Carência Para Beneficio – Perda Da Qualidade De Segurado

Carência Para Beneficio – Perda Da Qualidade De Segurado

Esta matéria trata da carência necessária para a obtenção de benefício, e a nova regra quando há perda da qualidade de segurado, MP Nº 767/2017 CONVERTIDA NA LEI Nº 13.467/2017

SUMÁRIO:

  1. 1. Conceito
  2. 2. Início do Prazo da Carência
  3. 3. Inicio do Prazo da Carência do Empregado Domestico
  4. 4. Carência Mínima Exigida para Concessão de Benefícios
  5. 5. Perda Qualidade de Segurado – 50% da Carência
  6. 6. Doença Isenta de Carência
  7. 6.1. Acidente de qualquer natureza
  8. 7. Doença Isenta de Carência
  9. 8. Não será Computado como Período de Carência

 

1. Conceito

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Para efeito de carência, considera-se presumido o recolhimento das contribuições do segurado empregado, do trabalhador avulso e, relativamente ao contribuinte individual, a partir da competência abril de 2003, em relação às contribuições dele descontadas pela empresa.

Para o segurado especial, considera-se período de carência o tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses necessário à concessão do benefício requerido.

Não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991.

 

2. Início do Prazo da Carência

O período de carência é contado:

SEGURADO

INICIO DO PRAZO DA CARENCIA

Empregado e Trabalhador Avulso

Data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social

Contribuinte Individual

Data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso

Facultativo

Data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso.

Segurado Especial

Contribuiu facultativamente, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso; não contribuiu facultativamente,  da data do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação documental.



Para os segurados optantes pelo recolhimento trimestral o período de carência é contado a partir do mês de inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição no prazo estipulado na lei.

 

3. Inicio do Prazo da Carência do Empregado Domestico

SEGURADO

INICIO DO PRAZO DA CARÊNCIA

Empregado doméstico

Data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso



Para o empregado doméstico, a comprovação do efetivo recolhimento da primeira contribuição em dia será exigida apenas para a concessão de benefício em valor superior ao mínimo legal.

Quando não comprovado o efetivo recolhimento das contribuições o empregado doméstico, que comprovar o exercício da atividade, terá direito ao benefício pelo valor mínimo, do seguinte modo:

I - quando a filiação tenha sido comprovada em data anterior a novembro 1991; e

II - independentemente da data da filiação para o segurado que, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprove o efetivo recolhimento das contribuições devidas. Neste caso a renda mensal do benefício deverá ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

 

4. Carência Mínima Exigida para Concessão de Benefícios

Art. 25, da Lei nº 8.213/91

NUMERO DE CONTRIBUIÇÕES

TIPO DE BENEFICIO

DOZE contribuições mensais

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Cento e oitenta contribuições mensais

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial

DEZ contribuições mensais

Salário maternidade, para a segurada contribuinte individual, especial e facultativa.
A segurada especial para ter direito ao beneficio no valor de um salário mínimo,  deve comprovar o exercício de atividade rural nos últimos dez meses anterior ao parto.



No caso de parto antecipado, o período de carência será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

 

5. Perda Qualidade de Segurado – 50% da Carência

Art. 27-A, da Lei 8.213/91

Ocorrendo a perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata a Lei, o segurado deverá contar a partir da nova filiação à Previdência Social, com:

NUMERO DE CONTRIBUIÇÕES

TIPO DE BENEFICIO

SEIS contribuições mensais

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

CINCO contribuições mensais

Salário maternidade, para a segurada contribuinte individual, especial e facultativa.
A segurada especial para ter direito ao beneficio no valor de um salário mínimo,  deve comprovar o exercício de atividade rural nos últimos dez meses anterior ao parto.

 

6. Doença Isenta de Carência

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de qualquer natureza;

II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;

III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas;

IV - reabilitação profissional.

 

6.1. Acidente de qualquer natureza

Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

 

7. Doença Isenta de Carência

Existem doenças para as quais não é exigida a carência de 12 meses. Nesses casos basta que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social (independente do tempo) para ter direito ao auxílio-doença.

A doença isenta de carência deverá ser diagnostica pela perícia médica do INSS.

As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:

I - tuberculose ativa;

II - hanseníase;

III - alienação mental;

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversível e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doença de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids;

XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e

XIV - hepatopatia grave.

Também não depende de carência a reabilitação profissional.

 

8. Não será Computado como Período de Carência

I - o tempo de serviço militar;

II - o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho ou de qualquer natureza, salvo os períodos entre 1º de junho de 1973 a 30 de junho de 1975 em que o segurado esteve em gozo de auxílio doença previdenciário ou Aposentadoria por Invalidez Previdenciária;

III - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991;

IV - o período de retroação da DIC, e o referente à indenização de período, salvo a hipótese prevista na IN INSS 77/2015; e

V - o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar.

(Base Legal: Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999, IN INSS 77/2015).

Base Legal: Mencionada no texto.