Instrução Normativa SIF nº 4, de 31.03.2020

- DOE GO de 01.04.2020 -

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

Instrução Normativa:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo III desta Instrução ficam excluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 31 dias do mês de março de 2020.

 

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

19852

Cervejaria Petrópolis

Chope Chopp Petra Premium Weis

19,04

19851

Cervejaria Petrópolis

Chope Petra Puro Malte - (R$/Litro)

18,22

19892

7898367984285

Cervejaria Sudbrack

Cerveja Eisenbahn Pilsen - Lata 269ml

1,83

19911

7896045506040

Heineken

Cerveja Heineken 0% - GRF 330ml

3,96

19891

7896045506064

Heineken

Cerveja Heineken 0% - Lata 350ml

3,08

20071

Krug Bier

Chopp Austria Bier By Krug Bier - (R$/Litro)

12,15

19955

7898914812443

Krug Bier

Cerveja Austria Dunkel - GRF 600ml

9,80

20015

7898641260395

Krug Bier

Cerveja Austria Export - GRF 600ml

9,79

19956

7898914812528

Krug Bier

Cerveja Austria Imperium Ipa - GRF 500ml

15,39

19951

7898641260302

Krug Bier

Cerveja Austria Lager Pilsen - GRF 355ml

4,78

19931

7898914812412

Krug Bier

Cerveja Austria Lager Pilsen - GRF 600ml

7,43

19954

7898914812788

Krug Bier

Cerveja Austria Skank Altbier - GRF 500ml

11,11

19953

7898914812535

Krug Bier

Cerveja Austria Summer Ale - GRF 500ml

11,11

20051

7898641260494

Krug Bier

Cerveja Cacau Stout - GRF 375ml

20,00

19952

7898641260296

Krug Bier

Cerveja Krug 20 - GRF 600ml

8,98

20011

7898641260234

Krug Bier

Cerveja Krug 20 - Lata 473ml

7,00

19957

7898914812740

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Calúnia - GRF 500ml

16,19

20031

7898641260371

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Dry Stout - Lata 473ml

11,99

19971

7898641260265

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Ignorância - GRF 500ml

16,19

20032

7898641260333

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Ignorância - Lata 473ml

13,68

19972

7898914812733

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Inocência - GFR 500ml

16,19

20014

7898641260210

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Jambu - GRF 500ml

11,11

20013

7898914812771

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Pretensão - GRF 375ml

34,26

19991

7898914812726

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Rancor - GRF 500ml

16,19

20012

7898641260357

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Rancor - Lata 473ml

13,68

19973

7898914812757

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Remorso - GRF 500ml

16,19

19958

7898914812764

Krug Bier

Cerveja Krug Bier Sarcasmo - GRF 500ml

16,19

19974

7898641260098

Krug Bier

Cerveja Krug Submissão - GRF 500ml

13,00

19975

7898914812566

Krug Bier

Cerveja Uaiktoberfest - GRF 600ml

11,11

20091

7897184001069

Mineiro

Refrigerante Mineiro Agua Tônica Zero - Lata 269ml

2,82

19857

7898377661640

Cervejaria Petrópolis

Refrigerante IT! Tonica Free - Lata 350ml

1,65

19858

7898377661626

Cervejaria Petrópolis

Refrigerante IT! Tonica C G - Lata 350ml

2,96

19872

7898377661688

Cervejaria Petrópolis

Refrigerante IT! Tonica Free Zero Açucar - Lata 350ml

1,61

19853

7898377661664

Cervejaria Petrópolis

Energético Magneto Energy - Pet 2000ml

8,50

19854

7898377661725

Cervejaria Petrópolis

Isotônico TNT Limão - Pet 500ml

3,99

19855

7898377661749

Cervejaria Petrópolis

Isotônico TNT Tangerina - Pet 500ml

4,04

19856

7898377661763

Cervejaria Petrópolis

Isotônico TNT Uva - Pet 500ml

4,03

19871

7898377661701

Cervejaria Petrópolis

Isotônico TNT Laranja - Pet 500ml

3,97

 

ANEXO II

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

8079

8412598004179

Estrella Galícia

Cerveja Estrella Galícia - GRF 200ml

4,82

6371

7898914812108

Krug Bier

Cerveja Austria Golden Ale - GRF 600ml

9,80

6373

7898914812238

Krug Bier

Cerveja Austria Hefe Weizen - GRF 600ml

9,80

10430

7898914812252

Krug Bier

Cerveja Austria Imperium Double Ipa - GRF 500ml

15,39

19586

7898955167052

Santa Fé Cervejaria Artesanal

Cerveja Küd Kashmir - GRF 600 ml

13,82

19552

7898955167526

Santa Fé Cervejaria Artesanal

Cerveja Kud Misty Mountain Hop - GRF 600 ml

14,70

19531

7898955167724

Santa Fé Cervejaria Artesanal

Cerveja Küd Molina - GRF 750 ml

29,90

19374

7894900066036

Coca-Cola

Refrigerante Sprite S/A Bag In Box - Post Mix

23,54

19753

7897162301402

Venturini

Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 3 litros

4,43

19833

7892840809454

Ambev

Isotônico Gatorade GActive Tangerina - Pet 500 ml

4,20

 

ANEXO III

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

12350

7898945987097

Bebidas Premium

Cerveja Pilsen Proibida - DL 269ml

12370

7898945987042

Bebidas Premium

Cerveja Pilsen Proibida - DL 473ml

14314

7898945987424

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Leve- GRF 330 ml

15474

7898945987691

Bebidas Premium

Cerveja proibida - GRF 330 ml

14323

7898945987516

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte
RV Mulher- GRF 330ml

13011

7898945987202

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Extra - GRF 330 ml

14290

7898945987332

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte- GRF 330 ml

6443

7898945987028

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - GRF 355ml

14324

7898945987011

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Pilsen- GRF 600 ml

14320

7898945987400

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Leve- GRF 600 ml

6442

7898945987011

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - GRF 600ml

14312

7898945987318

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte- GRF 600 ml

14293

7898945987455

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Leve- lata 269 ml

14334

7898945987547

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte RV Mulher - lata 269 ml

14250

7898945987257

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte- lata 269 ml

14270

7898945987387

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte- lata 269 ml

15477

7898945987578

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 350 ml

15476

7898945987653

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 355 ml

15475

7898945987639

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 350 ml

6444

7898945987035

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - LATA 350ml

14291

7898945987363

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte- Lata 350 ml

13010

7898945987219

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Extra- lata 355 ml

14294

7898945987479

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Leve- lata 350 ml

15452

7898945987592

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte - LATA 473 ml

15478

7898945987615

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 473 ml

14331

7898945987493

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Leve- lata 473 ml

15479

7898945987677

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 473 ml

8343

7898945987127

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - GRF 1000ml

12351

7898945987189

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Extra - GRF 600ml

17791

7898945987776

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Lager - LATA 269 ml

19756

7898915949322

Cidade Imperial Petrópolis

Cerveja Império Pilsen - GRF 300 ml

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(-Consolidada), com as devidas inclusões, alterações e exclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br