Instrução Normativa SUREC nº 5, de 30.03.2020

- DO DF de 01.04.2020 -

 

Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020.

 

O Subsecretário da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107 da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, combinado com o inciso I do art. 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011; e, tendo em vista a publicação do Decreto nº 40.513, de 13 de março de 2020, que alterou o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04, de 13 de março de 2020.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

HORMINO DE ALMEIDA JÚNIOR