Diretor Não Empregado - Considerações

Diretor Não Empregado - Considerações

Esta matéria faz considerações sobre o Diretor não empregado.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

Considera-se diretor não empregado a pessoa física investida em cargo de administração ou gerência, eleita em Assembléia Geral de Acionistas, no caso de Sociedades por Ações, ou nomeada em Contrato Social (no caso de outros tipos de sociedades) e que possui o efetivo poder de mando e participa do risco econômico.

Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominação do cargo.

 

2. Sócio de Empresa - Diretor não Empregado

Para caracterização do diretor não-empregado, este deve:

  • Ter efetivo poder de mando; e
  • Participar do risco econômico.

Assim, o sócio de empresa, com as características acima, será enquadrado como diretor não empregado, e, portanto não terá os direitos trabalhistas previstos para os empregados (férias, 13º. salário, aviso prévio, etc.), salvo o depósito do FGTS, que poderá ser efetuado, a critério da empresa.

 

3. Empregado Eleito para Cargo de Direção de S.A.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor na Sociedade Anônima tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego, conforme Súmula do TST 269.

Entretanto, o depósito do FGTS continuará sendo efetuado, conforme artigo 29 do Regulamento do FGTS (Decreto 99.684/90).

 

4. Contribuições para a Previdência Social

São segurados obrigatórios da previdência social, classificados como contribuinte individual, as seguintes pessoas físicas, sendo aplicada a retenção de 11% do INSS sobre as respectivas remunerações, observado o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social:

- o diretor não-empregado e o membro do conselho de administração da Sociedade Anônima;

- o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural.

 

5. FGTS

É facultado às empresas optar pelo recolhimento do FGTS para seus diretores não empregados. Feita esta opção, a empresa não poderá descontinuar tais depósitos, enquanto os diretores não empregados permanecerem nesta condição.

As demais determinações quanto ao FGTS dos diretores não-empregados estão na Lei 6.919/1981.

 

6. Imposto de Renda

As empresas deverão descontar o imposto sobre a renda dos diretores não-empregados, com base na Tabela do Imposto de Renda divulgada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.