Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - Considerações

Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado - Considerações

Esta matéria trata da manutenção e qualidade de segurado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

SUMÁRIO:

  1. 1. Conceito de Qualidade de Segurado
  2. 2. Conceito de Período de Graça
  3. 3. Prazo de Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
  4. 4. Recuperando d Perda da Qualidade de Segurado
  5. 5. Prorrogação do Prazo da Manutenção da Qualidade de Segurado ao Segurado Desempregado
  6. 6. Não se Aplica a Perda da Qualidade de Segurado
  7. 7. Ocorrendo a Perda da Qualidade de Segurado

 

1. Conceito de Qualidade de Segurado

Qualidade de Segurado é o período em que os segurados da Previdência Social que contribuem têm assegurado o direito aos benefícios previdenciários, desde que cumprida a carência necessária.

Quando os segurados param de contribuir por um determinado período, essas pessoas perdem a qualidade de segurado, e, portanto, deixam de ter direito aos benefícios pagos pela Previdência Social, mesmo que cumpram as outras exigências como, por exemplo, estar incapacitadas para o trabalho no caso do auxílio-doença.

 

2. Conceito de Período de Graça

Há situações em que os segurados ficam um determinado período sem contribuir e, mesmo assim, têm direito aos benefícios previdenciários. É o chamado período de graça ou período de manutenção da qualidade de segurado. O prazo de manutenção da qualidade de segurado depende, principalmente, do tempo de contribuição antes da interrupção dos recolhimentos.

 

3. Prazo de Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

SITUAÇÃO

        PERIODO DE GRAÇA

PRAZO DA PERDA DE QUALIDADE DE SEGURADO

Até 120 contribuições

12 meses após o encerramento da atividade.

Dia 16 do 14º mês.

Mais de 120 contribuições

24 meses após o encerramento da atividade

Dia 16 do 26º mês.

Em gozo de benefício

12 ou 24 meses* após a cessação do benefício

Dia 16 do 14º ou 26º mês.

Recluso

12 meses após o livramento

Dia 16 do 14º mês.

Facultativo

6 meses após a interrupção das contribuições

Dia 16 do 8º mês

Serviço Militar

3 meses após o licenciamento

Dia 16 do 5º mês

Obs.: No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído anteriormente ao recolhimento.

 

4. Recuperando d Perda da Qualidade de Segurado

a) Recuperando a Perda da Qualidade de Segurado até 06/07/2016

Para voltar a ter direito aos benefícios previdenciários o trabalhador que perdeu a qualidade de segurado terá que contribuir para a Previdência por, pelo menos, um terço da carência necessária ao direito ao benefício. O segurado que perdeu a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só serão consideradas para a concessão do auxílio-doença se, depois de voltar a contribuir, houver, pelo menos, quatro novas contribuições.

No caso do auxílio-doença, por exemplo, a carência exigida é de 12 meses, e, neste caso, havendo a perda da qualidade de segurado, terá que voltar a contribuir com pelo menos, mais quatro meses, para que enseje o direito ao beneficio por incapacidade.

b) Recuperando a Perda da Qualidade de Segurado a Partir de 07/07/2016

Havendo a perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a parir da nova filiação ao INSS, com o numero mínimo de carência exigida para cada beneficio.

Com a alteração na legislação (MP 739/2016), a partir de 07/07/2016, o segurado que perdeu a qualidade de segurado para readquirir o direito ao beneficio no caso de beneficio por incapacidade, terá que ter novamente, doze meses de contribuições.

 

5. Prorrogação do Prazo da Manutenção da Qualidade de Segurado ao Segurado Desempregado

O segurado desempregado do RGPS terá o prazo manutenção da qualidade de segurado prorrogado por mais doze meses, tendo o segurado ate 10 ou mais anos de contribuição, desde que comprovada esta situação por registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho - MTb, podendo comprovar tal condição, dentre outras formas:

I - comprovação do recebimento do seguro-desemprego; ou

II - inscrição cadastral no Sistema Nacional de Emprego - SINE, órgão responsável pela política de emprego nos Estados da federação.

O registro no órgão próprio do MTb ou as anotações relativas ao seguro-desemprego deverão estar dentro do período de manutenção da qualidade de segurado de doze ou vinte e quatro meses, conforme o caso.

 

6. Não se Aplica a Perda da Qualidade de Segurado

A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição, inclusive de professor, especial e por idade, a partir de 13 de dezembro de 2002.

Aplicar-se-á o disposto ao trabalhador rural:

I - empregado e trabalhador avulso, que comprovem a atividade a partir de novembro de 1991, independente da comprovação do recolhimento das contribuições; e

II - contribuinte individual e segurado especial, referidos, desde que comprovem o recolhimento de contribuições após novembro de 1991.

 

7. Ocorrendo a Perda da Qualidade de Segurado

A perda da qualidade de segurado importa em extinção dos direitos inerentes a essa qualidade, e, neste caso, o segurado deixa de ter direito aos benefícios abrangidos pelo Regime Geral da Previdência Social, ate que venha a readquirir a qualidade de segurado, restabelecendo assim, o direito aos benefícios previdenciários, desde que cumprida a carência exigida ao beneficio.

Base legal: art 137 ao art 144 e Anexo XXIV, Instrução Normativa INSS nº 77 / 2015 e Medida Provisória nº 739/2016.