Decreto nº 19.717, de 21.05.2020

- DOE BA de 22.05.2020 -

 

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

 

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

 

Decreta:

 

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Canavieiras, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra, na forma do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 23 de maio de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 23 de maio de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Aporá, Apuarema, Barra do Rocha, Canavieiras, Governador Mangabeira, Igrapiúna, Itanagra, Itapebi, Itororó, Jacaraci, Mairi, Mirante, Olindina, Sátiro Dias, Saubara, Tabocas do Brejo Velho e Ubaíra, até o dia 02 de junho de 2020.

 

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de América Dourada, Boa Vista do Tupim, Itaguaçu da Bahia e Nilo Peçanha, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

 

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de maio de 2020.

 

RUI COSTA

Governador

 

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

 

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

 

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

 

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

 

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

 

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

 

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

 

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

ANEXO I

 

1.

Abaíra

2.

Água Fria

3.

Aiquara

4.

Alagoinhas

5.

Amargosa

6.

Amélia Rodrigues

7.

Anagé

8.

Anguera

9.

Aporá

10.

Apuarema

11.

Araçás

12.

Aracatu

13.

Araci

14.

Arataca

15.

Aurelino Leal

16.

Banzaê

17.

Barra

18.

Barra do Choça

19.

Barra do Rocha

20.

Barreiras

21.

Barro Preto

22.

Barrocas

23.

Belmonte

24.

Bom Jesus da Lapa

25.

Boquira

26.

Buerarema

27.

Cachoeira

28.

Caém

29.

Caetanos

30.

Caetité

31.

Cairu

32.

Caldeirão Grande

33.

Camacã

34.

Camaçari

35.

Camamu

36.

Campo Alegre de Lourdes

37.

Canavieiras

38.

Candeias

39.

Capela do Alto Alegre

40.

Capim Grosso

41.

Cardeal da Silva

42.

Castro Alves

43.

Catu

44.

Coaraci

45.

Cocos

46.

Conceição da Feira

47.

Conceição do Almeida

48.

Conceição do Coité

49.

Conceição do Jacuípe

50.

Condeúba

51.

Coração de Maria

52.

Cravolândia

53.

Cristópolis

54.

Cruz das Almas

55.

Dário Meira

56.

Dias d'Ávila

57.

Dom Basílio

58.

Encruzilhada

59.

Entre Rios

60.

Euclides da Cunha

61.

Eunápolis

62.

Feira de Santana

63.

Floresta Azul

64.

Gandu

65.

Gongogi

66.

Governador Mangabeira

67.

Iaçu

68.

Ibicaraí

69.

Ibirapitanga

70.

Ibirataia

71.

Igrapiúna

72.

Ilhéus

73.

Ipecaetá

74.

Ipiaú

75.

Irará

76.

Irecê

77.

Itabela

78.

Itaberaba

79.

Itabuna

80.

Itacaré

81.

Itagi

82.

Itagibá

83.

Itajuípe

84.

Itamaraju

85.

Itanagra

86.

Itaparica

87.

Itapebi

88.

Itapicuru

89.

Itapitanga

90.

Itarantim

91.

Itatim

92.

Itiúba

93.

Itororó

94.

Jacaraci

95.

Jacobina

96.

Jaguarari

97.

Jaguaripe

98.

Jaquaquara

99.

Jequié

100.

Jitaúna

101.

Juazeiro

102.

Lafaiete Coutinho

103.

Laje

104.

Lajedo do Tabocal

105.

Lapão

106.

Lauro de Freitas

107.

Licínio de Almeida

108.

Livramento de Nossa Senhora

109.

Luís Eduardo Magalhães

110.

Madre de Deus

111.

Mairi

112.

Manoel Vitorino

113.

Maracás

114.

Maragogipe

115.

Maraú

116.

Mata de São João

117.

Medeiros Neto

118.

Mirangaba

119.

Mirante

120.

Monte Santo

121.

Morpará

122.

Morro do Chapéu

123.

Mucugê

124.

Mucuri

125.

Mundo Novo

126.

Muritiba

127.

Mutuípe

128.

Nova Ibiá

129.

Nova Soure

130.

Nova Viçosa

131.

Olindina

132.

Oliveira dos Brejinhos

133.

Ouriçangas

134.

Paramirim

135.

Paratinga

136.

Pau Brasil

137.

Paulo Afonso

138.

Piripá

139.

Piritiba

140.

Pojuca

141.

Ponto Novo

142.

Porto Seguro

143.

Potiraguá

144.

Prado

145.

Presidente Dutra

146.

Presidente Tancredo Neves

147.

Queimadas

148.

Quixabeira

149.

Rafael Jambeiro

150.

Remanso

151.

Retirolândia

152.

Riachão do Jacuípe

153.

Ribeira do Pombal

154.

Rio Real

155.

Rodelas

156.

Ruy Barbosa

157.

Salvador

158.

Santa Bárbara

159.

Santa Luzia

160.

Santa Maria da Vitória

161.

Santaluz

162.

Santanópolis

163.

Santo Amaro

164.

Santo Antônio de Jesus

165.

Santo Estêvão

166.

São Desidério

167.

São Félix

168.

São Francisco do Conde

169.

São Gonçalo dos Campos

170.

São Sebastião do Passé

171.

Sátiro Dias

172.

Saubara

173.

Saúde

174.

Seabra

175.

Senhor do Bonfim

176.

Serrinha

177.

Simões Filho

178.

Sobradinho

179.

Tabocas do Brejo Velho

180.

Taperoá

181.

Teixeira de Freitas

182.

Teofilândia

183.

Ubaíra

184.

Ubaitaba

185.

Ubatã

186.

Umburanas

187.

Una

188.

Urandi

189.

Uruçuca

190.

Valença

191.

Valente

192.

Várzea da Roça

193.

Vera Cruz

194.

Vereda

195.

Vitória da Conquista

196.

Wenceslau Guimarães

 

 

ANEXO II

 

 

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Adustina

4.

Almadina

5.

América Dourada

6.

Boa Vista do Tupim

7.

Brumado

8.

Cabaceiras do Paraguaçu

9.

Campo Formoso

10.

Canarana

11.

Cansanção

12.

Conde

13.

Correntina

14.

Curaçá

15.

Guanambi

16.

Guaratinga

17.

Ibitiara

18.

Ibotirama

19.

Ipirá

20.

Itaguaçu da Bahia

21.

Itamari

22.

Itapé

23.

Itapetinga

24.

Ituberá

25.

Jussari

26.

Jussiape

27.

Miguel Calmon

28.

Nazaré

29.

Nilo Peçanha

30.

Nordestina

31.

Palmeiras

32.

Piatã

33.

Pilão Arcado

34.

Presidente Jânio Quadros

35.

Rio do Pires

36.

Santa Cruz Cabrália

37.

Santa Teresinha

38.

São Domingos

39.

São Felipe

40.

São José da Vitória

41.

Sento Sé

42.

Serra do Ramalho

43.

Serra Preta

44.

Serrolândia

45.

Tucano

46.

Utinga

47.

Várzea Nova