Segurado Empregado - Comprovação de Atividade - Parte IV

Segurado Empregado - Comprovação de Atividade - Parte IV

Esta matéria trata dos documentos que comprovam a atividade do segurado empregado urbano e rural

SUMÁRIO:

  1. 1. Introdução
  2. 2. Comprovação de Atividade – Empregado Urbano
  3. 2.2 Comprovação de Atividade – Empregado Domestico
  4. 2.3 Comprovação de Atividade Rural – Empregado Rural
  5. 3. Impossibilidade de Apresentar Documento – Empregado Urbano
  6. 3.1 Impossibilidade de Apresentar Documento – Empregado Doméstico
  7. 3.2 Impossibilidade de Apresentar Documento - Empregado Rural
  8. 4. Inclusao, Ratificação ou Alteração de Dados no CNIS
  9. 5. Formulario de Acertos de Dados no CNIS

 

1. INTRODUÇÃO

A partir de 31 de dezembro de 2008 os dados constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Não constando do CNIS informações relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, ou havendo dúvida sobre a regularidade desses dados, essas informações somente serão incluídas, alteradas, ratificadas ou excluídas mediante a apresentação, pelo filiado, da documentação comprobatória solicitada pelo INSS.

 

2. COMPROVACAO DE ATIVIDADE – EMPREGADO URBANO

TIPO DE SEGURADO

DOCUMENTOS

EMPREGADO URBANO

a) Carteira Profissional - CP ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;
c) contrato individual de trabalho;
d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT;
e) termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;f) extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa, desde que constem dados do empregador, data de
 admissão, data de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar;g) recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;
h) declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; ou
i) outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa;

REMUNERAÇAO

 

a) contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos ao período que se pretende comprovar, com a identificação do empregador e do empregado;
b) ficha financeira;
c) anotações contemporâneas acerca das alterações de
 remuneração constantes na CTPS;
d) original ou cópia autenticada da folha do Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados, onde conste a anotação do nome do respectivo filiado, bem como das anotações de remunerações,  acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável.

 

 

2.2 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE – EMPREGADO DOMÉSTICO

TIPO DE SEGURADO

DOCUMENTOS

EMPREGADO DOMESTICO

COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE INSS

 

I - registro contemporâneo com as anotações regulares na CTPS;
II - contrato de trabalho registrado em época própria;
III - recibos de pagamento emitidos em época própria; ou

EMPREGADO DOMESTICO

SEM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE INSS

 

Quando o empregado doméstico desejar comprovar o exercício da atividade e não apresentar comprovante dos recolhimentos, mas apenas a CP ou a CTPS, devidamente assinada, o vínculo somente será considerado
se o registro apresentar características de contemporaneidade, com os respectivos registros de férias, alterações de salários e outras que demonstrem a seqüência do exercício da atividade.

EMPREGADO DOMESTICO

SEM   REGISTRO NA CTPS E SE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS FOREM INSUFICIENTES

 

Na inexistência de registro na CP ou na CTPS e se os documentos apresentados forem insuficientes para comprovar o vínculo do segurado empregado doméstico no período pretendido, porém constituírem início de prova material, poderá ser oportunizada a Justificação Administrativa - JA.

 

 

2.3 COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE – EMPREGADO RURAL

SEGURADO RURAL

DOCUMENTOS

EMPREGADO RURAL

a) Carteira Profissional - CP ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
b) original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhada de declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável;
c) contrato individual de trabalho;
d) acordo coletivo de trabalho, desde que caracterize o trabalhador como signatário e comprove seu registro na respectiva Delegacia Regional do Trabalho - DRT;
e) termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS;
f) extrato analítico de conta vinculada do FGTS, carimbado e assinado por empregado da Caixa, desde que constem dados do empregador, data de
 admissão ata de rescisão, datas dos depósitos e atualizações monetárias do saldo, ou seja, dados que remetam ao período em que se quer comprovar;
g) recibos de pagamento contemporâneos ao fato alegado, com a necessária identificação do empregador e do empregado;
h) declaração fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável acompanhada de cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto; ou
i) outros documentos contemporâneos que possam vir a comprovar o exercício de atividade junto à empresa

EMPREGADO RURAL POR PEQUENO PRAZO

 

O contrato de trabalho do empregado rural contratado  por pequeno prazo deverá ser formalizado mediante a inclusão do trabalhador na GFIP, e: 

 

I – mediante a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e em Livro ou Ficha de Registro de Empregados; ou . 

II – mediante contrato escrito, em 2 (duas) vias, uma para cada parte, onde conste, no mínimo: 

 a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; 
b) identificação do produtor rural e do imóvel rural onde o trabalho será realizado e indicação da respectiva matrícula; 
c) identificação do trabalhador.

 

 

3. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR DOCUMENTOS – EMPREGADO URBANO

Na impossibilidade de apresentação de documentos que comprovam o vinculo empregaticio, poderá ser aceita a declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de órgão público ou entidade representativa, devidamente assinada e identificada por seu responsável, com afirmação expressa de que as informações foram prestadas com base em documentação constante nos registros efetivamente existentes e acessíveis para confirmação pelo INSS. A declaração referida deverá estar acompanhada de informações que contenham as remunerações quando estas forem o objeto da comprovação. Nos casos de comprovação do vinculo mediante declaração do empregador, deverá ser emitida Pesquisa Externa, exceto nos casos de órgão público ou entidades oficiais por serem dotados de fé pública.

 

3.1. IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR DOCUMENTOS – EMPREGADO DOMÉSTICO

Na inexistência dos documentos que comprovem a atividade do empregado, as informações de recolhimentos efetuados em época própria constantes no CNIS, quando for possível identificar a categoria de doméstico através do código de recolhimento, comprovam o vínculo, desde que acompanhada da declaração do empregador.

 

3.2 IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAR DOCUMENTOS – EMPREGADO RURAL

Na impossibilidade de apresentação de documentos que comprovam o vinculo empregatício, será aceita a declaração do empregador devendo constar:

I - a qualificação do declarante, inclusive os respectivos números do Cadastro de Pessoa Física - CPF e do Cadastro Específico do INSS - CEI, ou, quando for o caso, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

II - identificação e endereço completo do imóvel rural onde os serviços foram prestados, bem como, a que título detinha a posse deste imóvel;

III - identificação do trabalhador e indicação das parcelas salariais pagas, bem como das datas de início e término da prestação de serviços; e

IV - informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo.

 

4. INCLUSAO, RATIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNIS

O filiado poderá solicitar a qualquer tempo inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações constantes do CNIS, independente de requerimento de benefício, desde que apresente documentos comprobatórios.

5. FORMULARIO DE ACERTOS DE DADOS NO CNIS

As solicitações de acertos de dados cadastrais, atividades, vínculos, remunerações e contribuições constantes ou não do CNIS deverão ser iniciadas mediante apresentação do requerimento de atualização dos dados no CNIS, conforme formulário abaixo:

 

PROTOCOLO (USO INSS)

 

REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO CNIS - RAC

 

1 - INFORMAÇÕES BÁSICAS

 

Nome:

 

Data de Nascimento:

 

Nome da mãe:

 

Telefone:

 

Endereço:

 

CEP:

 

NIT (PIS/PASEP/CI/SUS):

 

CPF:

 

N.º Carteira de Identidade:

 

Data de Emissão:

Órgão Expedidor:

 

N.º Carteira de Trabalho:

 

Série:

Data de Emissão:

 

2 - TIPO DE ATUALIZAÇÃO

 

 

(   ) Acerto de dados cadastrais

 

(   ) Acerto de vínculos e remunerações – Obs.: Preencher campo 3

 

(   ) Acerto de dados de atividade

 

(   ) Acerto de recolhimento – Obs.: Preencher campo 4

 

3 - ACERTO DE VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES

( ) Inclusão de Vínculo  ( ) Exclusão de Vínculo  ( ) Alteração de Vínculo  ( ) Tratar Extemporâneo

( ) Inclusão de Remuneração     ( ) Exclusão de Remuneração     ( ) Alteração de Remuneração

 

Empresa: _____________________________________________________CNPJ: _______________________

Período: _______________________________________

CTPS: ________________________   Série: __________________ Emissão: ___________________________

Obs.: _____________________________________________________________________________________

 

( ) Inclusão de Vínculo  ( ) Exclusão de Vínculo  ( ) Alteração de Vínculo  ( ) Tratar Extemporâneo

( ) Inclusão de Remuneração     ( ) Exclusão de Remuneração     ( ) Alteração de Remuneração

 

Empresa: _____________________________________________________CNPJ: _______________________

Período: _______________________________________

CTPS: ________________________   Série: __________________ Emissão: _____________________

Obs.: ___________________________________________________________________________________________

4 - ACERTO DE RECOLHIMENTOS

( ) Inclusão   ( ) Exclusão ( ) Alteração ( ) Transferência

 

Períodos:

___/_______ a ___/_______          ___/_______ a ___/_______

___/_______ a ___/_______          ___/_______ a ___/_______

___/_______ a ___/_______          ___/_______ a ___/_______

 

Obs.: ______________________________________________________________________________

 

5 - DOCUMENTOS APRESENTADOS

 

 

(           ) Declaração fornecida pela empresa, em papel timbrado, devidamente assinada e identificada por seu responsável, acompanhada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador.

(           ) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, ou Relação de Empregados - RE, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, original ou cópia autenticada, com o respectivo comprovante de entrega ao órgão competente (RAIS - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. FGTS - Caixa Econômica Federal).

(           ) Original ou cópia autenticada da GFIP com o respectivo comprovante de entrega.

(           ) Contracheque ou recibo de pagamento contemporâneos aos fatos que se pretende comprovar.

(           ) Termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS.

(           ) Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra que agrupa trabalhadores avulsos.

(           ) Outros documentos que possam comprovar a real prestação de serviço/exercício de atividade.

(           ) Guias de recolhimentos de contribuição de contribuinte individual.

(           ) Comprovante de inscrição de contribuinte individual.

(           ) Documentos pessoais (identidade, CPF, titulo de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, CTPS).

(          ) Outros documentos. Especificar:___________________________________________________________________________

 

Local e data:

Assinatura:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Base legal: art 10, art 19 , art 58, art 61 e 62, art 65 e Anexo XXIII da Instrução Normativa nº 77 /PRES/INSS, de 21 de Janeiro de 2015