SIMPLES NACIONAL

Matérias Práticas



Alterações no Regime do Simples Nacional (Lei Complementar 147/2014)
Principais alterações promovidas pela Lei Complementar n° 147/2014, na legislação do Simples Nacional

Anexos e Tabelas do Simples Nacional (2014 e 2015)
Tabelas do Simples Nacional.

Simples Nacional – Atividades Impeditivas e Ambíguas
Tabelas do Simples Nacional

Aluguel de Imóveis Próprios
CNAES aplicáveis à atividade imobiliária

DAS - Redução da Base de Cálculo do ICMS a partir de Abril de 2009
Redução, Isenção do ICMS no Simples Nacional.

DAS - Redução do Base de Cálculo do ICMS/RS
Redução da base de cálculo do ICMS para fornecedores de refeições

DAS - Isenção do ICMS/RS
Isenção do ICMS

Dispensa de Retenção na Fonte dos Pagamentos a Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional
Imposto de renda na fonte, efeito e declaração da dispensa de retenção.

DSPJ/2008 - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008
Declaração Simplificada Pessoa Jurídica – DSPJ Inativa/2008

Escrituração Simplificada - ME e EPP - Código Civil e Simples Nacional
Escrituração Simplificada das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Código Civil e Simples Nacional

Estatuto Nacional da ME e da EPP - LC 128/08 - Principais Alterações
Principais alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da EPP-Lei Complementar 128 de 2008


Excesso de Receita Bruta Anual ( R$ 2.400.000,00 )
Simples Nacional - Excesso de Receita Bruta Anual (R$ 2.400.000,00)

Exclusão ou Indeferimentos do Simples Nacional - Prazo para Regularização
Escrituração Simplificada das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Código Civil e Simples Nacional

Microempresa (ME) e a empresa de pequeno porte ( EPP ) - Folha de Pagamento - Aspectos Gerais
Folha de Pagamento - Aspectos Gerais

Novas Resoluções
Simples Nacional – Novas Resoluções

Novo Prazo para Opção pelo Regime de Caixa ou Competência
Simples Nacional - Novo Prazo para Opção pelo Regime de Caixa ou Competência

Obrigações Acessórias no Simples Nacional
O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), por meio da Resolução nº 10, de 28 de junho de 2007, publicada no DOU de 02.07.2007, dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias relativas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições optantes pelo Simples Nacional, com relação à emissão de documentos fiscais e à escrituração de livros fiscais e contábeis.

Opção em Janeiro de 2008
Opção Pelo Simples Nacional a Partir de Janeiro de 2008

Parcelamento de Débitos com a SRF
Os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional, no âmbito da Secretaria da Receita Federal – SRF, poderão ser parcelados e o pedido importa em confissão irretratável da dívida e configura confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.

Parcelamento Especial na Receita Federal do Brasil para Ingresso no Simples Nacional
A Instrução Normativa SRF 750 de 29 de junho de 2007, publicada no DOU de 02.07.2007, dispõe sobre o Parcelamento Especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, levando em consideração o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e os arts. 20 a 23 da Resolução CGSN 04, de 30 de maio de 2007

Parcelamento Especial - Débitos Previdenciários
A Instrução Normativa nº 750, de 29 de junho de 2007, dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Parcelamento Especial Simplificado para Débitos com a RFB
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Parcelamento para o Simples Nacional ( Out/2007 )
PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL (outubro/2007)

Regime de Caixa ( A partir de Janeiro de 2009 )
A Resolução CGSN 38 de 2008 regulamentou o “regime de caixa”, que poderá ser adotado pelas microempresas e empresas de pequeno porte a partir de janeiro de 2009.

Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Lei Complementar nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Alterações nas Tabelas a Partir de Janeiro de 2012
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007, LC 128 de 2008, LC 133 de 2009 e LC 139 de 2011, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Cessação Dos Regimes Estaduais E Municipais
A Lei Complementar nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – CNAEs Impeditivos e Ambiguos Para 2012 - (LC 139/2011 e Resolução CGSN 94/2011)
RELAÇÃO DOS CNAEs IMPEDITIVOS E AMBIGUOS À OPÇÃO PELO SIMPLES

Simples Nacional - Isenção do ICMS
De acordo com a Lei 13.036/2002 (Lei Estadual do Rio Grande do Sul), as empresas estabelecidas no Estado do Rio Grande do Sul e devidamente enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Limites de Receita Bruta - (Lei Complementar 139 de 2011)
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007, LC 128 de 2008, LC 133 de 2009 e LC 139 de 2011, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Novas Regras Para 2012 - (Lei Complementar 139/2011 e Resolução CGSN 94 de 2011
O CGSN – COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL consolidou 15 resoluções que tratam do cálculo e regras acessórias para o Simples Nacional por meio da Resolução CGSN 94 de 29.11.2011, que vai vigorar a partir de Janeiro de 2012.

Simples Nacional – Novas Resoluções
COMITÊ GESTOR EDITA QUATRO NOVAS RESOLUÇÕES E UMA RECOMENDAÇÃO

Simples Nacional - Novo Prazo para Opção pelo Regime de Caixa ou Competência
PERÍODO DE OPÇÃO PELO REGIME - SITUAÇÕES

Simples Nacional – Opção Em Janeiro De 2008
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2008

Simples Nacional - Previdência Social
Simples Nacional – Novas Regras Para 2012

Simples Nacional - Redução Da Base De Cálculo Do ICMS De 04/2009 a 03/2010 A Partir De 04/2010
REDUÇÃO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional – Redução de ICMS
Novos Percentuais de Redução, Vigência dos Novos Percentuais e Isenção

Simples Nacional – Regime De Caixa (A Partir De Jan/2009)
A Resolução CGSN 38 de 2008 regulamentou o “regime de caixa”, que poderá ser adotado pelas microempresas e empresas de pequeno porte a partir de janeiro de 2009.

Simples Nacional – Regras Gerais Para o Parcelamento de Débitos - (Lei Complementar 139 de 2011)
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007, LC 128 de 2008, LC 133 de 2009 e LC 139 de 2011, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.

Simples Nacional – Tabelas De Alíquotas
TABELAS DE ALÍQUOTAS

Simples Nacional – Tabelas Para Cálculo em 2012
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007, LC 128 de 2008, LC 133 de 2009 e LC 139 de 2011, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional 2009
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007 e LC 128 de 2008, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, que está vigorando desde julho de 2007.

Simples Nacional 2012 - Cálculo
A LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006, publicada no Diário Oficial da União de 14.12.2006, alterada pela LC 127 de 2007, LC 128 de 2008, LC 133 de 2009 e LC 139 de 2011, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL

Simples Nacional Desenquadramento – Considerações Fiscais
Os contribuintes que desenquadrarem do simples nacional deverão adotar alguns procedimentos, para apurar o imposto a ser creditado referente aos estoques existentes na data do desenquadramento.

Simples Nacional Informações Em GFIP E GPS
A Instrução Normativa nº 763, de 1º de agosto de 2007 dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional)

Simples Nacional Isenção e Redução de ICMS (Lei 13.036/2008)
Simples Nacional Beneficios Fiscais de Isenção e Redução do ICMS.

Simples Nacional Preenchimento da Nota Fiscal
Preenchimento dos campos do documento fiscal emitido por optante Simples Nacional.

Simples nacional previdência social a partir de 01/01/2009
A Lei Complementar nº 128 DE 2008 alterou Lei Complementar nº 123 de 2006, modificando o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, para o ano de 2009.

Simples Nacional Previdência Social Até 31/12/2008
Pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Simples Nacional/PGDAS - Redução da Base de Cálculo do ICMS Até Junho/2011 e a Partir de Julho/11
ISENÇÃO/REDUÇÃO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL

Substituição Tributária do ISSQN - Simples Nacional
Com o propósito de dirimir eventuais dúvidas surgidas a partir da vigência do Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 15 de dezembro de 2006