S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início


Este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público.

Prazo de envio


Deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data do envio do evento “S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social vinculado ao Regime Geral de Previdência Social”, e do “S-1202 – Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social”.

Principais dúvidas


    1) A empresa é obrigada a cadastrar seus estagiários no eSocial, ou a responsabilidade e da empresa interveniente? A responsabilidade á da empresa contratante do estagiário no evento S-2300 de trabalhador sem vínculo de emprego e não a empresa interveniente.

    2) O sistema está pedindo para cadastrar CBO e Cargo para o estagiário, o que devo informar? CBO e cargo são informações que não devem constar para estagiário, o próprio leiaute do eSocial não exige esta informação devido ao estagiário não ter vínculo de emprego com as empresas.

    3) O eSocial pede a natureza do estágio, se obrigatório ou não obrigatório, o que isso quer dizer ?

      Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. (Lei nº 11.788/2008 art. 2º §1º).

      Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (Lei nº 11.788/2008 art. 2º §2º).

    4) Como fica a questão dos sócios de empresas, que não possuem retirada pró-labore mensal, quanto ao eSocial? Deverá ser enviado os cadastros destes sócios ao eSocial ? Apenas os sócios com retirada de pró-labore deverão ser informados no eSocial.Ressalta-se os sócios administradores e quotistas a que se refere o art. 9º, inciso V, alíneas “g” e “h” do Decreto 3048/99, se constituem segurados obrigatórios da Previdência, portanto, devem efetuar retiradas de pró-labore (maneira pela qual cumprem sua obrigação). Neste caso, os mesmos deveriam ser informados no eSocial.

    5) Quais categorias de trabalhadores serão obrigados a constar no evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início? As categorias deverá ser alguma das abaixo relacionada no quadro a seguir: