Portaria SUTRI nº 919, de 12.02.2020

- DOE MG de 13.02.2020 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º Os itens 148, 261,356, 435 e 620 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

148

PET PD 237 a 290ml

Mantiqueira (todos os sabores)/Zero

37

1,17

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

261

PET PD 511 a 600ml

Mantiqueira (todos os sabores)/Zero

37

2,45

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

356

PET PD 2000ml

Black Cola

37

3,90

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

435

PET PD 2000ml

Mantiqueira (todos os sabores)/Zero

37

3,90

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

620

VR 600ml

Mantiqueira (todos os sabores)

37

1,87

 

".

 

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 653 e 654, com a seguinte redação:

 

"

 

653

PET PD 237 a 290ml

Black Cola

37

1,17

654

PET PD 511 a 600ml

Black Cola

37

2,45

 

".

 

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 2019, fica acrescido dos itens 253 e 254, com a seguinte redação:

 

"

 

253

PET PD 200 a 275ml

Taça de Cristal

40

1,75

254

PET PD 2000ml

Taça de Cristal

40

6,22

 

".

 

Art. 4º Ficam revogados:

 

I - os itens 45, 69, 137, 147, 253, 254, 260, 408, 412 e 434 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019;

 

II - o item 18 Anexo II da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2020.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação