S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente


Este evento tem como objetivo registrar a convocação para prestação de serviços do empregado com contrato de trabalho intermitente. Visa, portanto, formalizar e informar ao eSocial os termos pré-pactuados de cada convocação para prestação de serviços.

Prazo de envio


Deve ser enviado antes do início da prestação de serviços para a qual o empregado está sendo convocado.

Principais dúvidas


    1) O trabalhador intermitente precisa ser cadastrado no evento de cadastro do eSocial se ele for contratado e não for prestar serviço no dia da contratação?Sim, a empresa castrará o envio do evento S-2200 – Admissão do Trabalhador em qualquer momento, independentemente de haver prestação de serviço no dia da data de admissão.

    2) No eSocial em qual categoria deverá ser cadastrado o trabalhador intermitente? Pela natureza da contratação, o trabalhador intermitente deve ser identificado por categoria própria (categoria [111] da Tabela 1 do eSocial) no evento S-2200 e o seu contrato de trabalho tem especificidades relativas às regras contratuais aplicáveis a cada convocação, que devem ser informadas exclusivamente neste evento.

    3) Quando o empregado intermitente for convocado para prestar serviço e este recusar a convocação, ainda assim preciso enviar o evento S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente?Sim, esse evento deve ser enviado independentemente de o empregado ter aceito a convocação.

    4) Em caso de necessidade de prorrogar os dias de convocação do trabalhador intermitente, preciso enviar um novo evento S-2260 de convocação?Sim, em caso de eventual prorrogação do período de trabalho, deve ser enviado novo evento de convocação, não sendo permitida retificação da anterior para dilação do período de trabalho.