Cronograma de Implantação



O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento Neste primeiro momento, deverão enviar informações pelo eSocial as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que fizeram a adesão antecipada ao sistema. Confira abaixo o cronograma de implantação:


1º GRUPO - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

  • Fase 1: 08/01/2018 : Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
  • Fase 2: Março/2018 - Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
  • Fase 3: Maio/2018 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
  • Fase 4: Agosto/2018 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias;
  • Agosto/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019);
  • Fase 5: Julho/2019 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

2º GRUPO - entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

  • Fase 1: 16/07/2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;
  • Fase 2: 10/10/2018 - Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;
  • Fase 3: 10/01/2019 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de janeiro/2019);
  • Fase 4: Abril/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias;
  • Agosto/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Circular CAIXA nº 843/2019);
  • Fase 5: Janeiro/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

3º GRUPO - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:

  • Fase 1: 10/01/2019 - Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;
  • Fase 2: 10/04/2019 - Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;
  • Fase 3: 10/07/2019 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
  • Fase 4: Outubro/2019 - Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
  • Fase 5: Julho/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

4º GRUPO - entes públicos e organizações internacionais:

  • Janeiro/2020 - Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;
  • Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) - Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos;
  • Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) -  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;
  • Fase 4: (Instrução Normativa RFB e Circular CAIXA específicas, a serem publicadas) -  Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
  • Fase 5: Janeiro/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST);
  • Fonte: Resoluções do Comitê Diretivo do eSocial nº 02 e nº 05

Principais dúvidas


    1) Quem tem direto a enviar as informações mediante código de acesso? Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso ao Portal eSocial, como alternativa ao certificado digital. São eles:

      a) o Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;

      b) a Microempresa – ME e a Empresa de Pequeno Porte – EPP optantes pelo Simples Nacional, que possuam até 01 empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; e

      c) Código de ACESSO apenas para os módulos simplificados (doméstico, MEI e Segurado Especial) e optantes pelo Simples com até um empregado, demais PF e PJ, somente com certificado digital.

      A obtenção do Código de Acesso para pessoa física exige o registro do número do CPF, data de nascimento e o número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF dos dois últimos exercícios. Não possuindo as DIRPF, em seu lugar, deverá ser registrado o número do Título de Eleitor. Caso o empregador não possua as DIRPF e tampouco o título de eleitor, só poderá acessar o Portal do eSocial por meio de Certificação Digital.

    2) Quando deverei entregar o eSocial de uma empresa que não possui movimentação (não possui retirada de pro labore e também não possui funcionários)? Os obrigados ao eSocial, que no início da utilização não tiverem empregados, nem quaisquer fatos geradores de contribuição previdenciária, nem de imposto de renda, devem enviar, durante a implementação progressiva do eSocial, o evento S-1000 na primeira fase de envio dos eventos e o evento S-1299 sem movimento na primeira competência em que o envio dos eventos periódicos se tornar obrigatório e novamente na primeira competência em que se tornar obrigatório o envio do DCTFWeb..

    Caso a empresa possua um ou mais estabelecimentos com movimento, não deverá ser enviada a situação sem movimento no evento S-1299, conforme descrito acima.

    Caso a situação sem movimento da empresa persista nos anos seguintes, o empregador/contribuinte deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano, exceto para empregador pessoa física, cuja informação é facultativa.

    3) Para o e-Social, quais tabelas do Simples Nacional se enquadram em cada Classificação Tributária?

      Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída: São as empresas enquadradas nos anexos I, II, III ou V do Simples Nacional.

      Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída: São as empresas enquadradas exclusivamente no anexo IV do Simples Nacional.

      Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída: São as empresas enquadradas nos anexos I, II, III ou V concomitante com o anexo IV do Simples Nacional.

    4) O ponto eletrônico está inserido no eSocial também? Precisaremos enviar algo do ponto eletrônico? Por enquanto, somente o cadastro de horários. O ponto dos colaboradores não será exigido neste primeiro momento, no entanto a empresa deverá in-formar no evento S-1005 de cada estabelecimento qual tipo de ponto vem utilizando.

    5) Minha empresa atualmente tem dois estagiários com contrato fir-mado é de uma empresa interveniente, quem deverá informar as in-formações ao eSocial? A informação deverá ser enviada pelo responsável de entregar os eventos aos eSocial, como os setores de departamento pessoal responsável da em-presa que contratou o estagiário.

    6) Atualmente tenho empresas enquadras como ME e EPP preciso ter menores aprendizes em razão do eSocial, pois ele pergunta para to-dos os estabelecimentos de minha empresa, o que devo fazer nesta situação? De acordo com o art. 14 do Decreto nº 5.598/2005 as ME e EPP estão dis-pensada de contratar menor aprendiz, desta forma deverá informar que esta dispensada de acordo com a Lei.

    7) É preciso cadastrar a carga horária para os funcionários que são horistas na minha empresa? Sim. O fato da empresa pagar o funcionário por hora não dispensa a empresa de ter que firmar um horário fixo para estes empregados.