no botão NOVA ABERTURA;

Informar a Data de Recolhimento.

Observações:
1. A Data de Recolhimento deve estar dentro do período de vigência da Tabela de Índices do FGTS carregada no aplicativo e obrigatoriamente um dia útil.
2. É necessário que a Data de Recolhimento esteja preenchida para que possam ser feitos a simulação e o fechamento.
 

7.1. Marcar participação do movimento

Antes de Simular o cálculo da GRRF (botão SIMULAÇÃO) ou realizar um Fechamento (botão FECHAMENTO) é necessário selecionar a(s) empresa(s) / trabalhador(es) que participarão do movimento.

Para que uma empresa / trabalhador participe do movimento alguns critérios devem ser atendidos:

  • Códigos de afastamento I1, I2, I4 e L – obrigatório que o trabalhador tenha saldo informado pela Caixa, mesmo que seja 0,00 (zero) ou que a conta ainda não esteja cadastrada no FGTS ou, ainda, que seja informado pela empresa no campo próprio;
  • Trabalhador com categoria 05 ou código de movimentação I3 - Não necessita de saldo quando se tratar de recolhimento de dissídio;
  • Caso a conta do empregado encontre-se em regularização, o saldo retornado será 0,00 e será necessário ser informado pela empresa;
  • A Data de Recolhimento deve ser informada;
  • O Saldo informado pela CAIXA somente será válido se solicitado/gerado nos últimos 15 dias anteriores à Data de Recolhimento;
  • O trabalhador não pode possuir pendência de alteração cadastral.
 

8. Fechamento do movimento

 

8.1. Simulação

Para fazer a simulação dos cálculos da GRRF, deve-se:

  • Clicar na aba MOVIMENTO ;
  • Marcar a participação das empresas / trabalhadores dos quais deseja simular a GRRF;
  • Clicar sobre o Responsável;
  • Clicar no botão SIMULAÇÃO .

Quando da simulação, o aplicativo efetua os cálculos da guia rescisória para as empresas e trabalhadores participantes do Movimento, exibindo o resultado dos cálculos na tela, apenas para consulta.

Neste caso não é enviado o arquivo de guia rescisória para a CAIXA através do Conectividade Social.

 

8.2. Fechamento

O Fechamento:

  • efetua o cálculo das guias rescisórias de todos os trabalhadores participantes;
  • gera o arquivo com as informações rescisórias;
  • acessa o Conectividade Social e envia as informações à Caixa.

Para realizar o fechamento deve-se:

  • Clicar na aba MOVIMENTO;
  • Marcar a participação das empresas / trabalhadores que terão o movimento fechado;
  • Clicar sobre o Responsável;
  • Clicar no botão FECHAMENTO
Observação: para realizar o fechamento, a inscrição do responsável deverá ser igual ao do certificado que está sendo utilizado no Conectividade Social.

Quando do fechamento, o aplicativo efetua os cálculos da guia rescisória, com base na data informada na abertura, para as empresas e trabalhadores participantes do Movimento, e envia automaticamente o arquivo de guia rescisória para a CAIXA através do Conectividade Social.

Etapas de geração do fechamento.

 

9. Impressão das guias de recolhimento rescisório - GRRF

Para imprimir / visualizar a guia que será utilizada para o recolhimento, é necessário:

  • Clicar no Menu RELATÓRIOS – GUIAS;
  • Escolher a opção GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA PAGAMENTO;
  • Clicar no botão CONSULTAR;
  • Na aba EMPRESA selecionar uma ou mais Guias que serão impressas / recolhidas e clicar no botão IMPRIMIR.

Para imprimir / visualizar o demonstrativo do trabalhador é necessário:

  • Clicar no Menu RELATÓRIOS – GUIAS;
  • Escolher a opção GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA PAGAMENTO;
  • Clicar no botão CONSULTAR;
  • Na aba EMPRESA selecionar a guia na qual o trabalhador está incluído, clicar na aba TRABALHADOR ;
  • Selecionar o trabalhador e clicar no botão IMPRIMIR .