Custeio do RAT e códigos FPAS - Alteração

Custeio do RAT e códigos FPAS - Alteração

Esta matéria trata da alteração do FPAS do CNAE 6550-2/00 - Planos de saúde, que a partir da competência setembro/2009 passa para 515.

A Instrução Normativa RFB nº 938, de 15.05.2009 alterou a Tabela 1 (INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) do Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, a linha correspondente ao código 6550-2/00 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) passa a vigorar conforme segue:
Esta alteração se aplica a partir da competência setembro de 2009, devendo ser ajustado na GFIP os códigos do FPAS (515) e de Terceiros (0115).

Classificação Atual:

CNAE

RAT

FPAS

Descrição da atividade

6550-2/00

2,00%

515

Planos de saúde


Classificação Anterior:


CNAE

RAT

FPAS

Descrição da atividade

6550-2/00

2,00%

736

Planos de saúde

Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 938, de 15.05.2009.