Terceiros – Sistema S – Contribuição – Considerações

Terceiros – Sistema S – Contribuição – Considerações

Esta matéria trata das contribuições destinas às entidades conhecidas como terceiros, sistema S, arrecadadas em GPS pela RFB.

SUMÁRIO:

  1. 1. Introdução
  2. 2. O que faz cada Entidade
  3. 3. Lei de Criação
  4. 4. O Código Terceiros é obtido através da soma dos Códigos Específicos de cada entidade.
  5. 5. Tributação Fiscalização Arrecadação e Cobrança
  6. 6. Atividade Classificada Quadros Um a Seis
  7. 6.1. Entidades Beneficentes
  8. 6.2. Indústrias
  9. 6.3. Comerciais
  10. 6.4. Cooperativismo
  11. 6.5. Rurais

 

1. Introdução

O sistema S é formado pelo conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, têm raízes comuns e características organizacionais similares.

Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social da Indústria (SESI); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest)

A criação destas entidades, e respectivas fontes de receita, remontam a década atrás, sendo que quatro delas (SEBRAE, SENAR, SEST e SENAT) foram instituídas após a Constituição de 1988.

A maior parte das contribuições incide sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria correspondente e destinam-se a financiar atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores. Embora as receitas delas resultantes sejam cobradas e arrecadadas pelo INSS, a arrecadação obtida é integralmente repassada a entidades cuja administração não é diretamente vinculada ao governo.

 

2. O que faz cada Entidade

SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) - a quem cabe a educação profissional e aprendizagem industrial, além da prestação de serviços de assistência técnica e tecnológica às empresas industriais.

SESI (Serviço Social da Indústria) – promove a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e de seus dependentes por meio de ações em educação, saúde e lazer.

SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) – educação profissional para trabalhadores do setor de comércio e serviços.

SESC (Serviço Social do Comércio) – promoção da qualidade de vida dos trabalhadores do setor de comércio e serviços.

SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) – educação profissional para trabalhadores rurais.

SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes) – educação profissional para trabalhadores do setor de transportes.

SEST (Serviço Social de Transportes) – promoção da qualidade de vida dos trabalhadores do setor dos transportes.

SESCOOP (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo) – aprimoramento e desenvolvimento das cooperativas e capacitação profissional dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas.

 

3. Lei de Criação

ENTIDADE/CONTRIBUIÇÃO
Lei de Criação

FINALIDADE

SENAI
Lei nº 4.048, de 22/01/42

Organização e administração de escolas de aprendizagem industrial, estendida às de transporte e comunicações.

SESI
Lei nº 9.403, de 25/06/46

Organização e administração de escolas de aprendizagem industrial, estendida às de transporte e comunicações.

SENAC
Lei nº 8.621, de 10/01/46

Financiamento de atividades de organização e administração de escolas de aprendizagem comercial.

SESC
Lei nº 9.853, de 13/08/46

Aplicação em programas que contribuam para o bem estar social dos empregados e suas famílias, das empresas relacionadas.

SEBRAE
Lei nº 8.029, de 12/04/90

Aplicação em programas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e micro empresas.

SENAR
Lei nº 8.315, de 23/12/91

Organização, administração e execução de ensino, da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural.

SEST
Lei nº 8.706, de 14/09/93

Gerenciamento, desenvolvimento e execução de programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, nos campos de alimentação, saúde, cultura lazer e segurança do trabalho.

SENAT
Lei nº 8.706, de 14/09/93

Gerenciamento, desenvolvimento e execução de programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, nos campos de alimentação, saúde, cultura lazer e segurança do trabalho.

 

4. Código Terceiros

O Código Terceiros é obtido através da soma dos Códigos Específicos de cada entidade.

Sal. Educ.

INCRA

SENAI

SESI

SENAC

SESC

SEBRAE

DPC

Fundo Aerov.

Senar

Sest

Senat

Sescoop

0001

0002

0004

0008

0016

0032

0064

0128

0256

0512

1024

2048

4096

EXEMPLO: TABELA DE PERCENTUAIS DAS CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELA RFB DE ACORDO COM O CÓDIGO FPAS (ANEXO I DA IN 1.238/2012, O QUAL SUBSTITUI O ANEXO II DA IN 971/2009).

  • Declarado em GFIP e recolhido em GPS totais outras entidades e fundos:

  • FPAS 515 – SALÁRIO EDUCAÇÃO 2,5% - INCRA 0,2% - SENAC 1,0% - SESC 1,5% - SEBRAE 0,6% - TOTAL 5,8%
    CÓDIGO DE TERCEIROS – 001 + 002 + 016 + 0032 + 0064 = 0115

     

    5. Tributação Fiscalização Arrecadação e Cobrança

    Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do art. 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, as atividades relativas à tributação, fiscalização, arrecadação e cobrança da contribuição devida por lei a terceiros.

    Cabe à pessoa jurídica, para fins de recolhimento da contribuição devida a terceiros, classificar a atividade por ela desenvolvida e atribuir-lhe o código FPAS correspondente, sem prejuízo da atuação, de ofício, da autoridade administrativa.

     

    6. Atividade Classificada Quadros Um a Seis

    Classificada a atividade, ser-lhe-ão atribuídos o código FPAS e as alíquotas de contribuição correspondentes, de acordo com as seguintes tabelas (Quadros 1 a 6), considerado o grupo econômico como indicativo das diversas atividades em que se decompõe (§ 2º, art. 109-C, da IN 971/2009 (Incluído (a) pelo (a) Instrução Normativa RFB nº 1071/2010):

    Quadro 1: Confederação Nacional da Indústria

    Grupo de atividade

    Código FPAS

    Alíquota total - terceiros

    1º - Alimentação;

    507

    5,8%

    2º - Vestuário;

    507

    5,8%

    3º - Construção e mobiliário;

    507

    5,8%

    4º - Urbanas (saneamento, coleta e tratamento de resíduos, energia, gás, água e esgoto);

    507

    5,8%

    507

    5,8%

    5º - Extrativas;

    507

    5,8%

    6º - Fiação e tecelagem;

    507

    5,8%

    7º - Artefatos de couro;

    507

    5,8%

    8º - Artefatos de borracha;

    507

    5,8%

    9º - Joalheiras, lapidação de pedras preciosas;

    507

    5,8%

    10º - Químicas e farmacêuticas;

    507

    5,8%

    11º - Papel, papelão, cortiça;

    507

    5,8%

    12º - Gráficas;

    507

    5,8%

    13º - Vidros, cristais, espelhos, cerâmicas, louças, porcelanas;

    507

    5,8%

    15º - Instrumentos musicais, brinquedos;

    507

    5,8%

     

    507

    5,8%

    16º - Cinematográficas;

    507

    5,8%

    17º - Beneficiamentos;

    507

    5,8%

    18º - Artesanatos (pessoa jurídica);

    507

    5,8%

    19º - Metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos.

    507

    5,8%

    Quadro 2: Confederação Nacional do Comércio

    Grupo de atividade

    Código FPAS

    Alíquota total -terceiros

    1º - Comércio atacadista;

    515

    5,8%

    2º - Comércio varejista;

    515

    5,8%

    3º - Agentes autônomos do comércio;

    515

    5,8%

    4º - Comércio armazenador;

    515

    5,8%

    5º - Turismo e hospitalidade;

    515

    5,8%

    6º - Serviços de saúde

    515

    5,8%

    Quadro 3: Confederação Nacional dos Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos

    Grupo de atividade

    Código FPAS

    Alíquota total -terceiros

    1º - Empresas de navegação marítima e fluvial;

    540

    5,2%

    2º - Empresas aeroviárias;

    558

    5,2%

    3º - Empresários e administradores de portos;

    540

    5,2%

    4º - Empresas prestadoras de serviços portuários;

    540

    5,2%

    5º - Empresas de pesca.

    540

    5,2%

    Quadro 4: Confederação Nacional dos Transportes Terrestres

    Grupo de atividade

    Código FPAS

    Alíquota total -terceiros

    1º - Empresas ferroviárias;

    507

    5,8%

    2º - Empresas de transportes rodoviários;

    612

    5,8%

    3º - Empresas de carris urbanos (inclusive cabos aéreos);

    507

    5,8%

    4º - Empresas metroviárias.

    507

    5,8%

    Quadro 5: Confederação Nacional de Comunicações e Publicidades

    Grupo de atividade

    Código FPA S

    Alíquota total -terceiros

    1º - Empresas de comunicações (telegráficas, empresa de correios, inclusive franqueadas e telefônicas);

    507

    5,8%

    2º - Empresas de publicidade;

    566

    4,5%

    3º - Empresas jornalísticas.

    566

    4,5%

    Quadro 6: Confederação Nacional de Educação e Cultura 

    Grupo de atividade

    Código FPAS

    Alíquota total -terceiros

    1º - Estabelecimentos de ensino;

    574

    4,5%

    2º - Empresas de difusão cultural e artística;

    566

    4,5%

    3º - Estabelecimentos de cultura física

    566

    4,5%

    4º - Estabelecimentos hípicos.

    566

    4,5%

     

    6.1. Entidades Beneficentes

    As Entidades Beneficentes de Assistência Social (Ebas) certificadas e em gozo da isenção enquadram-se no código FPAS 639 e contribuirão com as alíquotas previstas para este código no Anexo II desta Instrução Normativa (§5º, art. 109-C).

     

    6.2. Indústrias

    Para fins de contribuição a terceiros, classificam-se como industriais, não exclusivamente, as atividades enumeradas (inciso I a XVII), desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS 507 (art. 109-D).

     

    6.3. Comerciais

    Para fins de contribuição a terceiros, classificam-se como comerciais ou de serviços, não exclusivamente, as atividades enumeradas (inciso a XIII), desenvolvidas em conjunto ou individualmente, sobre as quais aplicam-se as alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com os códigos FPAS 515, 566, 574 ou 647 (art. 109-E).

     

    6.4. Cooperativismo

    As atividades de que tratam os arts. 109-C (Quadros 1 a 6), 109-D e 109-E, se desenvolvidas por pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa, sujeitam-se à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop, calculada mediante aplicação das alíquotas previstas no Anexo II, desta Instrução Normativa, de acordo com o código FPAS da atividade e o código de terceiros 4163 (art. 109-F).

     

    6.5. Rurais

    A contribuição de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), de que trata o art. 2º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, devida ao Incra, identificada pelo código FPAS 531 e código de terceiros 0003, incide sobre a folha de salários das empresas que atuam nas seguintes atividades (inciso I a VII, e §6º,110-A).

    A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, sobre a folha de salários, a indústria de laticínios que não for agroindústria deverá recolher 2,5% a título de salário-educação e 2,7% para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e utilizar o código Fundo da Previdência e Assistência Social (FPAS) 531.

    (Solução de Consulta Cosit nº 132/2017 - DOU 1 de 21.02.2017)

    Base Legal: IN 971/2009 e citadas no texto