S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias


Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, a contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação, que ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário. Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.

Prazo de envio


O evento Tabela de Lotações deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.

Principais dúvidas


    1) A informação da Lotação Tributária é obrigatória para todas as empresas? Sim, todas as empresas deverão cadastrar ao menos uma lotação tributária obrigatoriamente, de acordo com a tabela 10 – Tipos de lotação tributária abaixo:

    2) É no evento S-1020 Tabela de Lotações Tributárias que a empresa deverá cadastrar todas obras parciais? Sim, quando se tratar de prestação de serviços em obra de terceiros, no caso de empreitada parcial ou sub-empreitada, a construtora/empreiteira contratada deverá informar as obras no eSocial, no evento S-1020. Cada obra deverá corresponder a um item na tabela de lotações tributárias (S-1020), com tipo de lotação = [02], referenciando o CNO daquela obra.

    3) Todos os empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do FPAS e de Códigos de Terceiros? Sim, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar o FPAS e o Código de Terceiros de cada lotação tributária conforme a Tabela 4. Neste caso, a correta informação da classificação tributária impedirá que sejam calculadas as contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.