Alteração, retificação ou exclusão de eventos


O procedimento ALTERAÇÃO das informações transmitidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de Tabelas (S-1005 a S-1080) e no evento “S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público”, atreladas à respectiva vigência ou período de validade. Todos os eventos Tabelas possuem um grupo específico no próprio evento para as informações de alteração.

Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos

Os eventos não periódicos, relacionados abaixo, têm como função a alteração de informações relevantes para determinado vínculo do trabalhador, devendo ser utilizados nessas situações específicas:
S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais doTrabalhador
S-2206 - Alteração de Contrato deTrabalho
S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário -Alteração Contratual

NOTA: Esses eventos de alteração, também não aceitam data futura, salvo se expressamente mencionado no próprio campo.

Retificações

O primeiro evento enviado com o campo indicação de retificação - {IndRetif} = 1 será recepcionado como original.
No caso em que já houver um evento informado, e houver a tentativa de envio do mesmo evento como original, o eSocial devolverá mensagem com alerta desta situação e o declarante deverá verificar se:
a) trata-se de duplicidade da informação – nesse caso, descartar o arquivo rejeitado, mantendo-se o registro já enviado;
b) trata-se de retificação de informação – deverá enviar o evento que contempla a informação a ser retificada com o campo {indRetif} = 2, constando no campo número de recibo {nrRecibo} o número do recibo do arquivo originalmente enviado a ser retificado.

Evento Descrição do Evento Evento de Exclusão Evento de Alteração Evento de Retificação
S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público S-1000 S-1000 Não retifica
S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos S-1005 S-1005 Não retifica
S-1010 Tabela de Rubricas S-1010 S-1010 Não retifica
S-1020 Tabela de Lotações Tributárias S-1020 S-1020 Não retifica
S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos S-1030 S-1030 Não retifica
S-1035 Tabela de Carreiras Públicas S-1035 S-1035 Não retifica
S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão S-1040 S-1040 Não retifica
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho S-1050 S-1050 Não retifica
S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho S-1060 S-1060 Não retifica
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais S-1070 S-1070 Não retifica
S-1080 Tabela de Operadores Portuários S-1080 S-1080 Não retifica
S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1207 Benefícios Previdenciários - RPPS S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1250 Aquisição de Produção Rural S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos S-3000 Não altera Retificação (2)
S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência Não exclui Não altera Retificação (2)
S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos Não exclui Não altera Retificação (2)
S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos Não exclui Não altera Retificação (2)
S-1300 Contribuição Sindical Patronal S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2190 Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador S-3000 S-2205/ S-2206 Retificação (2)
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2230 Afastamento Temporário S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2245 Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2250 Aviso Prévio S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2298 Reintegração S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2299 Desligamento S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início S-3000 S-2205/ S-2306 Retificação (2)
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término S-3000 Não altera Retificação (2)
S-2400 Cadastro de Beneficios Previdenciários - RPPS S-3000 Não altera Retificação (2)
S-3000 Exclusão de Eventos Não Não altera Retificação (2)
S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador Não Não altera Retificação (2)
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador Não Não altera Retificação (2)
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte Não Não altera Retificação (2) Retificação (2)
S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte Não Não altera Retificação (2)