Empregado doméstico – férias – eSOCIAL – como informar as movimentações – parte III

Empregado doméstico – férias – eSOCIAL – como informar as movimentações – parte III

Esta matéria trata do lançamento das informações das férias do empregado doméstico no eSocial, conforme Manual de Orientação do eSocial para o empregador doméstico.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

Nos termos da Lei Complementar nº 150/2015, o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família, salvo em se tratando de contrato em regime de tempo parcial, no qual as férias serão proporcionais a quantidade de horas semanais (18, 16, 14, 12, 10 e 8 dias de férias, conforme a jornada semanal).

O período de férias poderá, a critério do empregador doméstico, ser fracionado em até 2 (dois) períodos, sendo 1 (um) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.

É facultado ao empregado doméstico converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O empregador doméstico deve observar o correto preenchimento das informações referentes às férias no eSocial para evitar prejuízos ao empregado doméstico.

Sendo assim, a presente matéria foi elaborada com o intuito de orientar o empregador doméstico sobre o lançamento das informações das férias do empregado doméstico no eSocial, conforme Manual de Orientação do eSocial para o empregador doméstico, versão 2.0.

 

2. Impressão de aviso de férias

O empregador doméstico deverá avisar o empregado doméstico sobre a programação de suas férias com 30 (trinta) dias de antecedência da data de início, conforme legislação em vigor. No menu “Trabalhador”, em “Modelos de Documentos”, o usuário encontrará um modelo de Aviso de Férias, que poderá ser editado e impresso com os dados da programação para ser entregue ao empregado doméstico.

 

3. Impressão de recibo de pagamento de férias

Após programar as férias, será exibida nova tela para informar os dados de pagamento e impressão do recibo. Para cálculo do salário-base de férias são utilizadas as informações declaradas no sistema.

Quando necessário, o usuário poderá alterar o salário-base para cálculo de férias, como por exemplo, quando o empregado doméstico tiver recebido outras verbas salariais durante o período aquisitivo de férias (horas extras, adicional noturno, etc.). Neste caso deverá ser informado no campo “Novo Salário-Base (para cálculo das férias)” a remuneração total, já considerando o salário contratual+adicionais.

O prazo legal para pagamento da remuneração de férias é de até 2 (dois) dias antes do início do seu período de gozo (CLT, art. 145).

O recibo de férias será gerado apenas se o usuário informar a data de pagamento ao eSocial. Para fins de tributação, caso não exista a informação da data de pagamento, sua remuneração será considerada paga na(s) competência(s) do respectivo período de gozo.

O recibo de férias também poderá ser impresso no botão “Imprimir Recibo de Pagamento das Férias”, localizado no canto superior direito da tela de consulta/alteração.

A geração do recibo de pagamento de férias não desobriga o empregador doméstico do fechamento da(s) folha(s) de pagamento(s) dos meses relativos ao período de gozo, bem como no mês de pagamento da antecipação das férias.

 

4. Consulta, alteração e exclusão de férias

O link para consultar férias programadas está localizado na tela "Programar Férias” e, na sequência, será exibida uma tela com opções para excluir ou alterar as férias programadas:

Se houver alteração na programação posterior à "Data de Pagamento das Férias" original, o usuário não deverá gerar novo recibo, pois seus valores já foram apropriados nas folhas de pagamento correspondentes. Nesse caso, o empregador doméstico deverá realizar manualmente os ajustes na folha de pagamento impactada pela alteração.

Para exclusão de férias, consultar também o item “3.9 Visualizar/Gerenciar Movimentações Trabalhistas” do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico – Versão 2.0.

A exclusão ou alteração de férias poderá impactar folhas de pagamento já encerradas. Em um período onde antes constavam férias, o empregador doméstico deverá fazer os devidos ajustes na remuneração. Se necessário, o empregador doméstico deverá reabrir as folhas de pagamento impactadas e realizar as devidas correções. (Vide item "4.2.2 Reabrir Folha de Pagamento" do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico – Versão 2.0)

 

4.1 Licença maternidade durante as férias – interrupção das férias – procedimentos

Nos casos de interrupção do período de férias para concessão de licença maternidade, o empregador doméstico deverá realizar os ajustes no eSocial manualmente:

• Sem devolução dos valores pagos no adiantamento de férias:

1) Alterar as férias atuais colocando apenas a quantidade de dias efetivamente gozados. Não gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora;

2) Cadastrar o início do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador -> Afastamento Temporário;

3) Cadastrar o término do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador -> Afastamento Temporário;

4) Conceder o período de férias restantes imediatamente após o término do afastamento, cadastrando esse período no menu Trabalhador -> Férias. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. No entanto, apesar do recibo, não será necessário efetuar o pagamento das férias novamente.

  • Com devolução dos valores pagos no adiantamento de férias dos dias não gozados:

1) Alterar as férias atuais colocando apenas a quantidade de dias efetivamente gozados. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. Pegar assinatura no novo recibo. Fazer recibo ao trabalhador dos valores que foram devolvidos;

2) Cadastrar o início do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador -> Afastamento Temporário;

3) Cadastrar o término do afastamento da licença maternidade no eSocial, menu Trabalhador -> Afastamento Temporário;

4) Conceder o período de férias restantes imediatamente após o término do afastamento, cadastrando esse período no menu Trabalhador -> Férias. Gerar recibo de férias, para que o sistema faça a contabilização do valor real que foi pago à trabalhadora. Efetuar o pagamento dos valores ao trabalhador.

 

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