S-1250 – Aquisição de Produção Rural


São as informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa.

Prazo de envio


Este evento deve ser enviado até o dia 07 do mês seguinte ou antes do envio do evento S - 1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa - se o envio deste evento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver exp ediente bancário.

Principais dúvidas


    1) Todas as Pessoas Jurídicas que adquirirem comercialização rural de pessoa física deverão informar ao eSocial o valor da comercialização e quem comercializou? Sim, todas empresas PJ que comprarem de produtor PF devem declarar o valor da base de cálculo e o produtor que comercializou.

    2) O eSocial pede a alíquota aplicada ao valor bruto de Contribuição Previdenciária, RAT e SENAR, quais os percentuais de cada uma das situações? A partir de 01/2019 com a alteração do art. 22 da Lei nº 8212/91 dada no art. 14 pela Lei nº 13.606/2018 a contribuição previdenciária passou de 2% para 1,2%, desta forma temos os seguintes percentuais:
    Contribuição Previdenciária 1,2%
    RAT 0,1%
    SENAR 0,2%
    O total de desconto na nota fiscal sobre o valor bruto será de 1,5% a partir de 01/2019.