Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Considerações

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - Considerações

Essa matéria trata da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, instituída pela Portaria Ministerial n° 397, de 09 de outubro de 2002.
SUMÁRIO:
 

1. Introdução

A estrutura básica da CBO foi elaborada em 1977, resultado do convênio firmado entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas - ONU, por intermédio da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Desde a sua primeira edição, em 1982, a CBO sofreu alterações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas.

A Portaria nº. 397, de 09 de outubro de 2002, aprova a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, versão 2002, para uso em todo o território nacional.

 

2. O que é a CBO

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO2002 é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro, nos mais diferentes setores de atividade, tanto do setor público como privado. Nessa publicação as profissões são catalogadas e numeradas e a OIT - Organização Internacional do Trabalho retira dados dessa publicação para confeccionar o Código Internacional de Ocupação.

 

3. Finalidade - Objetivo

A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO2002, é realizada por meio de lei.

É ferramenta fundamental para as estatísticas de emprego-desemprego, para o estudo das taxas de natalidade e mortalidade das ocupações, para o planejamento das reconversões e requalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educação profissional, no rastreamento de vagas, dos serviços de intermediação de mão-de-obra.

 

4. Bases Conceituais

 

4.1. Ocupação

Ocupação é a agregação de empregos ou situações de trabalho similares quanto às atividades realizadas.

O título ocupacional, em uma classificação, surge da agregação de situações similares de emprego e/ou trabalho.

Outros dois conceitos sustentam a construção da nomenclatura da CBO 2002:

» Emprego ou situação de trabalho: definido como um conjunto de atividades desempenhadas por uma pessoa, com ou sem vínculo empregatício. Esta é a unidade estatística da CBO2002.

» Competências mobilizadas para o desempenho das atividades do emprego ou trabalho.

 

4.2. Competência

O conceito de competência tem duas dimensões:

» Nível de competência: é função da complexidade, amplitude e responsabilidade das atividades desenvolvidas.

» Domínio (ou especialização) da competência: relaciona-se às características do contexto do trabalho como área de conhecimento, função, atividade econômica, processo produtivo, equipamentos, bens produzidos que identificarão o tipo de profissão ou ocupação.

 

4.3. Grupo de base

Assim como a ocupação, o grupo de base ou família ocupacional é elaborada a partir de informações reais, mas ela não existe objetivamente.

 

4.4. Índice analítico

Para oferecer ao usuário da classificação ocupacional uma ponte entre a realidade e a categoria sintética, é preservada a Estrutura Ampliada de Denominações, que é o Índice Analítico no qual o usuário localizará o código e o nome do grupo de base de um emprego tipo x, y ou z, com chave de conversão entre a estrutura da CBO 94 para a CBO 2002.

 

5. Classificação – CBO2002

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO2002 é o documento normalizador do reconhecimento (para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional), da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.

 

5.1. Classificação enumerativa:

Codifica empregos e outras situações de trabalho para fins estatísticos de registros administrativos, censos populacionais e outras pesquisas domiciliares. Inclui códigos e títulos ocupacionais e a descrição sumária.

Código Título Total de Empregos
1421 Gerentes administrativos e financeiros 124.165

A função enumerativa da CBO2002 é utilizada em registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais - Rais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, Seguro Desemprego, Preenchimento da CTPS, Qualificação profissional, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, Aprendizagem, Imigração, Pesquisa do IBGE, dentre outros.

 

5.2. Classificação descritiva:

Inventaria detalhadamente as atividades realizadas no trabalho, os requisitos de formação e experiência profissionais e as condições de trabalho.

 

6. Nomenclatura

A nomenclatura ou estrutura da CBO2002 é o conjunto de códigos e títulos que é utilizada na sua função enumerativa. É uma estrutura hierárquico-piramidal composta de:

» 10 grandes grupos (GG)

» 47 sete subgrupos principais (SGP)

» 192 subgrupos (SG)

» 596 grupos de base ou famílias ocupacionais (SG), onde se agrupam 2.422 ocupações e cerca de 7.258 títulos sinônimos.

 

7. Estrutura CBO2002

Os Grandes Grupos Ocupacionais formam o nível mais agregado da classificação. Comportam dez conjuntos, agregados por nível de competência e similaridade nas atividades executadas.

Assim sendo, foram esboçados os seguintes grandes grupos para a CBO2002:

CBO 2002 - Grandes Grupos / Títulos Nível de Competência
0 Forças Armadas, Policiais e Bombeiros Militares Não definido
1 Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes Não definido
2 Profissionais das ciências e das artes 4
3 Técnicos de nível médio 3
4 Trabalhadores de serviços administrativos 2
5 Trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados 2
6 Trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca 2
7 Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais 2
8 Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais 2
9 Trabalhadores de manutenção e reparação 2

a) Grande Grupo

É a categoria de classificação mais agregada. Reúne amplas áreas de emprego, mais do que tipos específicos de trabalho. Representado pelo 1º número do código da família.

3143 – Técnico em mecânica veicular

b) Subgrupos Principais:

Trata-se de agrupamento mais restrito que o grande grupo, e configura, principalmente, as grandes linhas do mercado de trabalho. Representado pelos 2 primeiros números do código da família.

3143 – Técnico em mecânica veicular

c) Subgrupos de base

Reúne ocupações que apresentam estreito parentesco tanto em relação à natureza de trabalho quanto aos níveis de qualificação exigidos.

Representado pelos 3 primeiros números do código da família.

3143 – Técnico em mecânica veicular

d) Família

É a unidade do sistema de classificação. Para efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho. Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas a cada trabalhador. Representado pelo código total de 4 números.

3143 – Técnico em mecânica veicular

 

8. Como consultar/obter a CBO

A consulta da CBO2002 deverá ser feita pelo portal do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, seguindo os passos abaixo:

Site http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.oldf

 

8.1. Primeiro passo: busca

No site do MTE tem diversas opções de busca/consulta, seguindo os passos abaixo:

a) Busca por Titulo

Na busca por titulo pode ser utilizado uma única Palavra-chave, podendo ser a nomenclatura da ocupação ou uma palavra relacionada à atividade desenvolvida.

Exemplo:

Para Gerente de Administração Financeira, pode buscar por:

a) Gerente

b) Administração

c) Financeira

É possível utilizar as ferramentas para filtrar a busca, tais como:

b) Busca por Código

Neste caso se informa o código de 4 ou 6 dígitos referentes à família ocupacional ou à ocupação na CBO2002.

c) Por Estrutura

Clicando-se e escolhendo primeiramente em Grande Grupo, seguido do Subgrupo Principal e do Subgrupo.

d) Por Título de A-Z

Esta forma se busca na relação completa da CBO2002 podendo filtrar por letra.

 

8.2. Segundo passo: descrição sumária da atividade

A CBO2002 traz a Descrição Sumária, que pressupõe ser, resumidamente, as possíveis atividades desenvolvidas pelo trabalhador na ocupação.

Ex.: 1421 - Gerentes administrativos, financeiros, de riscos e afins.

Exercem a gerência dos serviços administrativos, das operações financeiras, dos recursos humanos, materiais e serviços terceirizados e dos riscos em empresas industriais, comerciais, agrícolas, públicas, de educação e de serviços, incluindo-se as do setor bancário.

 

8.3. Terceiro passo: características de trabalho

a) Condições gerais de exercício: A CBO2002 traz os possíveis campos de atuação e condições.

Ex.: 1421 - Gerentes administrativos, financeiros, de riscos e afins.

Atuam em empresas industriais, comerciais, agrícolas, públicas, de educação e de serviços, etc. Trabalham em equipe, sob supervisão ocasional.

b) Formação e experiência: A CBO2002 determina qual formação e experiência são exigidas para a ocupação.

Ex.: 1421 - Gerentes administrativos, financeiros, de riscos e afins.

Para o exercício das ocupações de gerentes administrativos e financeiros, a escolaridade varia em função do porte da instituição empregadora: curso superior incompleto e cursos profissionalizantes de até quatrocentas horas ou graduação tecnológica, bacharelado e de pós-graduação. Os requisitos para os gerentes de riscos são mais elevados - curso superior mais pós-graduação na área e conhecimento do negócio em que atua. Neste caso, o pleno desempenho das atividades ocorre em torno de cinco anos gerenciando riscos em uma área específica.

 

9. Profissões Regulamentadas

A CBO2002 traz uma listagem das profissões regulamentadas e as devidas normas regulamentadoras.

Para pesquisar clica em “Regulamentação” e depois pela letra inicial da profissão.

Ex.: Administrador

Norma Regulamentadora: Lei nº. 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.

 

10. CBO na SEFIP

O código CBO2002 deve ser ajustado para utilização no SEFIP, considerando apenas os quatro primeiros dígitos (Família) da tabela CBO2002, acrescentando zero à esquerda (0 + XXXX, onde XXXX é o código da família à qual pertence o trabalhador).

 

11. Notas

a) Para as famílias ocupacionais e ocupações cujo as denominações comportam uma forma masculina e uma feminina, só é dado, em princípio, a forma masculina. O emprego da forma masculina não significa de maneira alguma, que o acesso a profissão está reservado exclusivamente ou parcialmente a um ou outro sexo.

b) O Ministério do Trabalho sugere que, não tendo a CBO para a ocupação, se use a codificação mais próxima até que seja criado um código específico.

c) Atualmente a CBO conta com 607 famílias ocupacionais, 2511 ocupações e 7419 titulações sinônimas.

d) As sugestões de aprimoramento deste documento deverão ser enviadas ao seguinte endereço:

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios Bloco F CEP: 70059-900 - Brasília – DF

Telefone: (61) 3317-6600/6044

cbo.spes@mte.gov.br

Central de Atendimento CBO: Fone 158

Para inclusão de uma nova ocupação na CBO, é necessário o envio de documentação contendo todas as informações referentes à ocupação, tais como:

- Quantidade de profissionais atuando na área;

- Atividades exercidas pelo ocupante;

- Entidades formadoras;

- Escolaridade requerida;

- Dados adicionais;