Auxilio Doença – Analise da Perícia Médica - Considerações

Auxilio Doença – Analise da Perícia Médica - Considerações

Esta matéria trata da análise do direito ao auxílio-doença, após parecer médico-pericial no RGPS.

SUMÁRIO:

  1. 1. Análise da Perícia Médica - Data do Início da Incapacidade
  2. 2. Análise da Perícia Médica - Doenças Isentas de Carência
  3. 3. Análise da Perícia Médica - Perda da Qualidade de Segurado
  4. 4. Análise da Perícia Médica - Retorno da Incapacidade pela mesma Doença
  5. 5. Análise da Perícia Médica – Múltiplas Atividades
  6. 5.1. Incapacidade apenas para uma das Atividades Exercidas
  7. 5.2. Incapacidade de todas as Atividades Exercidas

 

1. Análise da Perícia Médica - Data do Início da Incapacidade

A análise do direito ao auxílio-doença, após parecer médico-pericial, deverá levar em consideração:

Data da Incapacidade

Conclusão da Perícia Médica

I -   DII for fixada anteriormente à primeira contribuição

 

Indeferido beneficio

II - DII for fixada posteriormente à décima segunda contribuição

Deferido a concessão do benefício, independentemente da data de fixação da DID, desde que atendidas as demais condições; e

III - DID for fixada anteriormente à primeira contribuição e a DII for fixada anteriormente à décima segunda contribuição

 

 Indeferido beneficio

 

 

 

2. Análise da Perícia Médica - Doenças Isentas de Carência

Por ocasião da análise do pedido de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez , quando o segurado não contar com a carência mínima exigida para a concessão do benefício, deverá ser observado se a situação isenta de carência, considerando que independerá de carência nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como, quando após filiar-se ao RGPS, o segurado for acometido de alguma das doenças ou afecções descritas abaixo:

a) Tuberculose ativa;

b) Hanseníase;

c) Alienação mental;

d) Neoplasia maligna;

e) Cegueira;

f) Paralisia irreversível e incapacitante;

g) Cardiopatia grave;

h) Doença de Parkinson;

i) Espondiloartrose anquilosante;

j) Nefropatia grave;

k) Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

l) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;

m) Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e

n) Hepatopatia grave.

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. Quando se tratar de acidente de trabalho típico ou de trajeto haverá direito à isenção de carência, ainda que DII venha a recair no primeiro dia do primeiro mês da filiação.

Para ter direito ao beneficio de auxilio doença e aposentadoria por invalidez devera ser observado que a DID ( data do inicio da doença) e a DII (data do inicio da incapacidade) devem recair a partir do segundo dia da data da filiação para que o requerente tenha direito ao benefício.

 

3. Análise da Perícia Médica - Perda da Qualidade de Segurado

Havendo a perda da qualidade de segurado e fixada a DII ( data do inicio da incapacidade) após ter cumprido um terço da carência exigida, caberá a concessão do benefício se, somadas às anteriores, totalizarem, no mínimo, a carência definida para o benefício que é de doze meses, observado que para readquirir a qualidade de segurado devera após o retorno das contribuições contar com o seguinte:

Período

Numero de contribuições após a nova filiação

Ate 05/01/2017

 4 meses

A partir 06/01/2017

12 meses

 

 

4. Análise da Perícia Médica - Retorno da incapacidade pela mesma doença

No caso de novo requerimento, se a perícia médica concluir que se trata de direito a mesma espécie de benefício, decorrente da mesma doença e sendo fixada a DIB ( data do inicio do beneficio) até sessenta dias contados da data da DCB ( data da cessação do beneficio) do anterior, será indeferido o novo pedido, restabelecido o benefício anterior e descontados os dias trabalhados, quando for o caso.

Neste caso, a data de início do pagamento - DIP será fixada no dia imediatamente seguinte ao da cessação do benefício anterior, ficando a empresa, no caso de empregado, desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias do novo afastamento.

No requerimento de auxílio-doença previdenciário ou acidentário, quando houver, respectivamente, a mesma espécie de benefício anterior já cessado, a verificação do direito ao novo benefício ou ao restabelecimento do benefício anterior, será de acordo com a DER ( data da entrada do requerimento) e a conclusão da perícia médica, será determinada de acordo com as seguintes situações:

Data entrada requerimento

Situação

I-DER ocorrer até sessenta dias da DCB anterior:

 

a) tratando-se de mesmo subgrupo de doença de acordo com o Código Internacional de Doenças - CID e a DII menor, igual ou maior que a DCB anterior, será restabelecido o benefício anterior; e

b) tratando-se de subgrupo de doença de acordo com o CID diferente e DII menor, igual ou maior à DCB anterior, será concedido novo benefício;

II - DER ocorrer após o prazo de sessenta dias da DCB anterior:

 

a) tratando-se do mesmo subgrupo de doença de acordo com o CID e a DII menor ou igual à DCB anterior, deverá ser concedido novo benefício, haja vista a expiração do prazo de sessenta  contado, neste caso, da DCB;

b) tratando-se de mesmo subgrupo de doença de acordo com o CID e DII maior que a DCB anterior:

 

1. se a DER for até trinta dias da DII e a DIB até sessenta dias da DCB, restabelecimento, visto tratar-se da  mesma doença e dentro de  sessenta dias contados da data da DCB.

2. se a DER e a DIB forem superiores a sessenta dias da DCB, deverá ser concedido novo benefício. 

c) tratando-se de doença diferente, independente da DII, deverá ser concedido novo benefício.

 

Obs.: DIB – Data do Inicio do Beneficio

DIP – Data do Inicio do Pagamento

DII - Data do Inicio da Incapacidade

DCB – Data da Cessação do Beneficio

DER – Data da Entrada do Requerimento

DCA - Data da Cessação Administrativa

Obs.: Somente poderá ser realizado novo requerimento de benefício por incapacidade após trinta dias, contados da Data da Realização do Exame Inicial Anterior - DRE, ou da Data da Cessação do Benefício - DCB, ou da DCA, conforme o caso.

 

5. Análise da Perícia Médica – Múltiplas Atividades

Ao segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela Previdência Social, e estando incapacitado para uma ou mais atividades, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, será concedido um único benefício.

 

5.1. Incapacidade Apenas para uma das Atividades Exercidas

No caso de incapacidade apenas para o exercício de uma das atividades, o direito ao benefício deverá ser analisado com relação somente a essa atividade, devendo a perícia médica ser conhecedora de todas as atividades que o segurado estiver exercendo.

 

5.2. Incapacidade de todas as Atividades Exercidas

Se, por ocasião do requerimento, o segurado estiver incapaz para todas as atividades que exercer, a DIB e a DIP serão fixadas em função do último afastamento se o trabalhador estiver empregado, ou, serão fixadas em função do afastamento como empregado, se exercer a atividade de empregado concomitantemente com outra de contribuinte individual ou de empregado doméstico.

O segurado em gozo de auxílio-doença, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que ficar incapacitado para qualquer outra atividade que exerça, cumulativamente ou não, deverá ter o seu benefício revisto para inclusão dos salários de contribuição.

Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.

Base Legal: Art 307 ao art 312 da IN INSS 77-2015.