Feriados 2018 –– nacionais – estaduais – municipais - bancários - considerações

Feriados 2018 –– nacionais – estaduais – municipais - bancários - considerações

Esta matéria contempla os feriados em âmbito nacional, estadual e municipal, e também os feriados bancários, para o ano de 2018.
SUMÁRIO:
 

1. Feriados - competência para determinação

As empresas deverão observar o feriado Civil ou Nacional, Estadual, Municipal e Religioso publicados em legislação.

  • Feriado Civil ou Nacional em Lei Federal.
  • Feriados Religiosos constam de Lei Municipal.
  • Feriado no âmbito Estadual corresponde às datas magnas do Estado e constam em legislação estadual.
 

2. Feriado civil ou nacional

São feriados civil ou nacional os seguintes dias:

DIA MÊS MOTIVO LEI FEDERAL Nº.
Janeiro Confraternização Universal 10.607/2002
21 Abril Tiradentes 10.607/2002
Maio Dia do Trabalho 10.607/2002
07 Setembro Independência 10.607/2002
12 Outubro Nossa Senhora Aparecida 6.802/1980
02 Novembro Finados 10.607/2002
15 Novembro Proclamação da República 10.607/2002
25 Dezembro Natal 10.607/2002

A Lei nº. 10.607/2002 incluiu o dia 21 de abril (antes previsto em outra Lei) e o dia 02 de novembro, que antes era considerado Feriado Municipal desde que fosse decretado por legislação municipal.

 

3. Feriados bancários

Além do Feriado Civil, dos Estaduais e dos Religiosos, também há os Feriados Bancários, conforme determina o artigo 5º da Resolução 2.932, de 28.02.2002 (Banco Central do Brasil).

São Feriados Bancários:

a) segunda e terça-feira de carnaval;

b) dia de "Corpus Christi";

c) dia 02 de novembro (Finados).

 

3.1. Quarta-feira de cinzas e véspera de natal

É facultada às instituições financeiras a livre fixação de horário de atendimento ao público, nos dias a seguir, sendo no mínimo de 2hs:

a) quarta-feira de Cinzas;

b) véspera de Natal.

Nota:
1. A Instituição Financeira deverá avisar ao público o horário de atendimento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
2. Não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como:
I - a segunda-feira e a terça-feira de carnaval;
II - o dia dedicado a Corpus Christi;
III - o dia 2 de novembro.
(Resolução 2.932/02 do BANCO CENTRAL DO BRASIL).
 

3.2. Ultimo dia útil do ano

Não haverá expediente externo – atendimento ao público em geral - no ultimo dia útil do ano. Em 2018, dia 28 de Dezembro – Sexta-Feira (Art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil).

Admitindo-se somente operações entre as instituições financeiras.

 

4. Feriados estaduais

A Lei Federal nº. 9.093/1995 possibilita aos Estados a decretação dos Feriados de âmbito deste, para comemoração da sua data magna.

Em cada Estado deverá haver legislação fixando o feriado estadual.

 

4.1. Sudeste

 

4.1.1 Feriado do estado de Minas Gerais

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
21 de Abril Sábado Data Magna do Estado Art. 256 da Constituição Estadual
 

4.1.2. Feriado do estado do Rio de Janeiro

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
23 de abril Segunda-Feira Lei nº 5.198/2008 ADI nº4092 - STF
 

4.1.3. Feriado do estado de São Paulo

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
09 de julho Segunda-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 9.497/ 1997
 

4.2. Sul

 

4.2.1 Feriado do estado do Paraná

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
19 de Dezembro Quarta-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 4.658/1962, de 18 de Dezembro de 1962.
 

4.2.2 Feriado no estado do Rio Grande do Sul

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
20 de setembro Quinta-Feira Revolução Farroupilha Constituição Estadual, art. 6º, Parágrafo Único.
 

4.2.3 Feriado no estado de Santa Catarina

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
11 de agosto Sábado Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 12.906, de 22 de janeiro de 2004.
 

4.3 Centro-Oeste

 

4.3.1 Distrito Federal

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
21 de Abril Sábado Feriado Nacional Tiradentes
 

4.3.2 Feriado do estado do Mato Grosso

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
20 de Novembro Terça-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 7.879/2002
 

4.3.3 Feriado do estado do Mato Grosso do Sul

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
11 de Outubro Quinta-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº 10/1979
 

4.4 Nordeste

 

4.4.1 Feriado do estado de Alagoas

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
24 de Junho
29 de Julho
16 de Setembro
20 de Novembro
Domingo
Domingo
Domingo
Terça-Feira
Lei Estadual nº 5.508/1993
Lei estadual nº 5.509/1993
Lei estadual nº 5.724/1995
 

4.4.2 Feriado do estado da Bahia

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
02 de Julho Segunda-Feira Art. 6º, § 3º da Constituição Estadual
 

4.4.3 Feriado do estado do Ceará

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
25 de Março Domingo Art. 18, parágrafo único da constituição estadual
 

4.4.4 Feriado do estado do Maranhão

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
28 de Julho Sábado Data Magna do Estado Lei Estadual nº 2.457/1964
 

4.4.5 Feriado do estado do Maranhão

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
26 de Julho Quinta-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 4.658/1962
 

4.4.6 Feriado do estado de Pernambuco

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
1º domingo de março Domingo Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 13.835/2009
 

4.4.7 Feriado do estado do Rio Grande do Norte

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
03 de Outubro Quarta-Feira Data Magna do Estado Lei Estadual nº. 8.913/2006
 

4.4.8 Feriado do estado do Sergipe

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
08 de Julho Domingo Art. 269 da Constituição Estadual.
 

5. Feriados municipais e religiosos

Os FERIADOS MUNICIPAIS são declarados em LEI MUNICIPAL, de acordo com a tradição de cada Município, em número não superior a quatro (4), incluído a Sexta-Feira da Paixão.

São considerados também feriados religiosos os dias conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, já incluso neste, a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.093/1995.

 

5.1. Feriados que dependem de Lei Municipal:

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
Dia 2 de fevereiro Sexta-Feira Nossa Senhora dos Navegantes – Porto Alegre
Aniversário da Cidade   Data Comemorativa
Dia 30 de março Sexta-Feira Paixão de Cristo
Dia 31 de maio Quinta-Feira Corpus Christi
 

5.2. Feriados estabelecidos por Lei Municipal nas cidades de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo.

CIDADE FERIADOS MUNICIPAIS DATA BASE LEGAL
Curitiba Sexta-Feira da Paixão Data Móvel Lei nº. 3.015, de 24.8.1967
Corpus Christi Data Móvel
Nossa Senhora da Luz dos Pinhais (Padroeira) 08 de Setembro
São Paulo Aniversário da Cidade 25 de Janeiro Lei nº. 14.485/2007
Sexta-Feira da Paixão Data Móvel
Corpus Christi Data Móvel
Dia da Consciência Negra 20 de Novembro
Porto Alegre Nossa Senhora dos Navegantes 02 de Fevereiro Lei nº. 3.033/1967; Lei nº. 3.550/1971
Sexta-Feira da Paixão Data Móvel  
Corpus Cristi Data Móvel  
Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade 20 de Novembro Lei nº 11.971/2015 - DOM Porto Alegre de 17.12.2015 Obs: Não aplicável em vista da ADIN Nº 70068409531-
 

5.3. Datas Móveis por cultura religiosa

Poderão ser considerados Feriados Religiosos com datas móveis previsto em lei:

Páscoa, Ascensão do Senhor e "Corpus Christi"

 

6. Carnaval não é feriado

CARNAVAL não é FERIADO, poderá ser ponto facultativo nos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Nas empresas em geral, a falta de expediente será por opção, ou eventualmente como é no Estado do Rio de Janeiro, que é Feriado na Terça-Feira de Carnaval

Para os bancos é feriado bancário a Segunda e a Terça-Feira de Carnaval

 

6.1. Controvérsia

Há muita controvérsia em torno do “chamado feriado de carnaval" em função da tradição do carnaval no Brasil, de não haver expediente de serviço nas empresas, bancos ou repartições públicas, às terças-feiras de carnaval e até as quartas-feiras de cinzas até meio dia.

Esta tradição leva muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.

 

6.2. Estado do Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro tem legislação estadual fixando a terça-feira de Carnal como feriado:

DATA DIA DA SEMANA DESCRIÇÃO
Terça de carnaval feriado no estado do Rio de Janeiro Terça-Feira Lei Estadual nº. 5.243/2008
 

7. Administração pública federal – feriados e pontos facultativos

Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, em 2018, através da Portaria MP nº 468, de 22.12.2017 - DOU de 26.12.2017.

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
III - 13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V - 30 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 31 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo);
XII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).
 

8. Trabalho em dias de feriados lei nº. 605/49 – pagamento em dobro

A lei nº. 605 de 05/01/1949, no art.º 9º dispõe: "Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga".

 

9. Lei dos feriados civis

LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre feriados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feriados civis:
I - os declarados em lei federal;
II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso incluído pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)
Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
 

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