Clubes de Futebol Profissional, Associação Desportiva - Contribuições Previdenciárias

Clubes de Futebol Profissional, Associação Desportiva - Contribuições Previdenciárias

Esta matéria trata das Contribuições Previdenciárias dos Clubes de Futebol Profissional, Associação Desportiva que Mantenha Equipe de Futebol Profissional e Sociedades Empresárias Regularmente Organizadas que Mantenham Equipe de Futebol Profissional.

SUMÁRIO:

  1. 1. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento
  2. 1.1. FPAS de Enquadramento
  3. 2. Contribuição Sobre Jogos Internacionais, Patrocínios, Licenciamento de uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos Desportivos

 

1. Contribuição Sobre a Folha de Pagamento

Para esses, as contribuições a cargo da empresa, incidentes sobre a folha de salários (art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991), são substituídas pela incidente sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.

 

1.1. FPAS de Enquadramento

FPAS: 647. O clube ou associação é obrigado a recolher as contribuições devidas a terceiros (outras entidades ou fundos), incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não (as quais não são substituídas pela contribuição de 5% (cinco por cento) incidente sobre aqueles eventos, bem como a descontar e recolher as contribuições desses empregados, incidentes sobre seu salário-de-contribuição.

No caso das sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional, a partir de 18 de outubro de 2007, a substituição aplica-se apenas às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Para as outras atividades econômicas exercidas pelas sociedades aplicam-se as normas dirigidas às empresas em geral.

Diante disso, as sociedades empresárias que mantenham equipe de futebol profissional devem informar o código FPAS 647 apenas na GFIP relativa às atividades diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol. Tais sociedades devem informar o FPAS próprio das demais atividades econômicas na GFIP relativa às atividades não diretamente relacionadas com a manutenção e a administração da equipe profissional de futebol.

FPAS 647
Alíquotas - contribuição sobre a remuneração de segurados (terceiros):
Previdência Social:....0%
GILRAT:.................. 0%
Código terceiros:.. . 0099
Salário-educação:.   2,5%
Incra:.................. 0,2%
Sesc: .................. 1,5%
Sebrae:............... 0,3%
Total Terceiros:..... 4,5%

Clubes de futebol profissional, associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional e sociedades empresárias regularmente organizadas segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 do Código Civil que mantenham equipe de futebol profissional: contribuições incidentes sobre a folha de salários de empregados, atletas ou não, devidas a terceiros (outras entidades ou fundos).
Nota: a empresa é obrigada a descontar e recolher a contribuição do empregado, atleta ou não, incidente sobre seu salário-de-contribuição.

 

2. Contribuição Sobre Jogos Internacionais, Patrocínios, Licenciamento de uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos Desportivos

A responsabilidade pelas retenções e recolhimentos é da entidade promotora do espetáculo ou da empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação desportiva em decorrência do evento. A alíquota é de 5% (cinco por cento), e o prazo para recolhimento é de até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento. As demais entidades desportivas (que não mantenham equipe de futebol profissional) continuam a recolher as contribuições devidas à seguridade social e a terceiros (outras entidades ou fundos) sobre a folha de salários.

FPAS 779
Alíquotas - contribuição sobre a receita bruta de espetáculos desportivos:
Previdência Social:....5%
GILRAT:.................. 0%
Obs. o FPAS 779 é atribuído pelo sistema.

Clubes de futebol profissional e associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional: contribuições incidentes sobre a receita bruta de espetáculos desportivos de que a associação participe em todo território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos.
Nota 1: cabe ao clube ou associação prestar as informações relativas ao evento (data de realização, local, valor da receita bruta).
Nota 2: cabe à entidade promotora ou à empresa ou entidade que repassar recursos ao clube ou associação fazer as retenções e recolher o montante devido em até 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 e Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22 de abril de 2010.