S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos


O evento identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, detalhando as informações de cada estabelecimento (matriz e filiais) do empregador/contribuinte/órgão público, como: informações relativas ao CNAE Preponderante, Fator Acidentário de Prevenção - FAP, alíquota GILRAT, indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de const rução civil, documento, plano ou programa elaborado pela empresa, dentre outras. As pessoas físicas devem cadastrar neste evento seus “CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física”. As informações prestadas no evento são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF. O órgão público informará as suas respectivas unidades, individualizadas por CNPJ, como estabelecimento.

Prazo de envio


Esse evento deve ser enviado antes do evento “S - 2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo de Admissão/Ingresso do Trabalhador” e do evento “S - 1200 - Remuneração do Trabalhador”. No caso de documentos, planos e programas que já tenham sido elaborados na da ta de início da obrigatoriedade dos eventos de SST, esta deve ser informada como data de elaboração.

Principais dúvidas


    1) Quem deve ser cadastrado neste evento? A empresa Matriz, todas as Filiais, Obra Própria e Obra Total de acordo com o previsto na alínea “a” inciso XXVII, art.322 da IN 971/2009.

    2) As obras parciais da empresa também devem ser cadastradas no evento S-1005? Não, as obras parciais serão cadastradas no evento de tabela S-1020 Lotação tributária.

    3) No evento S-1005 a empresa deverá informar a alíquota do FAP e do RAT de cada um de seus estabelecimentos? Sim, a empresa deverá cadastrar o FAP de todos os seus estabelecimentos de acordo com o resultado anual de cada um e informar a alíquota do RAT de cada estabelecimento observando as regras previstas no § 1º do art. 72 da IN RFB nº 971/2009 para efetuar o correto enquadramento.

    4) Todos os empregadores, independente da classificação tributária, devem preencher as informações do CNAE Preponderante, alíquota RAT e FAP? Sim, mesmo as empresas optantes do Simples nacional com tributação substituída e as empresas imunes de contribuição previdenciária devem identificar o CNAE preponderante, informar a alíquota RAT conforme o CNAE e o FAP publicado pela Secretaria de Previdência Social. Neste caso, a correta informação da classificação tributária impedirá que seja calculada a contribuição previdenciária para acidente de trabalho.