Abono Anual – Décimo Terceiro Salário pago pela Previdência Social

Abono Anual – Décimo Terceiro Salário pago pela Previdência Social

Esta matéria trata do “Abono Anual” também conhecido como décimo terceiro salário pago direto pela Previdência Social.

SUMÁRIO:

  1. 1. Introdução
  2. 2. Evento Gerador
  3. 3. Beneficiários
  4. 4. Requisitos
  5. 5. Valor
  6. 6. Data de Pagamento

 

1. Introdução

Esta matéria visa esclarecer o abono anual pago aos segurados abrangidos pela Previdência Social no recebimento dos benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 

2. Evento Gerador

O abono anual, conhecido como décimo terceiro salário ou gratificação natalina, será devido ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

 

3. Beneficiários

Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido benefícios durante o ano.

 

4. Requisitos

Ter recebido da Previdência Social benefício durante o ano.
Não tem direito os recebedores de salário-família e dos benefícios assistenciais.

 

5. Valor

Corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício.
O recebimento de benefício por período inferior a doze meses, dentro do mesmo ano, determina o cálculo do abono anual de forma proporcional.
O período igual ou superior a quinze dias, dentro do mês, será considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual.
O abono anual incidirá sobre a parcela de acréscimo de 25%, referente ao auxílio acompanhante na aposentadoria por invalidez.

 

6. Data de Pagamento

O pagamento do abono anual poderá ser realizado de forma parcelada, na forma de ato específico do MPS-INSS.
O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício nele devido.

Base Legal: Constituição Federal de 1988 artigo 201 § 6º; Lei nº 8.213/1991 artigo 40; Decreto n° 3.048/1999 artigo 120 e IN 45/2010 artigo 345.