Fator Previdenciário - Considerações

Fator Previdenciário - Considerações

Esta matéria trata do fator previdenciário aplicado no valor do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS.

SUMÁRIO:

  1. 1. Conceito
  2. 2. Elementos do Fator Previdenciário
  3. 3. Fórmula do Fator Previdenciário
  4. 4. Aplicação do Fator Previdenciário na Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Opcional
  5. 5. Aplicação do Fator Previdenciário - Obrigatório
  6. 6. Fator Previdenciário no Cálculo da “Renda Mensal Inicial” (RMI)

 

1. Conceito

O Fator Previdenciário foi criado com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e conseqüentemente, menor o valor do benefício.

 

2. Elementos do Fator Previdenciário

São dois os elementos principais que interferem no cálculo do valor do benefício por meio do Fator Previdenciário a saber:

I. Tempo de Contribuição: o tempo de contribuição irá influenciar diretamente o resultado do Fator que será aplicado para cálculo do benefício, ou seja, quanto maior o tempo de contribuição, menor o redutor aplicado e quanto menor o tempo de contribuição, maior o redutor;

II. Expectativa de sobrevida: a expectativa de sobrevida também é um elemento que poderá influenciar na redução do valor do benefício à medida em que o beneficiário apresenta uma expectativa de vida maior, ou seja, quanto maior a expectativa de vida do segurado, menor o valor do benefício.

Obs.: A expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tabela completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos.

Publicada a tabela de mortalidade, os benefícios previdenciários requeridos a partir dessa data considerarão a nova expectativa de sobrevida.

 

3. Fórmula do Fator Previdenciário

Esta verificação e aplicação é feita de forma automática. A obtenção do índice do fator previdenciário se dará a partir da seguinte fórmula matemática:

Fator_prev

Sendo que:

  • f = fator previdenciário;

  • Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;

  • Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;

  • Id = idade no momento da aposentadoria;

  • a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
  •  

    4. Aplicação do Fator Previdenciário - Opcional

    O fator previdenciário nos benefícios de aposentadorias por idade, por idade do deficiente físico e tempo de contribuição do deficiente físico, ela é opcional, ou seja, o fator previdenciário somente será aplicado se for mais vantajoso para o cidadão.

     

    4.1. Aplicação do Fator Previdenciário na Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Opcional

    Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva. Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE.

    O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

    I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

    II - igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

    As somas de idade e de tempo de contribuição serão majoradas em um ponto em:

     

    Mulher

    Homem

    Até 30 de dezembro de 2018

    85

    95

    De 31 de dez/18 a 30 de dez/20

    86

    96

    De 31 de dez/20 a 30 de dez/22

    87

    97

    De 31 de dez/22 a 30 de dez/24

    88

    98

    De 31 de dez/24 a 30 de dez/26

    89

    99

    De 31 de dez/2026 em diante

    90

    100

    Conclusão: Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento a 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100 – conforme a tabela abaixo:

     

    5. Aplicação do Fator Previdenciário - Obrigatório

    O fator previdenciário será aplicado para fins de cálculo da renda mensal inicial - RMI de aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive de professor, observando que será adicionado ao tempo de contribuição do segurado:

    I - cinco anos, se mulher;

    II - cinco anos, se professor que exclusivamente comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio; e

    III - dez anos, se professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

    Obs.: Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator.

     

    6. Fator Previdenciário no Cálculo da “Renda Mensal Inicial” (RMI)

    Após o cálculo inicial do “Salário de Benefício”, bem como da aplicação do “Fator Previdenciário”, de acordo com o tipo de aposentadoria, os sistemas do INSS executam o último cálculo para obter o valor final que será pago mensalmente ao segurado.

    Exemplificando a aplicação do fator no valor do beneficio de aposentadoria por idade:

    Regra: 70% do valor do “Salário de Benefício” acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições (cada ano completo de trabalho) até o limite de 100% do “Salário de Benefício”. (opção da aplicação do fator previdenciário). Caso essa Aposentadoria seja requerida com base na Lei Complementar 142/2013 (na condição de deficiente físico), a aplicação do Fator Previdenciário será opcional.

    Exemplo 1: o segurado homem possui 30 anos de contribuição e 65 anos de idade

    “Salário de Benefício” = R$ 2.000,00

    Fator previdenciário = 0,896 (não foi aplicado por não ser vantajoso)

    Multiplicação pela alíquota de 0,70 + 0,30 (30 anos completos de trabalho) = R$ 2.000,00 x 1,00

    Renda Mensal Inicial = R$ 2.000,00

    Exemplo 2: o segurado homem possui 15 anos de contribuição e 65 anos de idade

    “Salário de Benefício” = R$ 2.000,00

    Fator previdenciário = 0,436 (não foi aplicado por não ser vantajoso)

    Multiplicação pela alíquota de 0,70 + 0,15 (15 anos completos de trabalho) = R$ 2.000,00 x 0,85

    Renda Mensal Inicial = R$ 1.700,00

    Base Legal: art.180 ao art. 181 da IN INSS 77/2015, Lei 9.876/1999.