Aposentadoria Especial - Considerações

Aposentadoria Especial - Considerações

Esta matéria trata do benefício de aposentadoria especial do segurado vinculado ao RGPS.

SUMÁRIO:

  1. 1. Introdução
  2. 2. Quem tem Direito
  3. 3. Requisitos
  4. 4. Classificação dos Agentes Nocivos
  5. 5. Como Requerer
  6. 6. Carência
  7. 7. Data do Início do Beneficio - DIB
  8. 8. Valor do Benefício
  9. 9. Cessação do Benefício

 

1. Introdução

A concessão de aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá de caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período de quinze, vinte ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, podendo ser enquadrado nesta condição:

 

2. Quem tem Direito

A aposentadoria especial será devida, somente, aos segurados:

I -  empregado;

II - trabalhador avulso;

III - contribuinte individual por categoria profissional até 28 de abril de 1995

IV - contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, para requerimentos a partir de 13 de dezembro de 2002

 

3. Requisitos

Tempo de Contribuição

 

Tempo total de contribuição  de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, e exposto aos agentes nocivos prejudiciais a saúde.
A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho

Carência

180 meses de contribuição

 

4. Classificação dos Agentes Nocivos

São consideradas condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física, conforme definido no Anexo IV do RPS, a exposição aos seguintes agentes:

  1. agentes nocivos químicos
  1. agentes nocivos físicos
  1. agentes nocivos biológicos
  1. ou à associação de agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física

       e)  agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos, listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 17/10/2013

Obs: Para requerimentos a partir de 17/10/2013, poderão ser considerados os agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos em humanos, listados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, consta do Anexo IV.

Para fins de concessão de aposentadoria especial somente serão considerados os períodos de atividade especial, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial.

 

5. Como Requerer

por meio de agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet,

pelo telefone 135

nas Agências da Previdência Social

 

6. Carência

180 meses de contribuição

 

7. Data do Inicio do Benefício - DIB

A data de início da aposentadoria especial será fixada:

I - empregado

a) a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até noventa dias após essa data;
b) a partir da data do requerimento ou quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo da alínea "a";

I – demais segurados

II - para os demais segurados, a partir da data entrada do requerimento.

 

8. Valor do Benefício

A renda mensal do beneficio de aposentadoria especial será de 100% do salário de beneficio.

Para o segurado filiado à Previdência Social até 28 de novembro de 1999, inclusive o oriundo de RPPS, que vier a cumprir os requisitos necessários à concessão de benefício a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício consiste:

- para aposentadoria especial na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do período contributivo decorrido desde julho de 1994.

Tratando-se de aposentadoria especial, para apuração do valor do salário de benefício, deverá ser observado:

I - contando o segurado com menos de 60% (sessenta por cento) de contribuições no período decorrido de julho de 1994 até a data do início do benefício - DIB, o divisor a ser considerado no cálculo da média aritmética simples dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição de todo o período contributivo desde julho de 1994, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) desse mesmo período; e

II - contando o segurado com 60% (sessenta por cento) a 80% (oitenta por cento) de contribuições no período decorrido de julho de 1994 até a DIB (data do inicio do beneficio), aplicar-se-á a média aritmética simples.

 

9. Cessação do Benefício

O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.

Base Legal: IN INSS 77/2015 e Decreto 3.048/1999.