Aprova, Da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos;
CONSIDERANDO que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações;
CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pela Portaria CFC nº 10/01, bem como o intenso auxílio desempenhado pelos profissionais que o compõem representando, além desta Entidade, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto Brasileiro de Contadores, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Ministério da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria Federal de Controle e a Superintendência de Seguros Privados;
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade elaborou o item 10.8 – Entidades Cooperativas da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas,
RESOLVE:
Art. 1.º Aprovar a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2001.
Contador JOSÉ SERAFIM ABRANTES
Presidente
Procs. nºs CFC 40/01 e 42/01
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 10 – DOS ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS EM ENTIDADES DIVERSAS
NBC T 10.8 – ENTIDADES COOPERATIVAS
10.8.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.8.1.1 – Esta norma estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para as Entidades Cooperativas, exceto as que operam Plano Privado de Assistência à Saúde, conforme definido em Lei.
10.8.1.2 – Entidades Cooperativas são aquelas que exercem as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Identificam-se de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas, ou por seus associados.
10.8.1.3– Aplicam-se às Entidades Cooperativas os Princípios Fundamentais de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade, especialmente a NBC T 2 e a NBC T 4, com as alterações tratadas nos itens 10.8.5.1, 10.8.6.1 e 10.8.7.1, bem como todas as suas Interpretações e os Comunicados Técnicos editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
10.8.1.4 – A movimentação econômico-financeira decorrente do ato cooperativo, na forma disposta no estatuto social, é definida contabilmente como ingressos e dispêndios (conforme definido em lei). Aquela originada do ato não-cooperativo é definida como receitas, custos e despesas.
10.8.1.4.1 – As receitas e os ganhos, assim definidos no item 3.3.2.1, a, da NBC T 3.3, bem como as demais rendas e rendimentos, nesta norma ficam denominados de ingressos.
10.8.1.4.2 – Os custos dos produtos ou mercadorias fornecidos (vendidos) e dos serviços prestados, as despesas, os encargos e as perdas, pagos ou incorridos, assim definidos no item 3.3.2.1, b, da NBC T 3.3, ficam denominados dispêndios.
10.8.1.5 – O exercício social das Entidades Cooperativas é fixado em seus estatutos sociais.
10.8.1.6 – O capital social das Entidades Cooperativas é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada por se tratar de sociedade de pessoas, segregando o capital subscrito e o capital a integralizar, podendo, para tanto, ser utilizados registros auxiliares.
10.8.1.7 – Nas Entidades Cooperativas, a conta Capital Social é movimentada por:
a) livre adesão do associado, quando de sua admissão, pelo valor das quotas-
-partes fixado no estatuto social;
b) pela subscrição de novas quotas-partes, pela retenção estatutária sobre a produção ou serviço, pela capitalização de sobras e pela incorporação de reservas, exceto as indivisíveis previstas em lei e aquelas do item 10.8.2.12 desta norma;
c) retirada do associado, por demissão, eliminação ou exclusão.
10.8.1.8 – As sobras do exercício, após as destinações legais e estatutárias, devem ser postas à disposição da Assembléia Geral para deliberação e, da mesma forma, as perdas líquidas, quando a reserva legal é insuficiente para sua cobertura, serão rateadas entre os associados da forma estabelecida no estatuto social, não devendo haver saldo pendente ou acumulado de exercício anterior.
10.8.1.9 – As Entidades Cooperativas devem distribuir as sobras líquidas aos seus associados de acordo com a produção de bens ou serviços por eles entregues, em função do volume de fornecimento de bens de consumo e insumos, dentro do exercício social, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral.
10.8.1.10 – A responsabilidade do associado, para fins de rateio dos dispêndios, perdura para os demitidos, eliminados ou excluídos, até quando aprovadas as contas do exercício social em que se deu o desligamento. Em caso de sobras ou perdas, aplicam-se as mesmas condições.
10.8.1.11 – Os elementos do patrimônio das Entidades Cooperativas serão atualizados monetariamente na forma prevista na Resolução CFC n.º 900, de 22 de março de 2001, e legislações posteriores.
10.8.1.12 – Os fundos previstos na legislação ou nos estatutos sociais, nesta norma, são denominados Reservas.
10.8.2 – DO REGISTRO CONTÁBIL
10.8.2.1 – A escrituração contábil é obrigatória.
10.8.2.2 – Os investimentos em Entidades Cooperativas de qualquer grau devem ser avaliados pelo custo de aquisição.
10.8.2.3 – Os investimentos em Entidades não-Cooperativas devem ser avaliados na forma estabelecida pela NBC T 4.
10.8.2.4 – O resultado decorrente de investimento relevante em Entidades não-Cooperativas deve ser demonstrado em conta específica.
10.8.2.5 – O resultado decorrente de recursos aplicados para complementar as atividades da Entidade Cooperativa deve ser apropriado contabilmente por atividade ou negócio a que estiver relacionado.
10.8.2.6 – O resultado líquido decorrente do ato não-cooperativo, quando positivo, deve ser destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, não podendo ser objeto de rateio entre os associados. Quando negativo, deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, será rateado entre os associados.
10.8.2.7 – As perdas apuradas no exercício, não-cobertas pela Reserva Legal, serão rateadas entre os associados, conforme disposições estatutárias e legais, e registradas individualmente em contas do Ativo, após deliberação da Assembléia Geral.
10.8.2.7.1 – Não havendo deliberação da Assembléia Geral pela reposição das perdas apuradas, estas devem ser debitadas no Patrimônio Líquido, na conta de Perdas Não Cobertas pelos Cooperados.
(Retificação do item 10.8.2.7.1, publicada no DOU, em 18/02/2005 onde se lê: "Não havendo deliberação da Assembléia Geral..." leia-se: "Enquanto não houver deliberação da Assembléia Geral...") .
10.8.2.8 – As despesas de Assistência Técnica Educacional e Social serão registradas em contas de resultados e poderão ser absorvidas pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, em cada período de apuração.
(Retificação do item 10.8.2.7.8, publicada no DOU, em 18/02/2005 onde se lê: "As despesas de Assistência Técnica Educacional e Social...", leia-se "Os dispêndios de Assistência Técnica Educacional e Social...").
10.8.2.9 – Os ajustes de exercícios anteriores devem ser apresentados como conta destacada no Patrimônio Líquido, que será submetida à deliberação da Assembléia Geral.
10.8.2.10 – As provisões e as contingências serão registradas em conta de resultado e, em contrapartida, no Passivo.
10.8.2.11 – As provisões constituídas por Entidades Cooperativas específicas, destinadas a garantir ativos ou riscos de operações, deverão ser registradas em conta de Passivo.
10.8.2.12 – As Reservas de Incentivos Fiscais e Reavaliação são consideradas indivisíveis.
10.8.3 – DO BALANÇO PATRIMONIAL
10.8.3.1 – O Balanço Patrimonial das Entidades Cooperativas deve evidenciar os componentes patrimoniais, de modo a possibilitar aos seus usuários a adequada interpretação das suas posições patrimonial e financeira, comparativamente com o exercício anterior.
10.8.3.2 – A conta Capital, item 3.2.2.12, I, da NBC T 3.2, será denominada Capital Social.
10.8.3.3 – A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, item 3.2.2.12, III, da NBC T 3.2, será denominada Sobras ou Perdas à Disposição da Assembléia Geral.
10.8.4 – DA DEMONSTRAÇÃO DE SOBRAS OU PERDAS
10.8.4.1 – A denominação da Demonstração do Resultado da NBC T 3.3 é alterada para Demonstração de Sobras ou Perdas, a qual deve evidenciar, separadamente, a composição do resultado de determinado período, considerando os ingressos diminuídos dos dispêndios do ato cooperativo, e das receitas, custos e despesas do ato não-cooperativo, demonstrados segregadamente por produtos, serviços e atividades desenvolvidas pela Entidade Cooperativa.
10.8.5 – DA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10.8.5.1 – Na elaboração desta demonstração, serão observadas as disposições da NBC T 3.5 e a terminologia própria aplicável às Entidades Cooperativas, dispensada a elaboração da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – NBC T 3.4.
10.8.6 – DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
10.8.6.1 – Na elaboração desta demonstração serão observadas as disposições da NBC T 3.6 e a terminologia própria aplicável às Entidades Cooperativas.
10.8.7 – DA DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
10.8.7.1 – A divulgação das demonstrações contábeis deve obedecer à NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis.
10.8.7.2 – As demonstrações contábeis devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
a) contexto operacional da Entidade Cooperativa;
b) as principais atividades desenvolvidas pela Entidades Cooperativa;
c) forma de apresentação das demonstrações contábeis;
d) principais práticas contábeis adotadas;
e) apresentação analítica dos principais grupos de contas, quando não apresentados no balanço patrimonial;
f) investimentos relevantes, contendo o nome da entidade investida, número e tipo de ações/quotas, percentual de participação no capital, valor do Patrimônio Líquido, data-base da avaliação, resultado apurado por ela no exercício, provisão para perdas sobre os investimentos e, quando da existência de ágio e/ou deságio, valor envolvido, fundamento e critério de amortização;
g) saldos (ativos e passivos) e transações (receitas e despesas) com partes relacionadas que não sejam associados, com desdobramento conforme a natureza das operações;
h) composição do imobilizado e diferido, valores respectivos das depreciações, amortizações e exaustões acumuladas, taxas adotadas e montantes do período;
i) composição dos tipos de empréstimos, financiamentos, montantes a vencer a longo prazo, taxas, garantias e principais cláusulas contratuais restritivas;
j) contingências existentes, com especificação de sua natureza, estimativa de valores e situação quanto ao seu possível desfecho;
k) composição da conta Capital Social, com número de associados existentes na data do encerramento do exercício e valor da quota-parte;
l) discriminação das reservas, detalhando sua natureza e finalidade;
m) mudanças de critérios e práticas contábeis que interfiram na avaliação do patrimônio da Entidade Cooperativa, destacando seus efeitos;
n) composição, forma e prazo de realização das perdas registradas no Ativo (item 10.8.2.7); e
o) eventos subseqüentes.