Recolhimento Trimestral ao INSS

Recolhimento Trimestral ao INSS

Esta matéria trata do recolhimento trimestral ao INSS para quem contribui sobre o valor de um salário mínimo.

SUMÁRIO:

  1. 1. Quem tem Direito ao recolhimento Trimestral
  2. 2. Inscrição no Curso do Trimestral
  3. 3. Competência Recolhimento Trimestral
  4. 4. Prazo para Recolhimento Trimestral
  5. 5. Recolhimento Trimestral em Atraso
  6. 6. Não se Aplica Recolhimento Trimestral
  7. 6.1. Recolhimento Trimestral Competência 13

 

1. Quem tem Direito ao recolhimento Trimestral

É facultada a opção pelo recolhimento trimestral da contribuição social previdenciária para salário de contribuição no valor de 1 (um) salário mínimo dos seguintes segurados:

TIPO DE SEGURADO

VALOR DA CONTRIBUIÇÃO

Empregado doméstico

Quando o salário de contribuição corresponder ao valor de um salário mínimo nacional, observado que ao empregado domestico é devido o piso regional do estado se houver na localidade.

Contribuinte individual

Salário de contribuição no valor do  mínimo nacional

Facultativo

Salário de contribuição no valor do mínimo nacional

 

2. Inscrição no Curso do Trimestral

Quando a inscrição ocorrer no curso do trimestre civil, é permitido o recolhimento, para a 2ª (segunda) e a 3ª (terceira) competências do trimestre.

 

3. Competência Recolhimento Trimestral

Para o recolhimento trimestral, deverão ser registrados, no campo "competência" do documento de arrecadação, o último mês do respectivo trimestre civil e o ano a que se referir, independentemente de serem 1 (uma), 2 (duas) ou 3 (três) competências, indicando-se:

Trimestre

Competência GPS

Meses correspondentes ao trimestre civil

vencimento

março

 janeiro, fevereiro março;

15/04

junho

abril, maio e junho;

15/07

setembro

 julho, agosto e setembro

15/10

dezembro,

outubro, novembro e dezembro.

15/01

 

4. Prazo para Recolhimento Trimestral

A contribuição trimestral deve ser recolhida até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do encerramento de cada trimestre civil, prorrogando-se para o 1º (primeiro) dia útil subseqüente, quando não houver expediente bancário no dia 15 (quinze).

 

5. Recolhimento Trimestral em Atraso

No recolhimento de contribuições em atraso, incidirão os juros e a multa de mora a partir do 1º (primeiro) dia útil subseqüente ao do vencimento do trimestre civil.
Exemplificando:

Trimestre

Competência GPS

Meses correspondentes ao trimestre civil

vencimento

setembro

 julho, agosto e setembro

15/10


Os juros para correção do trimestre deve corresponder a competência do mês de setembro.

 

6. Não se Aplica Recolhimento Trimestral

Não se aplica o recolhimento trimestral quando se tratar de recolhimento calculado sobre piso salarial fixado por lei estadual ou normativo da categoria diverso do salário mínimo nacional.

 

6.1. Recolhimento Trimestral Competência 13

Não se aplica o recolhimento trimestral para a contribuição relativa ao 13º Salário.
A contribuição relativa ao segurado empregado doméstico, incidente sobre o décimo terceiro salário, deverá ser recolhida até o dia 20 (vinte) de dezembro, podendo ser recolhida juntamente com a contribuição referente à competência novembro com vencimento até o dia 20 de dezembro, utilizando-se um único documento de arrecadação, identificando como "competência novembro" e o ano a que se referir.

Base Legal: art.s. 397 Instrução Normativo SRF 971/2009.